Abril 29, 2026
25 anos de vitórias pelos oceanos
Por: Oceana
O TEMA: Save the Oceans, Feed the World
Este ano marca um quarto de século desde que a Oceana iniciou sua jornada pela proteção dos mares. Em 2001, os oceanos recebiam menos de 1% do financiamento global para a conservação, apesar de cobrirem mais de 70% do nosso planeta. A sobrepesca e a perda de habitats aumentavam em ritmo acelerado e, sem ações ousadas e assertivas, os oceanos caminhavam para uma preocupante crise.
Um pequeno, mas determinado, grupo de financiadores percebeu a urgência e a oportunidade de proteger os oceanos. Cinco fundações – The Pew Charitable Trusts, Oak Foundation, Marisla Foundation, Sandler Foundation e Rockefeller Brothers Fund – se uniram para organizar o que viria a ser a Oceana. A visão deles era clara: empoderar profissionais comprometidos para que, fundamentos na ciência, enfrentassem com efetividade as maiores ameaças aos ecossistemas marinhos e gerassem mudanças duradouras.
Desde então, a Oceana cresceu e passou a atuar em 10 países e na União Europeia, tendo ajudado a conquistar mais de 350 vitórias em políticas concretas e mensuráveis para proteger a vida marinha e apoiar comunidades costeiras de todo o mundo. “Essas vitórias não são isoladas – elas se complementam, criando movimentos dentro dos países e até mesmo entre continentes”, afirma James Simon, presidente-executivo da Oceana. Hoje, esses esforços reverberam por todo o mundo: do Brasil à Espanha, passando por Gana e muitos outros lugares.
Proibição da pesca de arrasto de fundo no Brasil
Imagine um litoral com muita chuva e vento, onde a areia encontra o mar frio e marrom-barrento. Embora o estado costeiro mais ao sul do Brasil não seja conhecido por suas águas de cor azul-turquesa, daquelas de cartão-postal, há outro motivo pelo qual a Oceana trabalhou bastante para protegê-las. Graças ao seu mar ultra produtivo e repleto de peixes, o Rio Grande do Sul é uma das áreas mais relevantes para a pesca artesanal no país.
Em uma manhã de 2021, um pescador chegou à praia de Quintão, no litoral norte gaúcho. Eram 5h10 e fazia 17 graus. Ventos de nove quilômetros por hora, vindos do sul. Daniel da Veiga de Oliveira registrou as condições para publicar em seu canal no YouTube, uma referência confiável para centenas de outros pescadores locais.
Atrás de Oliveira, uma rede de 50 metros de comprimento estendia-se pela costa amarronzada, repleta de centenas de pescadas se debatendo. Ele precisou usar um trator para puxar a pesada rede. “Graças ao afastamento do arrasto, olha só o que a gente pescou bem aqui na praia”, afirmou ele. “São 300 ou 400 quilos, fácil.”
Essa quantidade teria sido impossível alguns anos antes. Três décadas de arrasto destrutivo esvaziaram o litoral do qual os pescadores artesanais brasileiros dependiam havia séculos. Centenas de barcos de arrasto pescavam perto da costa, tão perto que muitas vezes acabavam encalhando na praia. Empresas de pesca locais faliam devido à sobrepesca praticada por essas embarcações.
“A gente armava as nossas redes para pegar só meia caixa de peixe”, lembra um pescador. Um contraste gritante com as redes abarrotadas da geração de seus avós.
Enquanto isso, os barcos de arrasto industrial “estavam carregados até a capacidade máxima”, deixando pouco pra trás, como afirma Gilmar Silva de Freitas, pescador de São Lourenço do Sul. “Se você colocasse uma moeda no fundo do mar, ela seria puxada para cima por um barco de arrasto ou outro.” Os pescadores artesanais pagavam o preço das grandes capturas comerciais.
