EUA pode impor restrições comerciais a países que não combatem a pesca ilegal



02 Setembro 2021

A Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA, na sigla em inglês), agência responsável pela gestão pesqueira nos Estados Unidos, divulgou seu Relatório Bianual ao Congresso sobre a gestão pesqueira internacional, incluindo a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU, na sigla em inglês) e capturas incidentais (bycatch). O relatório identifica sete países para atividades relacionadas à pesca IUU e 29 países para as capturas incidentais. O Brasil não é citado.

Publicado a cada dois anos, o documento dá início a um processo, também de dois anos, para que os países identificados tomem as medidas necessárias para enfrentar a pesca IUU. Se tomarem as medidas e ações apropriadas, esses países receberão uma certificação positiva no próximo relatório, como aconteceu este ano com Equador e Coreia. Se um país não enfrenta adequadamente a pesca IUU, recebe uma certificação negativa.

“O relatório da NOAA mostra uma realidade perturbadora: a pesca IUU está viva e vai muito além das nossas águas. A administração Biden-Harris deve tomar medidas decisivas para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e fechar o mercado dos Estados Unidos a todos os produtos de origem ilegal, incluindo pescado capturado com uso de trabalho forçado ou outras violações aos direitos humanos”, disse a vice-presidente adjunta da Oceana para as campanhas dos Estados Unidos, Beth Lowell.

O México foi certificado negativamente neste relatório, e agora está sujeito a restrições de acesso aos portos. A Oceana México está defendendo um padrão de rastreabilidade do pescado, que seria uma ferramenta importante para ajudar a evitar que o produto capturado ilegalmente entre no mercado dos Estados Unidos.

 Foto: Oceana | Carlos Suárez 

Pesca ilegal: baixo risco, lucros elevados

A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada é uma atividade de baixo risco e lucros elevados, principalmente em alto mar, onde um marco jurídico fragmentado e a falta de fiscalização eficaz permitem que ela prospere. Essas atividades ilícitas podem destruir habitats essenciais, causar grave esgotamento das populações de peixes e ameaçar a segurança alimentar global, não apenas contribuindo para a sobrepesca, mas também dando aos pescadores ilegais uma vantagem injusta sobre os que seguem as regras.

Os Estados Unidos importaram 2,4 bilhões de dólares em pescado derivado da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada em 2019, segundo relatório da Comissão de Comércio Exterior. Ela pode incluir a pesca sem licença, acima dos limites de captura, em áreas fechadas, de espécies protegidas e com equipamentos proibidos.

“Como um dos principais importadores de pescado, os Estados Unidos devem ser uma liderança global na luta contra a pesca IUU para garantir igualdade de condições para os pescadores do país e assegurar que seus dólares não apoiem esse tipo de pesca no mundo”, destacou Beth Lowell. “As principais ferramentas incluem o processo de identificação e certificação, bem como os requisitos de importação que definem o padrão mínimo que o pescado deve atender para entrar no mercado do país”, detalhou.

Em maio deste ano, os deputados Jared Huffman (Democrata da Califórnia) e Garret Graves (Republicano da Lousiana) apresentaram o projeto de Lei de Prevenção de Pesca Ilegal e Trabalho Forçado, uma proposta abrangente para acabar com a pesca IUU, ampliar a transparência e combater a fraude no pescado, com foco também em questões que ameaçam os oceanos, consumidores e direitos humanos.

Transparência é desafio para a gestão pesqueira

Em todo o mundo, a transparência na gestão pesqueira fortalece o setor da pesca e protege aqueles que pescam de maneira legal, além de permitir maior participação social na tomada de decisão, o que ajuda a prevenir a corrupção e a má gestão dos recursos pesqueiros.

Em abril deste ano, as frotas de espinhel da Aliança do Brasil para o Atum Sustentável foram pioneiras ao disponibilizar publicamente os dados de seus mapas de bordo e de rastreamento de embarcações, em uma plataforma desenvolvida com o apoio da Oceana e da Global Fishing Watch (GFW). A iniciativa, batizada de OpenTuna, disponibiliza inclusive dados de pesca incidental (bycatch) dessa pescaria.

No entanto, a abertura de dados de forma pública e gratuita ainda é um desafio para a maioria das pescarias no país. “O governo precisa garantir o acesso às informações sobre a atividade pesqueira na costa brasileira. Além de todos os ganhos ambientais e socioeconômicos, é uma forma de combater a prática ilegal, evitando que um dia o país venha a receber ‘certificação negativa’ de parceiros comerciais importantes, como os Estados Unidos”, afirmou o diretor científico da Oceana no Brasil, o oceanólogo Martin Dias.