Manifestação Pública em razão da decisão judicial que suspendeu os efeitos da Portaria 445/2014-MMA, que trata da lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção

Atualizada em 30 de junho de 2015 – 11h30

            As Organizações da Sociedade Civil e pesquisadores dedicados ao estudo e conservação de recursos marinhos e de água doce que subscrevem esta manifestação vêm a público para defender a manutenção dos efeitos e a legalidade da Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que definiu a Lista Nacional Oficial de Espécies de Peixes e Invertebrados Aquáticos Ameaçados de Extinção. Esta Lista é resultado de um trabalho criterioso de cinco anos, envolvendo mais de 1.300 especialistas e as melhores informações disponíveis. 

            Entendemos que a decisão judicial do Senhor Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que suspendeu temporariamente os efeitos da Portaria 445/2014, desconsiderou os princípios constitucionais e o marco legal brasileiro sobre o meio ambiente e está fundamentada equivocadamente num suposto conflito de competências entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Pesca e Aquicultura.

           A elaboração de listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção é um instrumento legal previsto na Política Nacional da Biodiversidade, que é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. Defendemos, portanto, que não existe conflito ou extrapolação de competências na publicação da Portaria 445/2014.

            Ressaltamos que a suspensão da lista deixa 475 espécies sem qualquer tipo de proteção, contrariando diretamente o “direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, garantido pelo artigo 225 da Constituição Federal. Esse direito constitucional fundamental deve ser sempre considerado na interpretação do marco legal brasileiro.

           A diminuição das populações das espécies incluídas na lista e o colapso das pescarias que dependem dessas espécies é, sem sombra de dúvidas, a principal ameaça à manutenção da atividade pesqueira no país. Essa percepção é compartilhada por diversos setores e representantes de pescadores, que entendem que a lista de espécies ameaçadas é um instrumento importante para a sobrevivência da atividade e sua sustentabilidade, e que ela deve ser mantida. Por outro lado, a suspensão da Portaria 445/2014 retira a proteção ambiental de espécies aquáticas ameaçadas pelo impacto de outras atividades além da pesca, como a extração de petróleo e gás, construção de hidrelétricas, destruição de habitats (ex: manguezais) e outras.

            Deste modo, apelamos ao Poder Judiciário para que reveja esta decisão e reiteramos a necessidade de uma proteção urgente para as espécies ameaçadas de extinção ou sobrexplotadas pela pesca excessiva, não manejada, não monitorada e não fiscalizada.

            Pelas mesmas razões, pedimos também que sejam retirados os Projetos de Decreto Legislativo em tramitação na Câmara dos Deputados (PDC 36/2015, de autoria do Deputado Alceu Moreira - PMDB/RS) e no Senado Federal (PDS 183/2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado – DEM/GO), que sustam a Portaria 445.           

            Exigimos ainda a retomada imediata do Programa Nacional de Monitoramento Pesqueiro; a criação dos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca; a implementação de medidas emergenciais de manejo de pesca visando recuperar espécies e estoques sobrexplotados e ameaçados, por meio de limites máximos de captura de espécies-alvo, da minimização das capturas acidentais e da proteção de habitats vulneráveis, através da adoção de planos de recuperação e manejo de base científica; e rejeitamos a revogação da lista de espécies ameaçadas ou o adiamento de seus efeitos. Esse é o único caminho para manter a abundância em nossos mares e rios, e todos os benefícios de diversas atividades econômicas como turismo e pesca. É assim que manteremos nossa segurança alimentar, empregos, cultura e lucro, para a sociedade atual e futuras gerações.

Para uma análise mais detalhada, acesse:

http://brasil.oceana.org/posicionamento-da-oceana-em-razao-da-decisao-judicial-que-suspendeu-os-efeitos-da-portaria-4452014

 

Organizações, por ordem de adesão:

