Oceana, 10 anos no Brasil defendendo o mar e a vida - Oceana Brasil
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Oceana, 10 anos no Brasil defendendo o mar e a vida

 

Organização lidera campanhas para aprimorar políticas públicas voltadas à proteção da biodiversidade marinha no Brasil e no mundo 

Desde que aportou no Brasil em julho de 2014, a Oceana – nascida internacionalmente em 2001 – dedica-se a transformar políticas públicas voltadas à conservação dos ecossistemas marinhos e garantir sua produtividade para sempre. Para tanto, revestiu-se da missão de recuperar a abundância das águas, advogando, por exemplo, por uma gestão pesqueira eficaz, transparente, baseada em ciência, e por um oceano mais limpo. Esse compromisso está no DNA das campanhas da organização contra a sobrepesca, a poluição por plásticos e a perda de biodiversidade. Também está na sua essência lutar pela proteção de territórios e habitats fundamentais à vida no mar, buscando o bem-estar das populações que dependem dele para sobreviver.

As vitórias emblemáticas que a Oceana colecionou ao longo desta jornada também foram permeadas por eventos políticos, econômicos e sociais transformadores e desafiadores para o país, onde até mesmo a legitimidade da presença de organizações da sociedade civil em solo brasileiro foi questionada. “As consequências da instabilidade institucional e dos hiatos de poder que há muito rondam a política pesqueira no país também foram observadas de perto. Assim, em vários momentos em que muitos retrocederam, a Oceana construiu parcerias estratégicas e duradouras com diversos atores, gerou ciência e aproveitou cada brecha nos espaços de participação pública, ainda escassos na política nacional”, explica o diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni.

O time da organização, formado por cientistas, comunicadores, consultores especializados e gestores de diferentes áreas, sempre prezou pela produção e compartilhamento de conhecimentos técnicos. Ao longo desta década, essa equipe publicou diversos estudos que influenciaram e alimentaram um debate franco e contribuíram para legislações em escala nacional e subnacional, a exemplo de quatro edições da Auditoria da Pesca, o principal documento de gestão pesqueira do país, e do relatório Um Oceano Livre de Plástico, considerado um referencial sobre a segunda maior ameaça ambiental ao planeta.  

Tão importante quanto fazer seu trabalho e entregar o melhor resultado possível, é caro para a Oceana o modo de o fazer. A organização tem genuína disposição para o diálogo amplo, para tratar de temas ásperos, estressar teorias e ideias e explicitar, respeitosamente, os limites institucionais de uma organização ativista para seus interlocutores. Nos temas relacionados à pesca, por exemplo, foi possível trabalhar com vários segmentos – de pescadores industriais a artesanais, de cientistas a legisladores, de organizações não governamentais a tomadores de decisão no centro do poder. Essa concertação e energia foram orientadas para estabelecer cotas de captura, recuperar espécies ameaçadas e avaliar a situação de estoques pesqueiros, não raro, compensando a falta de ação governamental.  

O mesmo caminho foi trilhado nas campanhas para reduzir a poluição por plásticos, operando com transparência e excelência na oferta de informações em um ambiente – especialmente o regulatório – ainda tão desafiador à permeabilidade das contribuições das organizações não governamentais que não sejam as setoriais de interesse privado.    

“Ao longo desta década, conseguimos vitórias importantes graças ao diálogo contínuo e qualificado que, acredito, tem nos colocado em condições de contribuir para marcos regulatórios e políticas em diferentes escalas. É parte do nosso trabalho atuar tecnicamente em parcerias que podem ir de ministérios a órgãos de controle, levar nossas contribuições à Suprema Corte ou atuar coletivamente no Congresso Nacional para aprimorar e criar leis que promovam mudanças reais”, completa Zamboni.

“Mas também é fato que, apesar de possuir uma extensa e rica costa e uma variedade invejável de recursos oceânicos – muitos sequer descritos, e milhões de brasileiros vivendo do que o mar provê –, o Brasil carece de governança e de políticas públicas de excelência para proteger esse tesouro”, resume. 

Pesca do futuro  

Hoje, discutir o futuro da pesca no Brasil passa, invariavelmente, também por visitar o resultado de uma década de trabalho da Oceana em pesquisa científica, em engajamento social e escutas aos mais diversos segmentos dessa cadeia produtiva. Esse esforço colocou a Oceana em posição de interlocutora frequente entre o Poder Público e os diversos setores associados à pesca.  

