Em vigor no país, a Lei dos Plásticos de Uso Único busca reduzir a poluição por plástico, principalmente os de uso único, que correspondem a 70% do lixo encontrado nas praias chilenas
No dia 13 de fevereiro foi aprovada a última regulamentação da Lei 21.368, promulgada e em vigor desde agosto de 2021 no Chile. Essa norma reforça o direcionamento de reduzir a geração de resíduos no país ao eliminar gradualmente os utensílios de plástico descartável em estabelecimentos de alimentação.
A partir de agora, locais que vendem alimentos, como restaurantes, cafés, bares, lanchonetes, fast-food e outros, só poderão fornecer artigos reutilizáveis ou itens descartáveis que não sejam de plástico para consumo dentro de suas instalações. A lei também passa a exigir que os supermercados tenham pelo menos 30% de suas prateleiras de bebidas preenchidas com garrafas retornáveis.
Para a subdiretora executiva da Oceana no Chile, Tania Rheinen, “graças a essa lei, evitaremos milhares de toneladas de plásticos descartáveis por ano. Reduzir o uso desses materiais não só protege os nossos oceanos e as espécies que os habitam, como também contribui para diminuir esse volume de resíduos que nossas cidades têm que lidar”, explica ela.
Adiamento da lei
A entrada em vigor dessa fase final da legislação estava prevista para 2024, mas foi postergada devido à pressão de setores contrários à medida. Desde então, apesar das tentativas de retorno aos plásticos descartáveis e de debates sobre quais seriam as exigências de reuso e permissões de descartáveis, só foi permitido o uso de itens feitos de outros materiais, como papel, papelão ou madeira, para consumo dentro dos estabelecimentos. O plástico descartável ficou de fora e sua restrição se manteve nessa regulamentação final.
As primeiras exigências da lei entraram em vigor em fevereiro de 2022, com a proibição da distribuição de canudos, talheres, palitos, mexedores, bem como artigos de isopor, em todos os estabelecimentos de alimentação. Nessa etapa, a lei também passou a exigir a venda e a coleta de embalagens retornáveis de bebidas em supermercados, obrigação posteriormente estendida a mercadinhos e comércios de bairro.
O objetivo da legislação é impedir a poluição causada por plásticos descartáveis, considerando que cerca de 70% do lixo encontrado nas praias do Chile e do mundo são compostos por esse tipo de resíduo. Segundo dados da Oceana, a implementação dessa lei pode evitar a geração de mais de 23 mil toneladas de plásticos descartáveis por ano em estabelecimentos como bares, restaurantes e lanchonetes, dentre outros.
Brasil não tem lei para reduzir poluição por plástico
No Brasil, há 4 anos, o projeto de lei (PL) 2524/2022, que propõe a redução da poluição por plástico no país e a implementação de uma política de Economia Circular desse material, tramita no Senado Federal.
No entanto, esse projeto encontra-se parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a última movimentação ocorreu em março de 2024, quando a sua relatoria foi atribuída ao senador Otto Alencar. Desde então, aguarda-se o relatório do parlamentar que, se aprovado, permite que projeto avance no Congresso.
Assim como no Chile, o objetivo do PL 2524 também é rever a forma que se produz plástico no país e reduzir os itens descartáveis. O Brasil é o maior produtor de plásticos da América Latina e, anualmente, coloca 500 bilhões de itens de uso único no mercado, além de despejar 1,3 milhão de toneladas de lixo plástico no mar.
O PL 2524/2022 conta com o apoio de uma coalizão formada por mais de 80 organizações que integram a campanha Pare o Tsunami de Plástico, além de mais de 96 mil pessoas que, por meio de um abaixo assinado, pedem a aprovação do projeto de Lei do Oceano Sem Plástico.
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