Foi, então, que eles perceberam que precisavam de uma lei que afastasse a pesca de arrasto de fundo e protegesse seus meios de subsistência. Em 2017, a Oceana estabeleceu uma parceria com a comunidade para que essa lei se tornasse realidade e realizou um estudo para projetar como isso poderia ajudar na recuperação das populações de peixes. Essa análise mostrou que, em apenas alguns anos, o mar poderia se encher novamente.
A partir daí, as comunidades da pesca artesanal do Rio Grande do Sul e a Oceana propuseram uma lei para afastar o arrasto de fundo das 12 milhas náuticas da sua costa, trabalhando para convencer os líderes políticos locais. E em 21 de agosto de 2018, a Assembleia Legislativa gaúcha votou pela aprovação da proposta.
Oliveira e dezenas de outros pescadores artesanais viajaram centenas de quilômetros, atravessando o estado para assistir à votação na capital, Porto Alegre. Quando a lei foi aprovada por unanimidade, a galeria lotada explodiu em júbilo.
A indústria do arrasto logo reagiu, contestando a nova lei como inconstitucional. Seguiu-se, então, uma batalha judicial, mas uma decisão inicial manteve suas embarcações fora da zona protegida.
Em 2023, quando o Supremo Tribunal Federal finalmente deu parecer favorável aos pescadores artesanais e industriais contrários ao arrasto, as águas do Rio Grande do Sul já apresentavam uma significativa recuperação de populações de diversas espécies. Um novo estudo da Oceana confirmou o que os pescadores estavam vivenciando na prática: os peixes estavam de volta.
Esse impacto positivo se espalhou como grandes ondas por todas as comunidades pesqueiras. Mais peixes e menos pesca destrutiva resultaram em comunidades locais mais saudáveis. “Mais de 20 mil famílias dependem da pesca para sobreviver no Rio Grande do Sul. Agora, um pescador pode pescar na costa, com uma rede pequena, e capturar uma tonelada de peixe em uma única manhã”, explica o diretor científico da Oceana no Brasil, Martin Dias.
As peixarias vendem mais peixe. As famílias de pescadores enchem seus pratos. O estaleiro recebe encomendas para construir dezenas de novos barcos de pesca de pequeno porte.
Essa vitória repercutiu muito além da costa gaúcha. Em dezembro de 2025, o Espírito Santo aprovou sua própria lei para proibir a pesca de arrasto industrial nas 12 milhas náuticas, e uma lei semelhante está em processo de elaboração no Rio de Janeiro.
O êxito da Oceana com a campanha no Rio Grande do Sul está catalisando um movimento mais amplo, em outros estados, para defender a pesca artesanal e proteger os oceanos – um forte indicador de que a estratégia da organização, de focar em estado por estado e país por país, está funcionando.
Além do Brasil, a Oceana fez parcerias com comunidades, desde pescadores de lagosta no Chile, a pescadores artesanais nas Filipinas e vilarejos costeiros no México, até pescadores tradicionais no Canadá, protegendo suas águas, seus meios de subsistência e suas culturas.
“Quando fazemos parcerias com as comunidades costeiras para proteger o oceano, peixes e ecossistemas inteiros se recuperam, e o mundo todo se beneficia”, avalia Simon. Ao longo do último quarto de século, a Oceana já protegeu mais de 10 milhões de quilômetros quadrados de habitats oceânicos.
A luta pela transparência na Europa
Quando a Oceana começou a atuar, em 2001, os pesquisadores sabiam muito pouco sobre a localização das embarcações de pesca. Elas pescavam em águas do mundo todo sem prestar contas, usavam bandeiras de outros países com leis permissivas para passar despercebidas e se aproveitavam de brechas na cadeia produtiva.