“Temos produzido um trabalho científico intenso e consistente, que mais do que dar contribuição para a melhoria da gestão pesqueira, também já demonstrou que o país não tem uma política para a pesca à altura dos desafios que o futuro apresenta”, avalia Martin Dias, diretor-científico da organização. 

“Ao reconhecer a importância dos pescadores artesanais de todo o Brasil, desenvolvemos coletivamente uma proposta de como podemos avançar para um cenário melhor, a partir da completa revisão do marco regulatório pesqueiro do país. Essa proposta vem sendo debatida junto a outro segmento muito relevante, que é a indústria pesqueira”, completa.  

Muitas das mazelas da gestão pesqueira com as quais o Brasil convive há muito tempo, mas também os progressos que ocorrem nesse campo, são elemento das Auditorias da Pesca da Oceana, hoje em sua quarta edição, e que têm recebido ampla cobertura da mídia nacional. São relatórios que revelam um conjunto de desafios que vão da carência de dados de qualidade e monitoramento e regramentos mais atuais, até uma maior estabilidade política e institucional para tratar desse segmento da nossa economia.

A Oceana também já alertou sobre uma situação biológica preocupante de recursos pesqueiros importantes como a tainha, a lagosta e o pargo, cruciais para as economias locais e regionais e, por consequência, para o sustento de milhares de famílias em todo o Brasil. Em resposta a isso, a organização vem continuamente trabalhando para implementar limites de captura nessas pescarias, visando sua sustentabilidade.

Proteger habitats marinhos estratégicos para a vida de muitas espécies e trabalhar para reverter quadros de redução drástica de estoques por sobrepesca está sempre no radar da Oceana. Uma vitória importante nessa direção foi a que resultou na aprovação, em 2018, da Lei Estadual nº 15.223 do Rio Grande do Sul (RS). Ao criar as bases para uma política de pesca sustentável, ela também endereçou o afastamento da pesca de arrasto de mais de 13 mil Km² do mar territorial daquele estado. Com isso, hoje já se colhem os resultados proporcionados pela recuperação da abundância de peixes na costa gaúcha.  

Em 2023, essa mesma lei teve sua constitucionalidade definitivamente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiando não só as famílias pescadoras do estado, mas também uma parcela da frota nacional que depende de espécies como pescada e corvina que ocorrem nas águas do extremo Sul. São exemplos como esse que proporcionam um ambiente sempre produtivo e farto, e que reabastecem nossa missão de proteger os oceanos para alimentar o mundo.  

Por um oceano sem plástico  

Combater a poluição marinha em suas mais diversas formas é um dos eixos de atuação da Oceana em todo o mundo. No Brasil, o lançamento do estudo Um Oceano Livre de Plástico – uma referência técnica sobre o tema – marcou o princípio de uma iniciativa nacional da organização para combater esse grave problema. Nesse sentido, a Oceana foca em ações que hoje se desdobram em várias frentes, como no Legislativo Federal, na cidade de São Paulo, junto às empresas e em locais públicos e eventos onde o plástico descartável e não reciclável não é bem-vindo.  

Em 2023, em colaboração com dezenas de organizações da sociedade civil (hoje já são mais de 80), a Oceana lançou a campanha Pare o Tsunami de Plástico, ampliando o engajamento da população em apoio à aprovação do Projeto de Lei 2524/2022, também conhecido como PL da Economia Circular do Plástico no Senado Federal. 

Essa é uma proposta alinhada com as discussões globais mais recentes sobre o tema e reflete uma necessidade urgente de o Brasil avançar com soluções eficazes para reduzir efetivamente esse problema. Nosso país é o maior produtor de plásticos da América Latina, nossas taxas de reciclagem, reuso e oferta de embalagens projetadas para não virarem lixo em poucos minutos são extremamente baixas. Até aqui, inclusive em termos de políticas públicas, tudo o que se apresentou são soluções ineficazes para combater essa contaminação sistêmica que destrói a vida marinha, contamina o ar, a água, a comida e está presente em diversos tecidos e órgãos humanos vitais. Portanto, a Oceana defende a necessidade de focar na raiz do problema: repensar os padrões de oferta e consumo e, ainda mais crucial, encontrar formas de reduzir a produção de plástico descartável e problemático desde o seu início.