  1. Dra. Monica Brick Peres, diretora geral da OCEANA no Brasil, vice-presidente da OCEANA Internacional
  2. Dr. Sergio Schwarz da Rocha – presidente da Sociedade Brasileira de Carcinologia – SBC
  3. Rodrigo Medeiros - vice-presidente do Programa Brasil, Conservação Internacional
  4. Paulo Pizzi – presidente da Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
  5. Clovis Borges - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS
  6. Beloyanis Bueno Monteiro - Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
  7. Angela Kuczach - secretária executiva da Rede Pró-Unidades de Conservação
  8. Clayton Lino - Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - CN-RBMA
  9. Fabrício Gandini Caldeira - diretor-presidente do Instituto Maramar para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos
  10. Guido De Gregório Grimaldi – presidente da Oceânica - Pesquisa, Educação e Conservação
  11. Georgia Pessoa - diretora de programa da Rare no Brasil
  12. Francisco Iglesias – coordenação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
  13. Zuleica Nycz – Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
  14. Lidia Lucaski - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - AMAR
  15. Hassan Sohn - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte - APROMAC
  16. Dr. Ricardo Rosa - Sociedade Brasileira para o Estudo dos Elasmobrânquios (SBEEL)
  17. José Truda Palazzo, Jr. – presidente da Rede Costeiro-Marinha e Hídrica do Brasil - REMA
  18. Paulo Guilherme Cavalcanti, coordenador da Divers for Sharks
  19. Kathia Vasconcellos Monteiro – presidente do Instituto Augusto Carneiro
  20. Dr. Luiz R. Malabarba – Sociedade Brasileira de Ictiologia
  21. Carlos Alberto Pinto dos Santos - secretário executivo da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas – Confrem
  22. Maria Margareth Cancian Roldi - presidente da Associação de Amigos do Museu de Biologia Professor Mello Leitão – SAMBIO
  23. Elisabete Braga - Sociedade Nordestina de Ecologia
  24. Alexandre Alexandre Krob - coordenador técnico do Instituto Curicaca
  25. Juliano Dobis - coordenador executivo da Associação MarBrasil
  26. Luis Felipe Cesar - Crescente Fértil, Resende-RJ
  27. Marcia Hirota, diretora executiva da Fundação SOS Mata Atlântica
  28. Ilsi Iob Boldrini - diretor presidente da IGRÉ Associação Sócio Ambientalista
  29. Elizabete Lino - Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda
  30. Milene Maia - coordenadora executiva do Grupo Ambientalista da Bahia - Gambá
  31. Marcos Rosa - coordenador executivo do Instituto Linha D' Água
  32. René Schärer - Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde
  33. Clemente Coelho Junior - diretor-presidente do Instituto BiomaBrasil e professor adjunto do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Pernambuco - ICB/UPE
  34. MSc. Lisiane Becker - coordenadora-presidente do Instituto Mira-Serra
  35. Paulo Brack - coordenador geral do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá)
  36. Edi Xavier Fonseca – Conselheira da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN
  37. Francisco C. Siliprandi Kuwer – Coordenação do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA)
  38. Mauro Figueiredo - presidente da APRENDER Entidade Ecológica
  39. Guilherme José Purvin de Figueiredo, coordenador Geral da Associação dos professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB

 

Especialistas, por ordem de adesão:

  1. Dra. Georgina Bond Buckup - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (aposentada), IGRE - Associação Sócio Ambientalista (sócio fundadora e ex-presidente)
  2. Carla Natacha Marcolino Polaz - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental - CEPTA/ICMBio
  3. Dr. Alberto Akama - coordenador do Programa de Pesquisa em Biodiversidade Amazônia Oriental (PPBio Am. Or.) e pesquisador adjunto, Museu Paraense Emílio Goeldi
  4. Dr. Weferson Júnio da Graça - Departamento de Biologia e Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aquicultura, Universidade Estadual de Maringá
  5. Dr. Francisco Langeani Neto - Laboratório de Ictiologia, UNESP de São José do Rio Preto
  6. Dra. Erica Maria Pellegrini Caramaschi – Departamento de Ecologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro
  7. Dr. Roberto Esser dos Reis - Diretor da Faculdade de Biociências, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  8. Dra. Marina Vianna Loeb - Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZUSP).
  9. Dr. Michael Maia Mincarone - Universidade Federal do Rio de Janeiro
  10. Dra. Carla Simone Pavanelli - coordenadora científica e curadora da Coleção Ictiológica do Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aquicultura (Nupélia), Membro do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Ictiologia, editora da revista Neotropical Ichthyology, Universidade Estadual de Maringá
  11. Dr. Andre Luiz Netto Ferreira - pesquisador colaborador e editor científico do Boletim de Ciências Naturais do Museu Paraense Emílio Goeldi
  12. Dra. Flávia Lucena Fredou - Departamento de Pesca e Aquicultura, Universidade Federal Rural de Pernambuco
  13. Dra. Rosângela Paula Teixeira Lessa - Departamento de Pesca e Aquicultura, Universidade Federal Rural de Pernambuco
  14. Priscila Madoka Miyake Ito – bolsista, Coleção de Peixes, Instituto Naciona de Pesquisas da Amazônia
  15. Dr. Luiz Fernando Duboc - Centro Universitário Norte do Espírito Santo – CEUNES, Universidade Federal do Espírito Santo
  16. Dr. Osvaldo Takeshi Oyakawa - Seção de Peixes, Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo
  17. Dr. Fabio Di Dario - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
  18. Thiago da Motta e Albuquerque de Carvalho - Aquário da Bacia do Rio São Francisco, Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte
  19. Matheus Vieira Volcan - Instituto Pró-Pampa, Laboratório de Ictiologia
  20. Dr. Luiz Alves Rocha - California Academy of Sciences
  21. Dr. Ronaldo Francini-Filho - Universidade Federal da Paraíba
  22. Dr. Fabio dos Santos Motta - Departamento de Ciências do Mar, Universidade Federal de São Paulo
  23. Dr. João Luiz Gasparini - Departamento de Oceanografia e Ecologia, Universidade Federal do Espírito Santo
  24. Dr. Cristiano Rangel Moreira - Museu Nacional/Universidade Federal do Rio de Janeiro
  25. Dr. Marcelo Ribeiro de Britto - Museu Nacional/Universidade Federal do Rio de Janeiro
  26. Luiz Fernando Caserta Tencatt - Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aquicultura, Universidade Estadual de Maringá
  27. Dr. Carlos Eduardo Leite Ferreira - Universidade Federal Fluminense
  28. Dr. Rafael Pereira Leitão - Coordenação de Biodiversidade, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
  29. Dr. Fernando Gertum Becker – Departamento de Ecologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  30. Dr. Fábio Vieira - Universidade Federal de Minas Gerais
  31. Dr. José Luís Birindelli - Departamento de Biologia Animal e Vegetal - CCB, Universidade Estadual de Londrina
  32. Dr. Henrique Rosa Varella - Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo
  33. Bárbara Borges Calegari – doutoranda, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  34. Sandoval dos Santos Júnior - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental - CEPTA / ICMBio
  35. Dr. Claudio Henrique Zawadzki - Departamento de Biologia, Universidade Estadual de Maringá
  36. Dra. Rosana Souza Lima - Faculdade de Formação de Professores, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  37. Dr. Luciano G. Fischer - Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental, Universidade Federal do Rio de Janeiro
  38. Dr. Paulo Andreas Buckup - Universidade Federal do Rio de Janeiro
  39. Dra. Lucia Rapp Py-Daniel - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
  40. Dr. Renildo Ribeiro de Oliveira - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
  41. Dra. Beatrice Padovani Ferreira - Departamento de Oceanografia, Universidade Federal de Pernambuco
  42. Dra. Maria Elina Bichuette – Universidade Federal de São Carlos
  43. Dr. Vinícius Abilhoa - Museu de História Natural Capão da Imbuia, Curitiba (PR)
  44. Profa. Cintia Miyaji - Coordenadora de Apoio Pedagógico, Pesquisa e Extensão, UNIMONTE, Santos (SP)