Um dos casos mais conhecidos foi o de uma embarcação de propriedade espanhola, a F/V Thunder, procurada internacionalmente por pesca ilegal no Atlântico Sul. A perseguição por uma organização internacional de fiscalização da pesca levou a uma caçada selvagem de 110 dias, por 10 mil milhas náuticas, até que o capitão da F/V Thunder afundou deliberadamente a embarcação na costa da África Ocidental. A visibilidade resultante desse incidente e de outros semelhantes prejudicou a reputação da Espanha e fez do país o primeiro grande alvo das campanhas de transparência da Oceana.
Como resultado, em 2014, a Espanha adotou uma lei para impedir que embarcações de propriedade espanhola pescassem ilegalmente, mesmo fora de suas águas territoriais e usando bandeiras de outros países.
Hoje, a Espanha tem mais inspetores de embarcações do que qualquer outro país europeu. Quase todas as embarcações pesqueiras estrangeiras que atracam em portos espanhóis são inspecionadas, e as multas por pesca ilegal estão entre as mais altas da Europa. Uma vitória levou à outra, e todo o setor pesqueiro do país começou a se transformar.
A Oceana fez campanhas vitoriosas para que a Espanha exigisse a instalação de rastreadores em embarcações de pequeno porte, uma medida requerida por pescadores artesanais na Andaluzia, no sul do país. “Os pescadores foram os melhores defensores porque diziam que isso os beneficiava”, afirma Vanya Vulperhorst, diretora da campanha de pesca ilegal e transparência da Oceana na Europa.
Ao confirmar a legalidade da pesca, os rastreadores ajudam os pescadores artesanais a proteger a sua reputação e garantir um valor justo para o seu trabalho. A tecnologia de rastreamento também os ajuda a estar seguros no mar, fornecendo às autoridades os dados de localização necessários para responder a acidentes.
Em julho de 2023, a União Europeia adotou uma regra histórica exigindo que todas as embarcações de pesca com bandeira do bloco ampliem os sistemas de rastreamento para toda a frota, incluindo 70 mil barcos de pequeno porte até 2030, além de fortalecer uma maior rastreabilidade e a divulgação pública sobre ações de fiscalização. A norma ajudará as autoridades a coibir a pesca ilegal, ao mesmo tempo em que melhora os meios de subsistência dos pescadores artesanais em todo o bloco, tal como aconteceu na Espanha.
“A nossa avaliação era que a transformação da pesca na Espanha, uma das principais nações pesqueiras do mundo, influenciaria o resto da Europa”, afirma Vulperhorst. “Temos feito campanhas pela transparência há mais de duas décadas, e os efeitos continuam aumentando. Relações sólidas e construção de alianças são fundamentais para gerar mudanças duradouras.”
Quando as embarcações são monitoradas e podem ser responsabilizadas, os pescadores locais se beneficiam, as violações dos direitos humanos no mar vêm à tona e os consumidores de pescado podem confiar no que está nos seus pratos. Hoje, graças às campanhas permanentes da Oceana e dos seus parceiros, cerca de um terço da frota pesqueira industrial do mundo pode ser rastreada quase que em tempo real, revolucionando o combate à pesca ilegal.
Poder popular em Belize
Quando o vazamento de petróleo da BP Deepwater Horizon devastou o Golfo do México em 2010, as imagens de plataformas em chamas e litorais encharcados de petróleo repercutiram muito além das águas dos Estados Unidos. Em Belize, o desastre desencadeou uma questão preocupante. “E se isso acontecer aqui?”, lembra Janelle Chanona, que lidera a Oceana naquele país.
Na época, os belizenhos estavam descobrindo que quase todas as suas águas costeiras já haviam sido arrendadas para a exploração de petróleo, sem o conhecimento do público. A revelação os deixou inquietos, pois seu sustento depende da pesca, do turismo e de recifes saudáveis.
A Oceana entrou com um processo judicial e conseguiu anular os arrendamentos secretos, mas ainda precisava garantir que não houvesse novos arrendamentos para a exploração de petróleo em alto-mar.
