Protegendo a tainha

UM LIMITE PARA A CAPTURA

Oceana propõe o estabelecimento de cotas para a pesca da espécie de maneira a recuperar os estoques

A campanha

A pesca da tainha vive um momento bastante sensível. Estudo da Oceana mostrou que os estoques da espécie nas regiões Sul e Sudeste do Brasil estão abaixo do esperado, enquanto a captura de cardumes tem ficado, nos últimos anos, acima da capacidade de reposição da espécie. Esta situação, caso permaneça, pode colocar em risco uma importante atividade econômica, que envolve milhares de pescadores artesanais e industriais. E também ameaça o equilíbrio ecológico nos ecossistemas envolvidos. Para permitir que os cardumes se recuperem e para garantir a sustentabilidade dessa pescaria, a Oceana propõe o estabelecimento de cotas anuais de captura e fortes investimentos em monitoramento e produção de dados e estatísticas. Confira abaixo o material da campanha Proteja Tainha.

Por que é importante proteger a tainha

A tainha é uma das principais pescarias no Brasil, garantindo trabalho, renda e segurança alimentar para milhares de famílias e provendo alimento de qualidade para a população. Trata-se de uma importante atividade econômica — principalmente na costa Sul e Sudeste do país — além de ser parte da tradição culinária brasileira. Em Santa Catarina, ela é tão importante que o estado aprovou uma lei em 2012 declarando a tainha patrimônio cultural imaterial de todos os catarinenses.

Se não monitorada, manejada e fiscalizada corretamente, toda essa riqueza estará em risco. Nos últimos anos, a quantidade de tainha retirada da água tem sido maior que a capacidade biológica que a população tem de se recuperar (ou recompor). Estamos pescando acima do limite, em um estoque que já está sobrepescado, como indicou a avaliação de estoque realizada pela Oceana. Além disso, a tainha é pescada em seu período reprodutivo, quando ocorre a corrida de imensos cardumes para o norte. Uma pesca, portanto, que atua em um momento de grande vulnerabilidade para a espécie, aumentando o risco e a gravidade da sobrepesca.

A sobrepesca, se acentuada ano a ano, pode colocar em risco essas pescarias, com sérias ameaças a negócios, empregos, renda, subsistência e segurança alimentar de milhares de famílias que vivem da tainha. Isso sem contar o risco do impacto ambiental e ecossistêmico que a diminuição dessa população poderia causar.

O problema já foi identificado por cientistas pesqueiros, pelo Ministério Público, pelo Judiciário e pelo próprio governo federal, que instituiu, em 2015, o Plano de Gestão da Pesca da Tainha, por meio dos ministérios da Pesca (extinto) e do Meio Ambiente. As duas pastas contaram com o apoio de um Grupo Técnico de Trabalho da Tainha (GTT Tainha), que levantou informações entre 2012 e 2014 para subsidiar a elaboração do plano. O documento é o único Plano de Gestão de uma espécie existente no Brasil. Entretanto, precisa, sempre, estar aberto para agregar novas informações e orientações de manejo.

Nos documentos que você encontra aqui, existe um conjunto de novas informações e algumas sugestões e recomendações de especialistas. Trata-se de um esforço que a Oceana faz para subsidiar as decisões governamentais que devem ser tomadas para que os estoques Sul e Sudeste da tainha sejam protegidos e se evite situações semelhantes à que aconteceu em Cuba, onde a população de Mugil liza declinou fortemente em decorrência da sobrepesca no período reprodutivo e sobre agregações migratórias (Claro et al. 2009).

Tainha

Características biológicas e vulnerabilidades

Íntegra da Avaliação de Estoque da Tainha

Relatório

Avaliação de Estoque da Tainha - Resumo

Relatório

Para entender o plano em vigor

Relatório

Perguntas e respostas

 

Qual a importância da pesca da tainha no Brasil?

O Brasil tem uma das maiores pescarias de tainha do mundo, responsável pela mobilização de uma frota industrial de traineiras e frotas de média escala como o emalhe anilhado, além de milhares de pescadores artesanais em todas as regi’oes das lagoas e estuários da planície costeira dos estados das regiões Sul e Sudeste. Do ano 2000 até 2015, os desembarques totais registrados de tainha desde São Paulo até o Rio Grande do Sul variaram de 2 a 13 mil toneladas/ano de peixe fresco para consumo interno. De 2007 a 2013, essa pescaria produziu entre 170 e 600 toneladas/ano de ovas (botarga) e moelas de tainha processadas para exportação, sendo responsável pela movimentação de algo  entre 3,5 e 10 milhões de dólares, anualmente.

Além disso, sabe-se que boa parte das capturas provenientes da pesca artesanal é usada diretamente na alimentação (subsistência) de todas as comunidades pesqueiras nas planícies costeiras, não chegando a ser computada nas estatísticas oficiais de produção. Por tudo isso, a pesca de tainha é bastante tradicional na região, possuindo uma enorme importância econômica, social, cultural e, também, de segurança alimentar.

Por que é preciso aumentar as medidas de controle sobre a pesca da tainha?

A tainha é uma espécie muito vulnerável à atividade de pesca por vários motivos. Primeiro, porque tem vida relativamente longa e maturação sexual tardia;  segundo, porque a espécie é capturada em todos os estágios da vida: quando juvenis, nas lagoas e estuários. Na fase adulta, no oceano. A safra da tainha se dá justamente durante o período reprodutivo, quando os peixes formam grandes cardumes, saem dos estuários e migram ao longo da costa para desovarem no mar.

