Relatório da Oceana aponta pesca ilegal e violação de direitos humanos no mar



05 Julho 2019

Estudo publicado pela Oceana demonstra como a tecnologia pode ser uma aliada na identificação de pesca ilegal e violação de direitos humanos no mar. Por meio da plataforma de monitoramento Global Fishing Watch, criada em 2016 pela Oceana em parceria com o Google e a Skytruth, foi possível analisar embarcações com histórico de atividades pesqueiras ilegais, não declaradas e não regulamentadas (IUU, na sigla em inglês), trabalho forçado ou tráfico de pessoas.

De acordo com o relatório, divulgado, em junho, em Washington DC (EUA), embarcações podem exibir padrões de comportamento potencialmente suspeitos. Entre elas está a permanência no mar por longos períodos de tempo, mais de 12 meses, assim como evitar sistemas de rastreamento público e portos conhecidos por impor regulamentações. “Identificar esses comportamentos é o primeiro passo para identificar as embarcações que podem estar engajadas em atividades semelhantes”, aponta o estudo.

A Oceana analisou de forma detalhada as atividades de duas embarcações de pesca e de um navio frigorífico, todas apresentando comportamento suspeito:

Lacuna na transmissão: Uma embarcação de pesca com bandeira sul-coreana, que tem um histórico de pesca ilegal e envolvimento em casos de trabalho escravo, passou a apresentar falhas de transmissão de seus dados de rastreamento. A Oceana detectou 77 lacunas nas transmissões pela embarcação em águas argentinas por quase cinco anos. Uma lacuna durou 12 dias e só terminou quando a Guarda Costeira argentina abordou a embarcação quando esta estava pescando ilegalmente.

Tempo prolongado no mar: Uma embarcação pesqueira de bandeira taiwanesa permaneceu no mar por longos períodos, de até 20meses, entre 2015 e 2017, enquanto pescava no Atlântico Sul. Em 2011, uma suposta vítima de trabalho escravo morreu durante uma viagem nessa mesma embarcação. 

Evasão portuária: Um navio frigorífico foi previamente identificado pelo governo da Indonésia por sua associação com tráfico de pessoas e, em 2017, realizou um transbordo ilegal de pescado (repassando suas capturas para outro navio) na costa da Somália. Posteriormente, a embarcação mudou de porto em porto em um esforço aparente para descarregar o pescado e evitar sanções pós repúdio de vários governos.

Fiscalização precária

O estudo da Oceana também destaca os motivos que favorecem a prática da pesca ilegal, como a notória deficiência de recursos humanos para monitorar e controlar as pescarias, leis  mal elaboradas e falta de transparência. “Os gestores devem ampliar a transparência da pesca comercial para impedir a pesca ilegal e outras atividades criminosas no mar”, observa Beth Lowell, vice-presidente da Oceana Internacional. “Pescadores ilegais e aqueles que praticam tráfico de seres humanos não podem mais se esconder”, completa.

Lowell ressalta que ferramentas como o GFW permitem que a Oceana e outras instituições identifiquem padrões suspeitos e sinalizem comportamentos de maior risco para uma investigação aprofundada. ”Os gestores devem ampliar a transparência da pesca comercial para impedir a pesca ilegal e outras atividades criminosas no mar”, defende.

“O Global Fishing Watch é uma ferramenta gratuita que está à disposição dos países para ajudar na gestão pesqueira e monitoramento de suas Zonas Econômicas Exclusivas, por exemplo. A pesca ilegal e a violação de direitos humanos, detectados pela Oceana, demonstram que os países, incluindo o Brasil, precisam colocar suas frotas na plataforma urgentemente”, afirma o diretor-geral da Oceana Brasil, o oceanógrafo Ademilson Zamboni.

No Brasil, acesso restrito

No Brasil, o Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), criado pelo governo federal em 2006, é de adesão obrigatória para barcos com arqueação bruta igual ou superior a 50 ou com comprimento total igual ou maior que 15 metros.  No entanto, os dados gerados pelo PREPS são inacessíveis à sociedade, têm acesso restrito a alguns órgãos governamentais e não são utilizados na gestão pesqueira.

“Ao trabalhar para ampliar o acesso à informação sobre pesca no país, a Oceana espera que o governo brasileiro fortaleça o rastreamento e torne público seus dados por meio do Global Fishing Watch.  O Chile e o Peru, grandes produtores mundiais de pescado, mostram que existem soluções para abrir os dados de rastreamento de sua frota sem ferir sua soberania. Podemos fazer o mesmo no Brasil”, completa Zamboni.

Global Fishing Watch

A plataforma Global Fishing Watch fornece uma visão inédita da atividade pesqueira mundial. Qualquer pessoa com conexão à Internet pode investigar atividades globais de pesca em tempo quase real, de forma gratuita. A ferramenta usa a tecnologia para interpretar dados de diversas fontes de rastreamento, incluindo o Sistema de Identificação Automática (AIS) e informações do Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (VMS). O acréscimo de dados do VMS, exigido por alguns governos, ao mapa do Global Fishing Watch, fornece uma imagem ainda mais clara da atividade das embarcações de pesca nos oceanos.

Em 2017, a Indonésia se tornou a primeira nação a disponibilizar seus dados VMS por meio da plataforma GFW – todas as suas 5 mil embarcações rastreadas agora podem ser observadas por qualquer cidadão. O Peru seguiu o mesmo caminho de transparência e em outubro de 2018, abriu suas informações VMS. O Chile anunciou em maio passado o compartilhamento de seus dados. Costa Rica, Panamá e Namíbia também assumiram compromissos públicos de participar do Global Fishing Watch.

Para ler o relatório completo em inglês, visite usa.oceana.org/IllegalActivitiesAtSea