Com o aumento da preocupação na esfera pública, a Oceana e seus aliados passaram a defender a realização de um referendo em todo o país sobre essa exploração. “As autoridades ficaram incomodadas”, lembra Chanona. Quando o primeiro-ministro se recusou a realizar essa consulta pública, as organizações lançaram uma campanha nacional de coleta de assinaturas para iniciar o processo de um referendo oficial.
Voluntários coletaram assinaturas em cidades, vilas e municípios costeiros. A campanha ocupou o espaço público, de outdoors a anúncios de rádio e TV. Mais de 18 mil eleitores reivindicaram a realização do referendo – um número bem acima dos 10% exigidos pela lei. Mesmo assim, o governo rejeitou centenas de assinaturas por supostas razões técnicas.
Em resposta, a Oceana e seus aliados optaram por uma ação sem precedentes: organizaram seu próprio referendo para dar voz ao povo de Belize.
A sociedade belizence comparecereu massivamente às seções eleitorais instaladas em todo o país para responder à seguinte pergunta: “deve haver exploração e perfuração de petróleo em nossas águas?”. Dezenas de milhares de pessoas votaram em 51 seções, antes e depois do trabalho e durante os intervalos de almoço, e 96% deles se posicionaram contra a exploração e a extração de petróleo em alto-mar.
Com essa evidência da vontade popular – além de muitos meses de campanha –, o governo cedeu e, em 2017, a voz do povo foi oficializada por meio da promulgação da Lei Popular, que impôs uma moratória por tempo indeterminado às atividades de petróleo em alto-mar nas águas de Belize.
Alguns anos depois, quando veio a público que a liderança do país estava cogitando suspender a moratória para permitir a exploração de petróleo, a Oceana se mobilizou mais uma vez, organizando uma convocação para um outro referendo. O primeiro-ministro John Briceño continuou recuando, mas a pressão se manteve firme. Posteriormente, seu governo aprovou uma legislação que passou a exigir o consentimento do povo de Belize para quaisquer novos contratos de petróleo e gás.
Segundo Chanona, por meio da organização comunitária e da persistência, a Oceana construiu uma sólida base de apoio capaz de garantir avanços significativos na proteção do oceano. Hoje, essas organizações atuam em campanhas para consagrar, na Constituição, o direito do povo a decidir sobre a extração de petróleo no alto-mar.
Entre altos e baixos, a equipe da Oceana nas comunidades costeiras teve um papel fundamental. A diretora-geral da organização em Belize explica: “agora, a Oceana não é apenas um nome conhecido, mas um membro da família. As pessoas se reúnem conosco na mesa de suas cozinhas. Conversam conosco em seus barcos, tiram folga do trabalho para participar de reuniões ou eventos que organizamos. Quando o povo lidera, os líderes seguem.”
“Esse tem sido o nosso maior foco de crescimento, o que me dá muito orgulho”, garante ela. “É por isso que temos credibilidade e nos esforçamos tanto para cumprir o que prometemos.”
Quando as políticas conquistadas sofrem ataques, o forte apoio da comunidade é o que faz a diferença, observa Liesbeth van der Meer, vice-presidente sênior da Oceana. “Uma vez que você constrói o poder e capacita as pessoas para defender a mudança, você torna essa mudança permanente.”
Ao longo de 25 anos, isso continua valendo para as campanhas da Oceana em todo o mundo. Nos Estados Unidos, a defesa da organização junto às comunidades costeiras ajudou a proteger mais de 250 milhões de hectares de águas federais da ameaça da extração de petróleo no alto-mar. Associações de pescadores do Chile, do Peru e do México se mobilizaram para convencer os legisladores a protegerem seus maretórios. Pescadores artesanais das Filipinas e da Europa conseguiram denunciar atividades ilegais, e implementar políticas que assegurem maior transparência. “Repetidamente, vemos que as pessoas estão no coração de todas as campanhas da Oceana”, afirma Simon.
*Texto publicado, originalmente, em inglês, pela Oceana Magazine de Primavera de 2026.
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