Regulamentações em vigor permitem pesca de um total de 47 espécies marinhas



04 Julho 2017

A Oceana esclarece quantas e quais espécies marinhas da Portaria MMA nº 445, de 2014, estão liberadas para a pesca até o ano que vem. Diferente do que foi divulgado pela mídia no ultimo mês, esse número de peixes e invertebrados marinhos não é 66, mas sim, 47 espécies.

Considerando-se apenas as alterações trazidas pela Portaria MMA nº 217 de 19 de junho de 2017 e sua retificação no dia seguinte, estariam liberadas até junho de 2018, 66 espécies marinhas classificadas como “vulneráveis” na Portaria 445. Mas, a própria 445 define que quaisquer prazos permitindo a pesca das espécies não se aplicam, nem às classificadas como ameaçadas na lista anterior (Instrução Normativa MMA nº 05/2004) e nem às espécies que têm normas específicas* de proibição de pesca. Com isso, estariam então liberadas 39 espécies. No entanto, há que se lembrar que ainda está em vigor a Portaria MMA nº 161 de abril de 2017, que liberou por um ano a pesca de mais 8 espécies marinhas, algumas delas classificadas como em “perigo” e outras como “criticamente em perigo” de extinção. 

A Oceana organizou uma lista das espécies que estão liberadas (ver tabela), compilando as seis alterações da Portaria 445, de 2014, e as três Instruções Normativas Interministeriais que proíbem a captura, transporte e comercialização de algumas dessas espécies. “Fizemos esse esforço para divulgar a lista de espécies que estão permitidas para a pesca, e seus prazos, de forma clara. Isso é especialmente importante para os pescadores que tem menos acesso a informação”, afirma Mônica Peres, diretora geral da Oceana.

* Normas específicas de proibição de pesca:

IN SEAP/PR n° 12, de 14 de julho de 2005

INI MPA/MMA N° 5, de 15 de abril de 2011

INI MMA /MPA Nº 01, de 12 de março de 2013

INI MMA /MPA Nº 02, de 13 de março de 2013

INI MMA /MPA Nº 02, de 13 de março de 2013

INI MMA /MPA Nº 02, de 13 de março de 2013

INI MMA /MPA Nº 02, de 13 de março de 2013

INI MMA /MPA Nº 02, de 13 de março de 2013

INI MMA /MPA Nº 02, de 13 de março de 2013

 

Clique aqui para acessar a lista das espécies. 

 

Para mais informações:

Oceana – (+5561) 3247-1800

[email protected]

Beatriz Ribeiro - (61) 99673-2077

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Maysa Provedello – (61) 98112-6277

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