Pela primeira vez, o país reconhece que controlar a produção de itens descartáveis é fundamental para superar a crise dessa poluição
Nesta quinta-feira (2/10), o governo brasileiro deu um passo importante em direção à proteção marinha ao decretar a Estratégia Nacional Oceano Sem Plástico (ENOP) para o período de 2025 a 2030. Construída em diálogo com diversos setores da sociedade, a nova medida tem como finalidade definir diretrizes e articular políticas públicas voltadas à prevenção, redução e eliminação da poluição por plásticos nos oceanos.
Integrante do Grupo de Trabalho da sociedade civil que foi constituído para a construção do documento, a Oceana defendeu a inclusão de soluções e medidas válidas para o território nacional que considerassem o início da cadeia do plástico e a regulação da produção, principalmente dos plásticos de uso único. Essas recomendações foram contempladas no Decreto 12.644, sancionado pelo presidente Lula ontem.
Enquanto mais de 140 países já adotaram leis e medidas para reduzir ou proibir o plástico descartável, o Brasil ainda está atrasado e precisa avançar com urgência na implementação de políticas que enfrentem a grave crise da poluição por plástico. A publicação do decreto que estabelece a ENOP é um primeiro e importante passo nesse rumo.
Entre as diretrizes estabelecidas, a ENOP recomenda que a legislação e a regulamentação brasileiras sejam aprimoradas para contemplar, entre outras medidas: a proibição de microplásticos intencionalmente adicionados em cosméticos e produtos de higiene; a redução e substituição de plásticos de uso único; e a mesma abordagem para embalagens multicamadas, de baixa reciclabilidade. Em abordagem complementar, baseada em princípios de circularidade, o decreto ainda propõe o estabelecimento de políticas e metas para a redução do plástico de uso único no país.
A ENOP será desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em diálogo com órgãos igualmente importantes para o país e para a solução do problema, como os ministérios do Desenvolvimento, Industria e Comércio (MDIC); da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e da Pesca e Aquicultura (MPA) – que também estarão envolvidos em sua implementação. O plano de ação para a materialização dessas diretrizes e ações deve ser publicado em até 90 dias.
Medida inédita
Para Ademilson Zamboni, Vice-Presidente da Oceana no Brasil, “esse é o início de uma jornada sem volta e que precisamos percorrer enquanto país. Pela primeira vez há o reconhecimento de que, para encarar o problema da poluição por plástico e começar a reverter essa crise, é mandatório considerar toda a cadeia desse material, desde a sua produção até os graves impactos que ele causa nos oceanos”.
O Decreto 12.644 substitui o antigo programa de proteção dos oceanos do governo do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que tinha um foco quase exclusivo em mutirões de limpeza de praias.
“Celebramos a sanção da ENOP pelo presidente Lula, mas ainda há muito a ser feito pelo nosso país. Como a própria estratégia sugere, mudanças estruturais e duradouras demandam o respaldo da lei. Nesse sentido, aprovar o Projeto de Lei 2524/2022, que está parado há 18 meses na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, é um passo fundamental para que o Brasil efetivamente avance para recuperar a saúde dos oceanos e reduzir a contaminação de nossos corpos e do planeta com todo esse tsunami de plástico que aumenta a cada dia”, conclui o oceanólogo.
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