Rio Grande do Sul vota marco legal para o desenvolvimento sustentável da pesca



16 Julho 2018

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul recebeu, na última sexta-feira (13), a missão de analisar e votar, até o dia 29 de agosto, Projeto de Lei 136/2018 que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca. A legislação tem como objetivo estabelecer novas bases para a gestão da atividade na costa gaúcha, inclusive por meio da redução e até eliminação de práticas de captura de alto impacto ambiental.

Construída por armadores de pesca e pescadores artesanais com apoio técnico da Oceana no Brasil, a proposta de foi apresentada ao Conselho Gaúcho de Pesca Sustentável (CONGAPES), entidade de caráter deliberativo que tem como missão ordenar a pesca no estado. Após sua aprovação por unanimidade, a proposta seguiu para a Casa Civil onde passou por análises jurídicas e de mérito antes de ser apresentada ao legislativo estadual, onde tramita em regime de urgência.

“Trata-se de um importante marco para proteção de muitas espécies em risco e para promoção da pesca sob a perspectiva da sustentabilidade” declara o oceanógrafo, Ademilson Zamboni, diretor geral da Oceana no Brasil. A organização não governamental, que tem como lema “Salve os oceanos, alimente o mundo”, defende a adoção de políticas públicas que preservem os ecossistemas marinhos sem abrir mão da atividade pesqueira responsável.

Os pescadores artesanais comemoram. Para Irandi Rodrigues, presidente da colônia de pescadores do município de São José do Norte (RS), o ordenamento do setor pesqueiro vem sendo debatido há quatro anos. “A aprovação da lei significa voltar a sonhar com peixe dentro da Lagoa” completa Rodrigues, fazendo referência ao estuário da Lagoa dos Patos, que abrange 5 (cinco) municípios no sul do estado gaúcho, importante região para a pesca no país.

O secretário executivo do Sindicato dos Armadores de Pesca do Rio Grande do Sul (SINDARPES), Alexandre Novo, também elogiou o progresso da proposição e destacou que “a lei será a redenção do setor e representa a sustentabilidade da pesca no estado”.