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Oceana reconhece e parabeniza os grandes avanços na gestão pesqueira

Setembro 29, 2015

A Oceana parabeniza o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pelos recursos alocados para o monitoramento e a estatística pesqueira marinha das regiões Norte e Nordeste. O edital, publicado na última sexta-feira (25) no Diário Oficial da União, destina R$ 15,5 milhões para a seleção de propostas. Esse é um passo importante para a geração de dados para uma gestão científica da pesca.

No inicio da última semana, segunda-feira (21), o MPA já havia destinado R$ 12 milhões para pesquisa aplicada com objetivo de subsidiar o ordenamento pesqueiro. A produção de informações técnico-científicas, planos de gestão e avaliações de estoques (cálculos para saber quanto é possível pescar sem prejudicar as populações), são todas informações essenciais para assegurar tanto a sustentabilidade da atividade pesqueira no longo prazo quanto a conservação da biodiversidade. O repasse para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) será efetuado em duas parcelas, metade neste ano e metade no exercício de 2016.

“Foi possível perceber que esses últimos meses foram marcados pelo trabalho intenso e focado da equipe técnica do MPA, numa mudança de lógica de medidas de ordenamento pontuais, isoladas e de gabinete, pela construção e estruturação de um processo de gestão pesqueira baseado em dados científicos, que permitirá qualificar a tomada de decisão. Seria um retrocesso ter esse processo descontinuado agora. Seria a volta aos anos de obscurantismo da gestão pesqueira no país”, declarou Monica Peres, diretora-geral da Oceana.

Gestão Compatilhada

Desde o início deste ano, o MPA e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizaram significativos avanços na gestão compartilhada da pesca no Brasil, atendendo a antigas reivindicações de todos os setores ligados à pesca no país. Para quem não se lembra, a limitação da participação de organizações não vinculadas ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) foi estabelecida em um artigo da Instrução Normativa Interministerial (INI) MPA-MMA Nº 10 de 2011, que regulamenta o sistema de permissionamento da pesca nacional. Esse artigo, fora de contexto, excluiu uma parcela significativa da sociedade que, a partir de então, ficou impedida de participar dos espaços oficiais de discussão.

Nos últimos meses, os dois ministérios criaram vários Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) com participação ampla da sociedade civil, garantiram orçamento para a retomada da estatística pesqueira, pesquisa aplicada, avaliações de estoque, elaboração dos planos de gestão e produção de informação técnica e científica, para assegurar a gestão científica da atividade. Essas iniciativas são os primeiros passos para a reestruturação e a retomada do sistema de gestão compartilhada, com incontáveis consequências positivas de curto, médio e longo prazo.

A pesca é uma atividade de grande importância econômica, social e também cultural em nosso país. Também é uma atividade historicamente esquecida e alijada das macro políticas públicas. Mas é importante lembrar também que a pesca mal manejada pode causar grandes impactos à biodiversidade e ecossistemas, provocando inclusive o colapso de  várias pescarias, como temos visto recorrentemente. Por isso tudo, a Oceana incentiva e apoia todos os processos que qualificam o sistema de suporte às decisões do governo na gestão da pesca.

“Sabemos que as decisões serão sempre muito melhores se baseadas em dados, estudos científicos e uma ampla participação da sociedade. Só assim será possível proteger os nossos mares e alimentar as pessoas com proteína de qualidade. Diante dessas conquistas, queremos dar os nossos parabéns a todos os envolvidos nessa reforma”, ressaltou Peres.