“Trabalhamos para promover a transição de um sistema linear de produção-consumo-descarte para um modelo de Economia Circular que minimiza o desperdício e protege o meio ambiente, os oceanos e a nossa própria saúde”, observa Lara Iwanicki, gerente de Estratégia de Advocacy da Oceana.  

“Já mostramos como empresas e corporações também podem fazer sua parte. Em parcerias estratégicas, como a estabelecida com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), foi possível impulsionar iniciativas como a da maior foodtech da América Latina, o iFood, que se comprometeu publicamente a reduzir o uso de itens de plástico descartáveis em suas operações”, destaca Lara.  

Uma organização global com soluções locais 

A Oceana é uma organização internacional que, desde 2001, acumula mais de 300 vitórias para proteger os oceanos em todo o mundo. Para fazer a diferença globalmente e trazer ganhos perenes e comprováveis para a saúde do ambiente marinho e para a sociedade, é necessário pensar e agir localmente. Assim, suas equipes atuam em nove países costeiros e insulares, nações que, juntas, representam cerca de 30% da pesca mundial.

“Não há qualquer chance de proteger os ecossistemas costeiros e oceânicos hoje e amanhã sem se dedicar a essa tarefa com exclusividade e sem distrações. Isso é o que a Oceana faz. Tendo a ciência como bússola, continuaremos em campanhas para reduzir a poluição, proteger os ambientes mais preciosos e desconhecidos do planeta e batalhar por melhores políticas nacionais e internacionais de uso dos recursos marinhos. Não podemos, todos nós, falhar na missão de permitir às gerações futuras desfrutar desse bioma que cobre mais de 70% da Terra”, defende Zamboni.

“Que venham muitos outros anos de ações transformadoras e parcerias produtivas, que tragam benefícios para um número cada vez maior de pessoas. Um futuro em que a Oceana seguirá firme na sua missão de defender os oceanos e a vida que neles pulsa”, conclui ele.

 

Linha do Tempo

Clique em cada data para ler os marcos.

2014

Oceana instala-se em Brasília.

2015

Oceana realiza Simpósio Internacional sobre Manejo da Pesca Marinha e reúne cientistas e gestores públicos para discutir a situação do estoque da tainha nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.

Foto: Oceana / Bento Viana

2016

Oceana lança a primeira Avaliação de Estoque da Tainha e propõe ao governo federal incluir limites máximos de captura no Plano de Gestão da Tainha.

2017

Oceana publica dados do monitoramento voluntário da safra 2017 da tainha, feito em parceria com pescadores artesanais e industriais.

Foto: Oceana / Bento Viana

Oceana inicia articulações com setor pesqueiro do Rio Grande do Sul para construir uma Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca.

2018

Governo adota limites de captura para tainha, um avanço na inclusão de base científica na gestão pesqueira e uma vitória da Oceana.

Foto: Oceana / Bento Viana

Oceana e parceiros lançam o “Tainhômetro 2018”, site com informações sobre o monitoramento da pesca da tainha, com o acompanhamento das cotas de captura.

Em mais uma vitória da Oceana, são publicados os Planos de Recuperação para os recursos pesqueiros listados como ameaçados de extinção, como o pargo, a garoupa-verdadeira e o bagre-branco.

É sancionada a Lei Estadual 15.223/2018, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul. Com ela, a pesca de arrasto foi afastada para além das 12 milhas náuticas ao longo da costa gaúcha.

Foto: Oceana / Marcos Jatahy

Oceana passa a integrar o Projeto Demersais SE/S, maior e mais completo projeto de pesquisa sobre a pesca demersal no Sudeste e Sul do Brasil.

2019

Oceana entra em campanha para que o governo federal adote mapas de bordo digitais para pescarias industriais em todo Brasil.

Foto: Oceana / Ricardo Gomes

Oceana publica uma série de estudos sobre a pesca da tainha, seu monitoramento e uma análise da safra de 2018. O XXIII Encontro Brasileiro de Ictiologia premia três destas pesquisas.

Oceana e organizações parceiras celebram vitória ao conseguir esvaziar o leilão para a exploração de petróleo em sete blocos das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, áreas próximas ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no litoral sul da Bahia.

