Junho 19, 2026
Projeto de lei bipartidário é apresentado nos EUA para combater pesca ilegal
Por: Oceana
O TEMA: Transparência
Iniciativa reúne Democratas e Republicanos na luta contra embarcações estrangeiras que escapam à fiscalização
Em uma iniciativa bipartidária no Senado dos Estados Unidos (EUA), os senadores Jeff Merkley (do Partido Democrata, pelo estado do Oregon) e Roger Wicker (do Partido Republicano, pelo estado do Mississippi) apresentaram um projeto de lei para proteger pescadores contra a atuação de embarcações de bandeiras estrangeiras que atuam de forma ilegal no país.
A proposta de legislação pretende desestimular as empresas pesqueiras que registram suas embarcações em países com mecanismos de controle e monitoramento frágeis ou inexistentes – as chamadas “bandeiras de conveniência” – para economizar dinheiro, burlar leis, acessar mão de obra estrangeira mais barata e ocultar os verdadeiros beneficiários finais. Essa manobra está diretamente relacionada com as práticas de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca IUU, na sigla em inglês) e, ainda, com situações de abusos trabalhistas.
Um estudo recente da Oceana mapeou quase 7 mil embarcações industriais de 146 Estados de bandeira (países nos quais elas são oficialmente registradas) e identificou que não há informações disponíveis sobre a propriedade de quase dois terços dessa frota. Do que se conhece, mais da metade pertence, na verdade, a apenas 10 países. Essa falta de transparência prejudica diretamente os pescadores locais, abrindo uma concorrência desleal e fragilizando a fiscalização.
Outro ponto importante do novo projeto de lei é a ampliação da autoridade da Agência Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA, na sigla em inglês) para identificar e sancionar países que permitem a pesca IUU. Pela proposta, a agência poderá adotar uma definição mais abrangente desse tipo de atividade, alinhada com outras leis em vigor nos EUA.
Transparência global
“A Oceana aplaude esse projeto bipartidário sobre as bandeiras de conveniência que acobertam alguns dos piores abusos em nossos oceanos, permitindo que embarcações envolvidas em pesca ilegal e exploração trabalhista escapem da fiscalização e da responsabilização”, afirmou Maisie Pigeon, diretora sênior de Transparência Global da organização.
Segundo ela, se quisermos promover a pesca sustentável, proteger os habitats e a biodiversidade marinha, e impedir que pescados capturados ilegalmente entrem no mercado, precisamos responsabilizar os Estados de bandeira dessas embarcações – justamente o que o novo projeto de lei pretende fazer. “O Congresso dos Estados Unidos precisa aprovar essa proposta, que responsabilizará países por suas ações no mar e proporcionará igualdade de condições aos pescadores e aos produtores de pescado que seguem as regras.”
No Brasil, a atual legislação não endereça ações de combate às atividades ilegais de pesca. Para sanar essa lacuna, a Oceana defende a aprovação do Projeto de Lei 4789/2024, agora em tramitação na Câmara dos Deputados, construído por pescadores e pescadoras de todo o país. O texto do projeto tem como um de seus objetivos e diretrizes gerais a eliminação da pesca ilegal, não reportada e não regulamentada. Para isso, possui mecanismos como a proibição da entrada de embarcações estrangeiras praticantes de pesca IUU em águas jurisdicionais brasileiras e a criação de um sistema nacional de informações pesqueiras, que fortaleça a rastreabilidade do pescado e o controle da contravenção na atividade.
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