O Brasil continua pescando no escuro!

Pesca e segurança alimentar

Em pleno cenário de crise, a pesca tem sido ignorada como fonte de emprego, renda e segurança alimentar. Os “alimentos azuis” - que têm sua origem no ambiente aquático, como oceanos, rios e lagos - dependem da pesca para chegar aos pratos dos/das brasileiros/as. A falta de uma gestão eficiente dessa atividade coloca em risco uma importante fonte de renda e alimentação para milhões de brasileiros/as.

Nova Lei da Pesca

A atual Lei da Pesca (n º 11.959/2009) possui inconsistências e fragilidades com consequências para o meio ambiente, os recursos pesqueiros e o setor. Essa lei deve ser modernizada para garantir uma gestão eficaz dos recursos pesqueiros, com base em informações científicas, e a definição explícita de competências e responsabilidades, trazendo maior estabilidade para o sistema de gestão.

Futuro da pesca está ameaçado

Apenas 8 dos 117 estoques pesqueiros analisados têm sua situação conhecida (9,36%); desses, 4 estão sobrepescados e 2 em sobrepesca. O desconhecimento da situação das populações de espécies alvo da pesca comercial brasileira coloca em risco o futuro dessa atividade socioeconômica. Agrava o cenário a ausência de medidas de gestão elaboradas e implantadas para manter os estoques em níveis seguros de captura.

Transparência e participação social

O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), bem como o controle da produção pesqueira não funcionam há décadas. Os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPGs), fóruns de consulta à sociedade, estão paralisados desde 2019. É urgente que voltem a funcionar e que tenham dados e informações para embasar uma gestão pesqueira democrática e eficiente.

Resultados 2021

O que são os indicadores

A Oceana usou 22 indicadores para avaliar a gestão da pesca no Brasil. Agrupados em quatro categorias, eles refletem os princípios para políticas de pesca sustentável.

São elas:

legislação pesqueira robusta e eficiente;
sistema de gestão transparente e participativo;
estoques pesqueiros abundantes;
ordenamento adequado das pescarias.

Com a análise desses indicadores, a Oceana traça um panorama da gestão nos países em que atua. É feita uma avaliação das categorias de forma independente, o que garante uma visão mais lógica da gestão pesqueira. No Brasil, seguimos o mesmo fundamento.

Estoques sobrepescados

Dos 117 estoques pesqueiros pesquisados, 93% têm seu status desconhecido. Somente 8 espécies possuem informações e dados confiáveis, sendo que 4 estão sobrepescadas, isto é, com a população abaixo dos níveis seguros do ponto de vista biológico; e 2 seguem sofrendo sobrepesca, isto é, com níveis de mortalidade por pesca acima da capacidade de reposição natural da biomassa extraída. Essa realidade tende a piorar ainda mais a situação desses estoques.

Apenas 5 estoques pesqueiros explorados comercialmente pela frota brasileira possuem algum limite de captura, e somente 10 espécies estão contempladas em Planos de Gestão.

Acesse a página Estoques para ler o relatório completo e todos os indicadores dessa categoria.

Monitoramento de Desembarque: 7% (gráfico)

Monitoramento da Pesca

Apenas metade das 48 pescarias do Brasil analisadas estão cobertas por um programa oficial de estatística de desembarque. Estima-se que 4% delas estejam parcialmente cobertas por programas de monitoramento.

Sobre as demais 46% das pescarias que ocorrem na costa do Brasil, não há nenhum dado sendo coletado por programas de monitoramento pesqueiro.

Acesse a página Pescarias para ler o relatório completo e todos os indicadores dessa categoria.

Transparência na Gestão Pesqueira

Nenhum dos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPG) está em funcionamento hoje no Brasil.

Apesar do Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, ter instituído 10 Comitês Permanentes de Gestão, de caráter consultivo e de assessoramento, para subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros marinhos e continentais, até o momento eles não foram instalados.

Acesse a página Transparência para ler o relatório completo e todos os indicadores dessa categoria.

Lei da Pesca

Apesar de ter sido estabelecida no Brasil uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, a Lei nº 11.959/2009 apresenta fragilidades, lacunas e inconsistências diversas que não criam base legal sólida para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da atividade.

Acesse a página Lei da Pesca para ler o relatório completo e todos os indicadores dessa categoria.

Recomendações

A situação observada na gestão da pesca no Brasil destoa das recomendações internacionais e das melhores práticas observadas no mundo.

Principais recomendações da Oceana:

modernizar a Lei da Pesca para incluir de forma clara e precisa a competência e a obrigatoriedade de que o órgão gestor da pesca realize avaliações de estoque periódicas e publique informações sobre a situação dos estoques;
instalar os fóruns de consulta e assessoramento da “Rede Pesca Brasil”;
identificar as Unidades de Gestão e desenvolver Planos de Gestão para pescarias e estoques pesqueiros;
desenvolver e implementar um programa contínuo de avaliações de estoque, com alocação de recursos para a produção de avaliações para os principais recursos pesqueiros do Brasil, aplicando-se, inclusive, métodos limitados de dados;
incorporar regras que limitem as capturas de forma a mantê-las dentro de limites compatíveis com a reposição natural dos estoques;
ampliar o monitoramento pesqueiro, expandindo a cobertura dos programas de Mapas de Bordo e PREPS para toda a pesca embarcada;
retomar o Programa Nacional de Observadores de Bordo da Frota Pesqueira (Probordo).

Veja as recomendações completas