Oceana manifesta-se contra decreto do governo federal que extingue os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPGs).

Oceana realiza oficinas com setor pesqueiro e lança a publicação Ciclo de Debates sobre a Implementação de Limites de Captura para a Pesca da Lagosta.

Ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6218) da Lei Estadual 15.223/2018. Pedida liminar para suspensão imediata da Lei. Ministro do STF Celso de Mello decide pela constitucionalidade da Lei que afasta o arrasto do litoral gaúcho.

2020

Após demandas da Oceana, governo federal adota, pela primeira vez, os mapas de bordos digitais para a frota pesqueira.

Foto: Oceana / Ricardo Gomes

Oceana lança a 1ª edição da Auditoria da Pesca. Estudo se transforma em uma das principais referências sobre a gestão pesqueira do Brasil.

Oceana publica o principal estudo no país sobre a poluição por plásticos, intitulado Um Oceano Livre de Plásticos, que se tornou referência no assunto.

Oceana se torna Amicus Curiae no processo da ADI 6218, levando subsídios técnico-científicos ao STF para embasar a decisão quanto à constitucionalidade da Lei Estadual do RS 15.223/2018.

Oceana lança a Avaliação de Estoque da Lagosta-Vermelha (Panulirus argus): análise sequencial de populações e dinâmica de biomassa.

Oceana lança o estudo Impactos da Pesca de Arrasto no Brasil e no Mundo: dados atualizados e tendências globais. Subsídios para a defesa do afastamento da pesca de arrasto da costa gaúcha.

2021

Governo publica Plano para a retomada sustentável da pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul.

Oceana apoia técnica e juridicamente o governo estadual em Ação Civil Pública para suspender o Plano do governo federal e obtém decisão favorável em primeira instância.

Com apoio técnico da Oceana e da Global Fishing Watch, a frota atuneira de espinhel é a primeira no Brasil a ter os dados de mapas de bordo e rastreabilidade abertos em plataforma on-line pública.

Foto: Oceana / Ricardo Gomes

Poucos meses após a abertura dos dados da pesca de atuns, governo federal amplia abertura dos dados de rastreamento para todas as embarcações pesqueiras industriais brasileiras dentro da plataforma Global Fishing Watch, criada pela Oceana em parceria com o Google e a SkyTruth.

Oceana lança a publicação Limites de Captura para a Pescaria do Pargo (Lutjanus purpureus) nas Regiões Norte e Nordeste, trazendo as primeiras bases para adoção de uma cota de pesca da espécie.

Oceana lança a pesquisa de opinião Percepções sobre o Plástico entre Usuários de Aplicativos de Delivery, mostrando que 72% dos consumidores querem receber os pedidos de comida sem plástico descartável.

Oceana e parceiros organizam Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal sobre poluição marinha por plásticos.

Oceana e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) lançam a campanha #DeLivreDePlasticos para reduzir itens plásticos descartáveis no delivery de comida; o iFood – maior empresa de entrega de refeições no país – adere à campanha, que é destaque do mês no site do movimento mundial Break Free From Plastic e apoiada por celebridades.

Oceana “traz os oceanos para o planalto central”, projetando na fachada do Congresso Nacional uma animação para marcar o Dia Mundial dos Oceanos e alertar para a urgência de combater a poluição por plásticos.

Foto: Oceana / Filipe Duq

Início da construção coletiva do Projeto de Lei da Economia Circular do Plástico, com diversos segmentos da sociedade.

2022

Oceana lança 2ª edição da Auditoria da Pesca, mostrando que o país pesca sem saber a dimensão dos estoques pesqueiros. O estudo tem grande repercussão nacional e se consolida como a principal referência sobre a gestão pesqueira do país.

Oceana lança o projeto Zona Livre de Plásticos (ZLP) no Museu do Amanhã (RJ). No mesmo ano, com apoio da Oceana, a Festa Literária de Paraty (Flip) reduz plástico descartável, considerado o primeiro passo para se tornar uma ZLP.

Oceana realiza série de oficinas com pescadores e pescadoras artesanais nas quatro regiões costeiras do Brasil. Ao todo, 150 lideranças – representando mais de um milhão de pescadores e pescadoras – debateram um novo texto para modernizar a Lei da Pesca.