  45. Dra. Patricia Luciano Mancini - Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo
  46. Dr. Fernando Rogério de Carvalho - Universidade Federal de Mato Grosso
  47. Dr. Jansen Zuanon – Coordenação de Pesquisas Em Biologia Aquática, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
  48. Dr. Uwe H. Schulz – Laboratório de Ecologia de Peixes/C2, Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  49. Dr. Luciano Montag – Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará/campus Guamá, pesquisador colaborador do Museu Paraense Emílio Goeldi
  50. Dra. Liana de Figueiredo Mendes - Departamento de Ecologia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  51. Dr. Sergio R. Floeter - Universidade Federal de Santa Catarina
  52. Marcelo Bassols Raseira - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica, CEPAM/ICMBio
  53. Dr. Carlos Augusto Assumpção de Figueiredo - Departamento de Ciências do Ambiente, Instituto de Biociências, UNIRIO
  54. Dr. Leonardo Ferreira da Silva Ingenito - Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical, Universidade Federal do Espírito Santo, membro do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Ictiologia
  55. Dr. Pablo Lehmann Albornoz - Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  56. Daniele Alves Vila Nova - PainelMar / Universidade Federal de Goiás
  57. Juliano Ferrer dos Santos - Laboratório de Ictiologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  58. Dr. José Eduardo Martinelli Filho - Faculdade de Oceanografia, Instituto de Geociências da Universidade Federal do Pará
  59. Dr. Agnaldo Silva Martins – Departamento de Oceanografia e Ecologia - CCHN/Universidade Federal do Espírito Santo
  60. Sérgio Curi Estima - Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental - NEMA
  61. Dr. Leopoldo Cavaleri Gerhardinger - Coletivo Memórias do Mar
  62. Dra. Maria Lúcia Góes de Araújo, Universidade Federal Rural de Pernambuco
  63. Dr. Alexandre Oliveira, Universidade Federal de Alagoas
  64. Carina de Souza Appel Rodrigues - assessora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Viamão (RS)
  65. Rafaela Priscila Ota - Coleção de Peixes do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
  66. Douglas Aviz Bastos - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
  67. Dra. Ana Cristina Petry - Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Macaé (NUPEM), Universidade Federal do Rio de Janeiro, Campus Macaé
  68. Dr. Raphael M. Macieira - Universidade Federal do Espírito Santo
  69. Danielle da Silveira Monteiro - NEMA - Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental
  70. Dra. Marina de Sá Leitão C. de Araújo - presidente do Núcleo Docente Estruturante de Ciências Biológicas, Universidade de Pernambuco, Campus Garanhuns (FACETEG  UPE)
  71. Dr. Pedro Hollanda Carvalho - Laboratório de Genética Pesqueira e da Conservação, Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  72. Dr. Jorge Pablo Castello – professor titular (aposentado), atuando como professor colaborador responsável pelo Laboratório de Recursos Pesqueiros Pelágicos do Instituto de Oceanografia, Universidade Federal do Rio Grande
  73. Dr. Marcelo Antonio Amaro Pinheiro - Universidade Estadual Paulista, Campus Experimental do Litoral Paulista
  74. Dr. Ariel Scheffer da Silva - presidente do Conselho da Associação MarBrasil, professor do Instituto Federal do Paraná - Campus Paranaguá, diretor de Empreendedorismo Inovador da Pró-Reitoria de Extensão, Pesquisa e Inovação do Instituto Educacional Porto Real
  75. Dr. Sandro Santos - Laboratório de Carcinologia, Departamento de Ecologia e Evolução, Universidade Federal de Santa Maria
  76. Dra. Camila Domit - pesquisadora e coordenadora do Laboratório de Ecologia e Conservação do Centro de Estudos do Mar (CEM), Universidade Federal do Paraná,  vice-presidente da Associação MarBrasil
  77. Dra. Guendalina Turcato Oliveira - coordenadora do Laboratório de Fisiologia da Conservação, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  78. Dr. Mateus Lopes - Laboratório de Bioecologia e Sistemática de Crustáceos, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
  79. Dr. Anthony B. Rylands - Conservation International
  80. Dr. Carolus Maria Vooren - Universidade Federal de Rio Grande - FURG
  81. Dr. Emerson Contreira Mossolin - coordenador do Bacharelado em Ciências Biológicas, Laboratório de Estudos sobre Crustáceos (LESC), Universidade Federal de Goiás
  82. Carlos Bernardo Mascarenhas Alves - Projeto Manuelzão, Universidade Federal de Minas Gerais
  83. Dra. Rosebel Cunha Nalesso - pesquisadora aposentada, Departamento de Ecologia e Recursos Naturais da Universidade Federal do Espírito Santo
  84. Heloisa Dias - Coordenadora do Colegiado Mar/GT Conexão Abrolhos –Trindade, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica