O Brasil está pescando no escuro!

Relatório mostra realidade da pesca no país

O Brasil conhece apenas 6% dos estoques que estão sendo pescados. Não sabemos a situação populacional de 94% das espécies capturadas comercialmente. O cenário é grave e compromete não só o meio ambiente, mas também o futuro da pesca. Mas existe uma saída para conservar nossos estoques e garantir o sustento de milhares de pessoas que dependem da pesca para viver, que começa por uma nova Lei da Pesca.

Nebuloso futuro da pesca

Dos poucos estoques QUE CONHECEMOS, mais da metade estão sobrepescados. 57% dos CONHECIDOS já têm a sua biomassa abaixo dos limites desejados. É urgente a realização de avaliações periódicas dos estoques e a implantação de medidas de gestão eficazes para nossas pescarias, sob pena de prejuízos ambientais e socioeconômicos.

Mortalidade acima do aceitável

Além de serem poucos os estoques conhecidos, 43% deles estão em sobrepesca, o que significa que o volume capturado pela pesca está hoje acima da capacidade de reposição natural dos estoques. Apenas uma gestão eficaz das pescarias é capaz de reverter este cenário.

Estoques com limites de captura

Apenas 4 estoques pesqueiros explorados pela frota comercial brasileira possuem um limite de captura anual estabelecido e consistente com as avaliações de estoque. Representam apenas 3% do total. Os limites de captura são importantes para garantir que a preservação de recursos pesqueiros no futuro.

Ranking Gestão Pesqueira

A eficiência da gestão pesqueira de 28 países do mundo foi comparada por cientistas. O Brasil ocupa o 26º lugar, com um índice de eficiência considerado muito baixo. Mesmo sendo uma das maiores economias do mundo, tendo a maior biodiversidade do mundo e com mais de 8 mil km de costa, o país possui uma gestão pesqueira pior do que a de países como Bangladesh, da Nigéria e da Malásia. Fonte: Melnychuck et al. (2017) Fonte: Melnychuck et al. (2017)

Resultados

O que são os indicadores

A Oceana usou 22 indicadores para avaliar a gestão da pesca no Brasil. Agrupados em quatro categorias, eles refletem os princípios para políticas de pesca sustentável.

São eles:

legislação pesqueira robusta e eficiente;
sistema de gestão transparente e participativo;
estoques pesqueiros abundantes;
adequado ordenamento das pescarias.

Com a análise desses indicadores, a Oceana traça um panorama da gestão nos países em que atua. É feita uma avaliação das categorias de forma independente, o que garante uma visão mais lógica da gestão pesqueira. No Brasil, seguimos o mesmo fundamento.

Estoques sobrepescados

Dos 118 estoques pesqueiros pesquisados, há apenas 7 com status conhecido, ou seja, apenas 6%. A situação de 94% dos estoques brasileiros é desconhecida. Quatro dessas 7 espécies que possuem dados confiáveis, 4 estão sobrepescadas e 3 seguem sofrendo sobrepesca, o que tende a piorar ainda mais a sua situação.

Apenas sete estoques pesqueiros explorados comercialmente pela frota brasileira possuem avaliações quantitativas de mortalidade por pesca.

Acesse a página Estoques para ler o relatório completo e todos os indicadores dessa categoria.

Monitoramento de Desembarque: 7% (gráfico)

Monitoramento da Pesca

Praticamente metade das pescarias do Brasil não estão cobertas por um programa oficial de estatística de desembarque. Calcula-se que outras 30% estejamparcialmente cobertas por programas de monitoramento.

Somente 22% das pescarias pescarias que ocorrem na costa do Brasil estão completamente cobertas por programas de monitoramento de desembarque.

Acesse a página Pescarias para ler o relatório completo e todos os indicadores dessa categoria.

Transparência na Gestão Pesqueira

Nenhum dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) está em funcionamento hoje no Brasil.

Apesar da previsão de existência de 9 comitês permanentes para o ordenamento da pesca marinha, o decreto nº 9.759/2019 extinguiu os colegiados da administração pública federal a partir de 28 de junho de 2019. Todos os comitês seguem suspensos.

Acesse a página Transparência para ler o relatório completo e todos os indicadores dessa categoria.

Lei da Pesca

Este indicador avalia se a redação do marco legal determina ao órgão gestor a manutenção dos estoques pesqueiros em níveis saudáveis e que os estoques sobrepescados sejam recuperados para gerar benefícios econômicos e sociais para as populações.

Infelizmente isso não vem ocorrendo no Brasil. A Lei 11.959/2009 apresenta fragilidades, lacunas e inconsistências diversas que não criam base legal sólida para o desenvolvimento sustentável da pesca.

Acesse a página Lei da Pesca para ler o relatório completo e todos os indicadores dessa categoria.

Recomendações

A situação observada na gestão da pesca no Brasil destoa das recomendações internacionais e das melhores práticas observadas no mundo.

Entre as principais recomendações da Oceana:

Modernizar a Lei da Pesca para incluir de forma clara e precisa a competência e a obrigatoriedade de que o órgão gestor da pesca realize avaliações de estoque periódicas e publique informações sobre a situação dos estoques.
Restabelecer os Comitês Permanentes de Gestão e seus respectivos Subcomitês Científicos.
Identificar Unidades de Gestão e desenvolver Planos de Gestão para pescarias e estoques pesqueiros.
Desenvolver e implementar um programa contínuo de avaliações de estoque, com alocação de recursos para a produção de avaliações para os principais recursos pesqueiros do Brasil, aplicando-se métodos limitados de dados.
Incorporar regras que limitem as capturas de forma a mantê-las dentro de limites compatíveis com a reposição natural dos estoques.
Ampliar omonitoramento pesqueiro, expandindo a cobertura dos programas de Mapas de Bordo e PREPS para toda a pesca embarcada.

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