Congresso dos Estados Unidos introduz Projeto de Lei para banir plástico descartável



01 Abril 2021

Foto: © OCEANA / Enrique Talledo

O Congresso dos Estados Unidos tem a oportunidade de aprovar um abrangente projeto de lei para conter a crescente poluição por plásticos, tornando os produtores responsáveis pelo material. Batizada “Lei para se Libertar da Poluição por Plásticos”, a proposta foi apresentada na quinta-feira passada (25) pelo senador Jeff Merkley (Democrata, Oregon) e pelo deputado Alan Lowenthal (Democrata, Califórnia), junto a mais de 90 membros do Senado e da Câmara.

Se aprovada, será a primeira lei nacional a eliminar gradualmente produtos plásticos descartáveis ​​desnecessários, incluindo sacolas plásticas de compras e recipientes de isopor para alimentos. Além de transferir o ônus do gerenciamento de resíduos plásticos às empresas que os produzem, o projeto de lei limita a quantidade de resíduos exportados para países em desenvolvimento.

“Está se esgotando o prazo para evitarmos um futuro completamente dominado pelo plástico. Os Estados Unidos têm a responsabilidade e o poder para virar o jogo com relação a esse problema global e responsabilizar as empresas por essa crise, antes que seja tarde demais”, disse o ator, ativista e membro do Conselho da Oceana Ted Danson. “Os Estados Unidos geram mais lixo plástico do que qualquer outro país, mas ainda não aprovamos uma lei federal para enfrentar essa ameaça monumental ao nosso planeta”, completa.

A proposta também prevê a proteção das comunidades próximas às indústrias, por meio de uma moratória sobre novas instalações voltadas à produção de plástico em todo o país, e a garantia de que cidades e estados possam continuar avançando no combate à poluição por plásticos. O país conta com diversas iniciativas de cidades, distritos e estados que aprovaram políticas regulamentando o plástico descartável.

Impactos na vida marinha

Os cientistas estimam que 15 bilhões de quilos de plástico cheguem ao oceano todos os anos. Apenas em novembro passado, a Oceana encontrou evidências de quase 1,8 mil tartarugas e mamíferos marinhos que engoliram ou se enredaram em plástico nas águas dos Estados Unidos entre 2009 e o início de 2020. E 88% eram animais de espécies listadas como em perigo ou ameaçadas, segundo a Lei das Espécies Ameaçadas de Extinção.

“Precisamos enfrentar a crise dos plásticos agora, e a Lei para se Libertar da Poluição por Plásticos faz exatamente isso, ao reduzir, na fonte, a poluição por plásticos”, afirma a diretora da campanha de plásticos da Oceana nos Estados Unidos, Christy Leavitt. “Sabemos que as políticas que regulamentam o plástico descartável fazem diferença porque vimos isso acontecer em muitas cidades e estados que começaram a agir há anos. Todos esses esforços levaram a este momento. Precisamos urgentemente de nossos representantes federais eleitos para construir esse apoio e pressionar a indústria a abandonar seu hábito de usar plástico e começar a fazer a mudança para alternativas sustentáveis, como sistemas reutilizáveis ​​e recarregáveis.”

Brasil ainda não tem lei federal

No Brasil há iniciativas estaduais ou municipais para reduzir o consumo de plástico, mas nenhuma legislação nacional que regule a produção ou o uso do plástico descartável e desnecessário. O país é o maior produtor de plástico da América Latina, com uma produção anual de sete milhões de toneladas. Desse montante, três milhões de toneladas são de plásticos de uso único. São cerca de 500 bilhões de itens plásticos descartáveis tais como copos, talheres, sacolas plásticas, e embalagens para as mais diversas aplicações.

Com baixas taxas de reciclagem, a maior parte acumula-se em aterros, lixões, mas uma parcela muito importante vai mesmo é para o meio ambiente. De acordo com o estudo  “Um oceano livre de plástico – desafios para reduzir a poluição marinha no Brasil”, publicado em dezembro pela Oceana, o país o Brasil é responsável por pelo menos 325 mil toneladas desses resíduos que são levados ao mar a partir de fontes terrestres tais como lixões a céu aberto e descartes inadequados.

“É urgente no país uma legislação robusta, inspirada em políticas, leis e boas experiências internacionais, visando reduzir a geração de resíduos evitáveis, problemáticos e desnecessários de plástico”, defende a gerente da campanha de plásticos da Oceana Brasil, Lara Iwanicki. “Por outro lado, as empresas devem oferecer aos consumidores opções sem plástico para seus produtos e embalagens, a um custo similar ou menor do que as embalagens hoje utilizadas”.

Lara Iwanicki lembra que a abordagem pela redução do lixo plástico precisa ser vista como uma oportunidade para o desenvolvimento de negócios inovadores, novas tecnologias e mercados que favorecem a reutilização de embalagens, parte crucial da solução para a poluição. A Oceana está em campanha no Brasil para reduzir a poluição marinha por plásticos.

 

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