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Vitória | Outubro 21, 2026

Primeiro programa nacional de acompanhamento dos estoques pesqueiros é criado no Brasil

A Portaria nº 773, de 19 de outubro de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), instituiu o Programa Nacional de Acompanhamento do Estado de Explotação dos Estoques Pesqueiros do Brasil (ProEstoques). Trata-se de um legado relevante para a gestão pesqueira no país pois estabelece as bases para o reconhecimento, a avaliação e o monitoramento contínuo dos estoques pesqueiros de interesse comercial no Brasil. A Oceana foi uma das idealizadoras da proposta e atuou ativamente em sua construção técnica, com participação de destaque na realização da oficina de trabalho que fundamentou a estruturação do programa. O ProEstoques representa a primeira política pública nacional voltada à produção continuada de conhecimento sobre os estoques pesqueiros, um passo fundamental para fortalecer a gestão sustentável da pesca no Brasil. A iniciativa permitirá ampliar a disponibilidade de informações científicas e apoiar decisões de ordenamento pesqueiro mais transparentes, eficazes e baseadas em ciência.