Por causa dessa característica de formar densos cardumes, a tainha torna-se muito vulnerável às frotas pesqueiras, e a limitação de esforço de pesca pode não ser suficiente para garantir a sustentabilidade dessa pescaria ao longo do tempo. De acordo com o estudo  de avaliação de estoques produzido e divulgado pela Oceana em outubro de 2016, o estoque sul da tainha está sobrepescado — a população está menor do que o tamanho ótimo para gerar os melhores rendimentos de pesca — e também submetido a uma mortalidade de pesca acima do que a população pode suportar. Ou seja, a espécie está sendo explorada acima de sua capacidade biológica de reposição. Considerando as características da espécie e das pescarias a que esse estoque está submetido, precisamos urgentemente definir e implementar um limite máximo de captura anual, ou cota de captura, já que as medidas de limite do esforço de pesca (número de barcos, número de dias de pesca etc), podem não ser suficientes para manejar esse estoque, aumentando os riscos de colapso da pesca no futuro.

Em 2016, a safra da tainha foi especialmente generosa.  Isso deve indicar que os estoques estão em boa situação, sem ameaças?

Não. Existe um risco da diminuição do estoque sul de tainha estar sendo subestimada por causa da baixa qualidade dos dados e por causa da hiperestabilidade: uma aparente estabilidade do rendimento da pesca, ou CPUE, mesmo quando a abundância populacional está diminuindo. A hiperestabilidade ocorre quando se explora uma espécie que forma grandes cardumes, como é o caso da tainha. À medida que a população é removida, os cardumes tornam-se cada vez mais densos, aumentando a capturabilidade da espécie, fazendo com que a produção pesqueira mantenha-se constante ou até mesmo aumente, apesar do estoque estar diminuindo.

A Oceana realizou uma avaliação de estoque da tainha, que mostrou que as capturas anuais dos últimos anos já estão acima do limite de reposição da espécie.

 

O que é uma avaliação de estoque?

Os estudos de avaliação de estoque utilizam modelos matemáticos e informações sobre a pesca e a biologia da espécie para calcular o tamanho da população, como ela cresce e morre naturalmente e, principalmente, como essa população responde ao impacto causado pela pesca e o quanto seria possível pescar sem comprometer a capacidade biológica da população no longo prazo.  

A avaliação de estoque é a informação básica mais importante em um plano de gestão. É ela que nos dirá quanto da população alvo deve ser mantida no mar e quanto pode ser pescado.

O Plano de Gestão da Tainha em vigor é suficiente para a proteção da espécie?

O atual Plano de Gestão da Tainha é um documento importante. A tainha é a única espécie no Brasil que conta com um plano desse tipo. Ele estabelece condições, períodos e equipamentos permitidos para a pesca da tainha, entre outros aspectos. Entretanto, um plano como esse precisa, sempre, estar aberto para agregar novas informações e orientações de manejo. A existência, agora, de uma avaliação de estoque, permite, por exemplo, que se agregue a definição de cotas de captura, o que permitiria um planejamento mais consistente, tanto do esforço de pesca realizado por pescadores artesanais e industriais quanto da fiscalização dos órgãos responsáveis.

Como funciona o sistema de cotas máximas de captura?

A proposta de limites máximos de captura anual, ou cotas, é uma forma de manejo ao mesmo tempo biológica e econômica. A diretora geral da Oceana no Brasil explica: “Os pescadores e a indústria precisam saber quanto de peixe eles vão poder produzir e quanto será necessário ou possível investir em seu negócio. Isso dá estabilidade e equilíbrio à produção pesqueira e à atividade econômica. Ao mesmo tempo, protege o estoque, o recurso natural, evitando que ele seja explotado além do seu limite. A cota é uma das principais ferramentas de manejo usadas em todos os países que ordenam bem suas pescarias. Além disso, o limite máximo de captura é o melhor ponto de referência para o plano de manejo de um estoque pesqueiro.

O que pode acontecer se nada for feito?

Em julho deste ano, a Oceana realizou um seminário para discutir a pesca da tainha, reunindo pesquisadores e gestores da área. Houve unanimidade em torno da conclusão de que a sociedade brasileira precisa se mobilizar para evitar que o estoque de tainha entre em colapso ou que tenha sua abundância diminuída. Como sustentou Monica Peres, “se isso acontecer, vamos chegar a um ponto em que negócios, empregos, renda, subsistência, e segurança alimentar de milhares de famílias de baixa renda estarão ameaçados. Isso sem contar o impacto ambiental e ecossistêmico que a diminuição dessa população poderia causar. É sempre mais fácil evitar a sobrepesca do que recuperar uma população colapsada”.

O que a Oceana propõe para evitar a sobrepesca da tainha?

A Oceana tem assento no Comitê Permanente de Gestão Pelágicos (CPG Pelágicos), que terá sua primeira reunião nos dias 20 e 21 de outubro. Este órgão colegiado, vinculado à Secretária da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), é onde se discutem as regras para as pescarias de espécies pelágicas das regiões Sudeste e Sul do Brasil. Nesta reunião, a Oceana  solicitou espaço para apresentar os resultados da avaliação de estoque que realizou e sugerir a definição de um limite máximo de captura anual — uma cota de captura para os próximos três anos, quando nova avaliação de estoque, com dados atualizados, deverá ser feita. A cota sugerida pela Oceana em seu documento é de 4.367 toneladas anuais, incluindo todas as capturas da pesca artesanal e industrial.

A seguir:

Notícias e relatórios