A Assembleia Legislativa do Alasca aprovou, no mês de maio, o Projeto de Lei 25, um marco regulatório que proíbe o governo e os restaurantes do estado de usar embalagens de poliestireno, popularmente conhecidas como isopor, para servir alimentos a partir de 1º de janeiro de 2027. O projeto, apoiado pelos partidos Republicano e Democrata, agora segue para a sanção do governador Mike Dunleavy.
A iniciativa segue uma tendência na Costa Oeste dos Estados Unidos, em que medidas semelhantes já foram aprovadas nos estados de Washington e Oregon. A aprovação desse projeto, especificamente, evidencia um amplo reconhecimento de legisladores, independente do espectro político, dos danos causados pelo plástico no meio ambiente e na saúde humana.
Microplásticos já foram encontrados em geleiras do sudeste do Alasca, em águas oceânicas e no gelo marinho do Ártico. Animais marinhos, incluindo mamíferos, peixes e aves, muitas vezes confundem o isopor com comida, o que pode causar desnutrição, inanição e exposição a produtos químicos tóxicos. Ele também representa riscos para a saúde humana já que o estireno, seu principal componente, é considerado um provável agente carcinogênico e pode liberar substâncias químicas nocivas em alimentos e bebidas.
“O Alasca está na linha de impacto da crise global do plástico, e os legisladores estão adotando soluções importantes”, disse Christy Leavitt, diretora sênior de Campanhas da Oceana. “Ao aprovar o Projeto de Lei 25, esse estado dá um passo importante para reduzir a poluição causada pelo plástico e proteger os animais marinhos e a saúde de suas comunidades. Essa política de bom senso reflete o apoio crescente à redução, na fonte, do uso de plásticos descartáveis”.
Contexto
O plástico já foi encontrado em todos os cantos do mundo e é uma das maiores ameaças atualmente aos nossos mares. Estima-se que 15 milhões de toneladas cheguem ao oceano todos os anos, o equivalente a dois caminhões de lixo cheios despejados no mar a cada minuto. O plástico está no ar que respiramos, na água que bebemos e em nossos corpos, e representa ameaças ambientais e à saúde pública em todas as etapas, desde as fases de extração e produção até uso e descarte. É também um dos maiores fatores que contribuem para as mudanças climáticas. Se fosse um país, o plástico seria o quarto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo.
O isopor é um dos tipos de plástico mais problemáticos. O relatório “Plastic Foam Needs To Go” ( “O isopor tem que sair de cena”, em tradução livre)”, publicado pela Oceana em 2025, aponta os perigos desse material descartável, incluindo o fato de ser feito com produtos químicos tóxicos e possuírem alto potencial cancerígeno. Ele também é um dos causadores mais comuns de poluição dos mares e foi um dos primeiros tipos de plástico a ser encontrado no oceano.
No Brasil, proposta de solução não avança no Congresso
No Brasil, o debate sobre a redução de plásticos de uso único, incluindo o isopor, também ocorre no âmbito legislativo. O Projeto de Lei (PL) 2524/2022, mais conhecido como PL do Oceano Sem Plástico, propõe medidas que visam limitar a produção e comercialização de itens descartáveis de plástico, com foco na substituição por alternativas mais sustentáveis e menos poluentes.
A proposta, no entanto, aguarda há mais de dois anos o parecer do senador Otto Alencar (PSD/BA), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A campanha Pare o Tsunami de Plástico, que conta com 90 organizações da sociedade civil e o apoio de quase 100 mil brasileiros e brasileiras, segue atuando ativamente para ampliar esse debate em nosso país e para que a redução da produção e da poluição plástica se torne lei.
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