Fevereiro 25, 2026
Estudo da Oceana revela brecha na fiscalização contra pesca ilegal na União Europeia
Por: Oceana
O TEMA:
Operações com bandeiras de conveniência e uso de paraísos fiscais têm permitido contornar as regras do bloco, que desempenha papel crucial na definição de como as pescarias são geridas e monitoradas internacionalmente
Líder global nos esforços para combater a pesca ilegal, a União Europeia (UE) possui um dos maiores mercados de pescados do mundo e uma frota pesqueira em águas distantes de pelo menos 588 embarcações. Apesar disso, cidadãos e empresas do bloco econômico têm encontrado maneiras de burlar o monitoramento e a legislação local para evitar o controle e lucrar com práticas ilegais.
É o que mostra o novo relatório produzido pela Oceana na Europa, ao revelar a lacuna no controle dessas embarcações: as chamadas bandeiras de conveniência (ou FoCs, na sigla em inglês), quando embarcações são registradas sob a bandeira de outro país, independente de onde seu proprietário esteja sediado – contrariando a exigência do direito marítimo internacional de que exista um “vínculo genuíno” entre a embarcação e sua bandeira.
Essas embarcações pesqueiras ficam, portanto, relacionadas a países com regras brandas ou permissivas, taxas de impostos baixas ou até mesmo nulas, custos administrativos reduzidos e leis trabalhistas frágeis, possibilitando a criação de empresas de fachada, que ocultam os verdadeiros beneficiários finais. Além de obterem vantagens econômicas, essas embarcações também ficam sujeitas a mecanismos fracos de monitoramento e controle, e a uma limitada capacidade política ou judicial de responsabilização por suas infrações ou atividades irregulares.
Segundo o estudo, pelo menos 105 embarcações de pesca de larga escala, pertencentes a cidadãos ou empresas da União Europeia, operam sob bandeiras de conveniência, registradas em paraísos fiscais ou em países que são alvo de alertas do bloco por falhas no combate à pesca ilegal. Como não há uma obrigação clara para que essas embarcações sejam registradas junto às autoridades europeias, a maioria segue oculta do público, dificultando a aplicação da lei e permitindo que os lucros econômicos de atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca IUU, na sigla em inglês) retornem à Europa, apesar de sua política de tolerância zero contra essas práticas.
“A União Europeia deve garantir que os seus cidadãos não estejam envolvidos em potenciais atividades de pesca ilegal, sob qualquer bandeira nacional. Saber quem são os proprietários de embarcações de pesca e quem lucra com elas é fundamental para reforçar a política de tolerância zero da UE em relação à pesca ilegal e proteger as comunidades costeiras em todo o mundo, os consumidores e o próprio mercado europeu”, afirma Vanya Vulperhorst, diretora de campanhas de Pesca Ilegal e Transparência da Oceana na Europa.
Em alerta
O novo relatório revelou que as embarcações analisadas estão registradas em 20 países considerados de alto risco – por adotarem bandeiras de conveniência, terem recebido “cartão amarelo” no âmbito do regulamento da UE sobre pesca IUU ou, ainda, por serem considerados paraísos fiscais. No entanto, elas pertencem, na realidade, a Estados-membros da União Europeia. Desse total, 15 exportaram pescados para a Europa em 2024, totalizando mais de 600 mil toneladas, o que representa mais de 10% das importações provenientes da pesca.
Também chama atenção o fato de que 33 das embarcações avaliadas, registradas em países como Panamá, Belize, Senegal e Equador, estão autorizadas a exportar suas capturas diretamente para o bloco, aumentando assim o risco de entrada de produtos da pesca ilegal no mercado europeu. Além disso, o estudo apontou que, entre os Estados-membros da UE, Espanha, Portugal e Lituânia respondem pelo maior número de casos de embarcações operando sob outras bandeiras.
Há quase um ano, os países da União Europeia se reuniram para firmar o Pacto Europeu dos Oceanos (European Ocean Pact), um grupo de estratégias para proteger a saúde dos ecossistemas marinhos, apoiar comunidades costeiras e fortalecer a governança internacional para os oceanos, da qual faz parte o compromisso em combater a pesca IUU. Para que isso ocorra, a Oceana recomenda que o bloco exija que seus cidadãos e empresas reportem quaisquer interesses em embarcações registradas com outras bandeiras e que reforce os mecanismos de monitoramento e fiscalização sobre os vínculos de propriedade.
“A União Europeia possui uma política e regramentos que ajudam no combate às práticas ilegais. Ainda assim, tais medidas e práticas precisam seguir se reajustando diante de desafios como este, das bandeiras de conveniência. O Brasil, por sua vez, segue sem uma política pesqueira que garanta estruturas mínimas para isso, como a definição clara sobre as autoridades responsáveis pela atividade pesqueira e a coleta e disseminação de dados de pesca em larga escala”, comenta o diretor científico da Oceana, Martin Dias.
O Projeto de Lei 4789/2024, atualmente em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, propõe uma nova política pesqueira para o Brasil, que traga mais eficiência e estabilidade institucional para a gestão da atividade. Para Dias, “enquanto não tivermos uma nova lei da pesca, com instrumentos de gestão fortes, com transparência e acesso à informação como elementos fundamentais, seguiremos nos afundando em problemas cada vez mais enraizados, como a pesca ilegal”.
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