A edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) publica duas portarias da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Uma, a respeito das autorizações de pesca da tainha (Mugil liza) pela frota industrial de cerco. A outra, sobre as autorizações de pesca da tainha pela frota artesanal emalhe costeiro, conhecido como emalhe anilhado.

Veja a íntegra: Portaria Nº 2, de 11 de maio de 2016, que estabelece critérios e procedimentos para a concessão de autorização de pesca complementar para a captura de tainha para a modalidade cerco (art. 2º, I, da Portaria MPA/MMA nº 04/2015), nas regiões Sudeste e Sul do País, na temporada de pesca do ano de 2016. Portaria Nº 3, de 11 de maio de 2016, que estabelece critérios e procedimentos para a concessão de autorização de pesca complementar para a captura de tainha para a modalidade de emalhe costeiro que utilize anilhas (art. 2º, III, da Portaria MPA/MMA nº 04/2015), nas regiões Sudeste e Sul do País, na temporada de pesca do ano de 2016.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp

 

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