Oceana ingressa como Amicus Curiae na Ação Civil Pública movida pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS), solicitando a suspensão definitiva das portarias que iriam implementar o Plano para o “arrasto sustentável” na costa do Rio Grande do Sul.

Tribunal Federal Regional da 4ª região (TRF4) rejeita pedido da União e mantém suspensas as portarias do governo federal que tentavam retomar a pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul.

Oceana publica relatório A Política Pesqueira no Brasil, com minuciosa análise sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei Federal nº 11.959/2009 - a Lei da Pesca).

Oceana encomenda pesquisa ao Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) e revela que quase 70% dos brasileiros consideram que a poluição no meio ambiente diminuirá se o Congresso aprovar uma lei restringindo a produção de itens de plástico descartável.

Oceana participa de Audiência Pública na Câmara de Vereadores de São Paulo para debater o Projeto de Lei 760/2021 e o impacto das sacolas plásticas descartáveis.

Oceana lança o relatório O Mercado de Delivery de Refeições e a Poluição Plástica, revelando o aumento de 46% de plástico no delivery de comida durante a pandemia da Covid-19.

No dia Mundial dos Oceanos, Oceana participa de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal sobre a Economia Circular do Plástico, com o objetivo de subsidiar a construção de um projeto de lei que promova medidas efetivas para combater a poluição.

Apresentação do Projeto de Lei 2524/2022 no Senado. Mais conhecido como PL da Economia Circular do Plástico, foi construído de maneira coletiva por organizações da sociedade civil, com protagonismo da Oceana.

Foto: Oceana / Sérgio Lima

2023

Oceana lança a 3ª edição da Auditoria da Pesca. Relatório da Oceana é citado como referência por órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU).

Oceana é uma das participantes brasileiras das duas reuniões da ONU de 2023 para a construção do Tratado Global Contra a Poluição Plástica, que reúne representantes de 167 países: em maio, em Paris (INC-2), e, em novembro, em Nairóbi (INC-3), no Quênia.

Oceana convoca a Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a se posicionarem favoravelmente à Lei Estadual 15.223/2018 do RS.

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirma, por fim, a constitucionalidade do texto, definindo pelo banimento da pesca de arrasto no litoral gaúcho, tendo base a produção técnica e mobilização capitaneada pela Oceana.

Ao lado de 63 organizações, no Salão Nobre do Congresso Nacional, Oceana lança a campanha Pare o Tsunami de Plástico em apoio ao PL 2524/2022 da Economia Circular do Plástico.

Em outubro, PL da Economia Circular do Plástico tem sua primeira vitória, ao ser aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Comitê Permanente de Gestão (CPG) da Lagosta aprova limite de captura anual para a pescaria, consolidando consenso no setor, incentivado pela Oceana.

Oceana recebe da Câmara Municipal de São Paulo o prêmio Salva de Prata em reconhecimento à significativa contribuição da organização na proteção dos oceanos.

Foto: Divulgação / Câmara Municipal de São Paulo

2024

No Dia Internacional das Mulheres, Oceana lança cartilha Mulheres das Águas e das Marés – 20 Demandas das Pescadoras Artesanais, um retrato da pesca artesanal com enfoque de gênero, que exemplifica desafios vivenciados por essas profissionais.

Governo federal adota limite de captura anual para as lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (Panulirus laevicauda), coroando uma longa campanha da Oceana. Uma conquista vinda da união e do consenso entre pescadores e pescadoras, comunidade científica e indústria.

Foto: Oceana / Christian Braga

Oceana é uma das participantes brasileiras da quarta sessão (INC-4) da ONU, em Ottawa, Canadá, para a construção do Tratado Global Contra a Poluição Plástica, que reúne 167 países.

Obra imersiva, O Tsunami de Plástico, idealizada pelo artista Mundano, com apoio da Oceana, entre outras organizações, é instalada no coração de Brasília para alertar sobre a necessidade de mudar a forma como produzimos, consumimos e descartamos o plástico no Brasil.

Foto: Oceana / Sérgio Lima

Oceana lança 4ª edição da Auditoria da Pesca, principal estudo sobre a gestão pesqueira do Brasil (disponível para download a partir de 22 de agosto).

Oceana completa uma década no Brasil.