Dezembro 17, 2025
“A agenda do oceano já não é mais um tema periférico no debate ambiental no Congresso”
Por: Oceana
O TEMA: Save the Oceans, Feed the World
O ano de 2025 marcou um momento inédito para a agenda oceânica no Brasil, em que os oceanos ocuparam espaços de maior destaque no debate público e político nacional, com avanços significativos como a aprovação da Lei do Mar, a ratificação do Tratado do Alto-Mar e discursos do presidente Lula em defesa dos ecossistemas marinhos.
Na COP 30, realizada em Belém, o oceano também passou a ocupar um lugar mais central nas discussões sobre o clima global. Embora ainda haja um longo caminho para que a relevância dos oceanos para a regulação climática do planeta e para a própria continuidade da vida humana seja plenamente reconhecida, 2025 representou um ano de importantes avanços.
Nesta edição de dezembro da Oceana Entrevista, conversamos com o deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE). Nascido em Recife e graduado em Direito, nesse seu segundo mandato parlamentar, ele coordena o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional (GT Mar) e é membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Ele analisa os entraves políticos a proposições legislativas que visam fortalecer a proteção dos oceanos e daqueles que dependem dele para viver. Dentre eles, estão o Projeto de Lei 2524/2022, que propõe a implementação de uma Economia Circular do Plástico no Brasil e o 4789/2024, que busca modernizar o marco legal da atividade pesqueira no país.
Como o senhor avalia o ano de 2025 em relação aos projetos legislativos focados na proteção dos oceanos?
No final de 2025, o que se evidencia é que a agenda do oceano já não é mais um tema periférico para quem acompanha de perto o debate ambiental no Congresso. O Brasil avançou no plano internacional, assumiu compromissos relevantes e reposicionou o oceano como eixo estratégico da política ambiental. O que está em disputa agora é a capacidade do Parlamento de incorporar esse acúmulo político e transformá-lo em prioridade legislativa, algo que temos defendido de forma consistente ao longo do mandato.
O que é necessário para que temas como a proteção dos ecossistemas marinhos e a pesca sustentável sejam tratados com prioridade equivalente à agenda climática e florestal?
A marginalização histórica da pauta marinha no Congresso não é fruto de desconhecimento, mas de uma lógica política que sempre tratou o oceano como um espaço sem conflito. Nosso trabalho tem sido justamente o de romper com essa lógica, demonstrando que falar de ecossistemas marinhos é falar de clima, biodiversidade, alimentação, trabalho e justiça social. É esse enquadramento, alinhado à política ambiental do MMA, que permite elevar o tema ao mesmo patamar das agendas climática e florestal.
O Projeto de Lei 2524/2022, enfrenta forte resistência dos setores industriais e petroquímicos por propor a redução dos plásticos de uso único não essenciais. Apesar de haver centenas de propostas legislativas paradas no Congresso, o Brasil continua sem uma lei nacional que regule a produção do plástico – o que nos coloca na “vanguarda do atraso” internacionalmente. Como o parlamento pode destravar essa pauta prioritária para o país?
No debate sobre o plástico, o que está em jogo é uma escolha de modelo de desenvolvimento. O PL 2524/2022 sintetiza um acúmulo técnico e político construído com a sociedade civil, a comunidade científica e o próprio governo. A resistência que enfrenta revela o peso de interesses econômicos, assim como reforça a necessidade de o Parlamento assumir seu papel. No GT Mar, temos trabalhado para organizar esse acúmulo, qualificar o debate e afirmar que economia circular é política pública estratégica, não pauta acessória.
O Projeto de Lei 4789/2024 busca modernizar o marco legal da atividade pesqueira no Brasil, garantindo segurança alimentar, justiça social, sustentabilidade da pesca, segurança jurídica e combate à pesca ilegal. Quais são as estratégias necessárias para fazer com que um projeto como este, seja considerado prioridade e seja aprovado nas duas Casas do Legislativo?
A modernização da política pesqueira expressa com clareza o tipo de agenda ambiental que defendemos. O PL 4789/2024 não trata apenas de pesca, mas de um projeto de país que reconhece o valor do trabalho, da sustentabilidade e da soberania alimentar. Ele dialoga diretamente com as diretrizes do MMA e com tudo o que temos construído no mandato: valorização da pesca artesanal, combate à pesca ilegal, proteção dos estoques pesqueiros e segurança jurídica para quem vive do mar. Fazer esse projeto avançar é consolidar um acúmulo político que conecta meio ambiente, justiça social e desenvolvimento sustentável.
Na COP30, realizada em Belém, os oceanos ganharam protagonismo na agenda climática. Que passos concretos o Congresso precisa dar para transformar essa visibilidade em avanços reais para a proteção do oceano no Brasil em 2026?
A visibilidade dos oceanos na COP30 não surge do nada. Ela é resultado de anos de trabalho, de pressão política e de construção institucional. O desafio que se coloca a partir de 2026 é dar consequência a esse acúmulo. O Congresso precisa transformar liderança internacional em legislação, orçamento e políticas públicas robustas. Esse é o passo necessário para que o Brasil deixe de apenas discursar sobre a proteção do oceano e passe a garanti-la de forma efetiva.
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