Audiência Pública no Senado discute o futuro da pesca no Brasil
Comissão de Meio Ambiente debate o Projeto de Lei 4789/2024 amanhã (9/12)
Dezembro 8, 2025
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realiza amanhã (9/12), às 9h, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) 4789/2024, que estabelece uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e reconhece a importância estratégica da atividade pesqueira para o país. Em tramitação há um ano, ele é resultado de uma construção coletiva que envolveu mais de 150 pescadores e pescadoras de todo o país e do consenso inédito entre pesca artesanal e pesca industrial.
A proposta desse debate, requerido pela senadora Leila Barros (PDT/DF), é colher subsídios técnicos e ouvir diferentes perspectivas sobre o Projeto, a fim de garantir equilíbrio entre a promoção do desenvolvimento econômico, a proteção do meio ambiente e a valorização de pescadores e pescadoras. Para isso, foram convidados para a Audiência Pública representantes do governo federal, do setor pesqueiro e da sociedade civil. Essa é uma movimentação importante desde que o PL 4789 chegou à CMA, após ter sido aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em julho deste ano.
Aprimorar a atual legislação
O Projeto de Lei 4789/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), moderniza a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que atualmente rege as atividades de pesca e aquicultura. Fruto de mais de 600 horas de reuniões e diálogos Brasil afora, ele propõe ferramentas mais eficientes e transparentes para a gestão da atividade e promove o uso sustentável dos recursos pesqueiros, suprindo fragilidades e falhas da legislação vigente, com o propósito de assegurar que nosso país produza mais e melhor, gerando emprego e renda para cerca de 10 milhões de pessoas que atuam no setor pesqueiro, bem como alimentos saudáveis para os consumidores.
SERVIÇO:
O quê: Audiência Pública sobre o PL 4789/2024
Quando: 9 de dezembro de 2025 (amanhã), às 9h
Onde: Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Anexo II, Plenário VI (Brasília/DF)
Participe presencialmente ou acompanhe a transmissão ao vivo no site do Senado
Mais informações:
Patrícia Bonilha – pbonilha@oceana.org, (61) 99620-6443
Déborah Gouthier – dgouthier@oceana.org, (61) 98104-5949