O Brasil não pode seguir pescando no escuro
Março 4, 2021
Foto: Oceana/Ricardo GomesAdemilson Zamboni
A “Auditoria da Pesca Brasil 2020”, estudo realizado pela Oceana sobre os estoques pesqueiros de interesse comercial, mostra que desconhecemos a situação de 111 dos 118 estoques analisados – ou seja, 94%. Pouco sabemos sobre os principais recursos pesqueiros nacionais, sejam eles pelágicos (sardinha-verdadeira, sardinha-lage, cavalinha e palombeta), demersais (corvina, castanha, pescadas, linguados e bagres), peixes recifais (badejos, vermelhos e pargos) ou crustáceos (camarão-rosa, camarão-sete-barbas, camarão-santana).
Essa radiografia da pesca revela que estamos diante de um cenário delicado para os recursos pesqueiros do país. E não se trata apenas de conservação, mas sim do risco de ausência de informações para nortear o que seu uso sustentável traz.
Praticamente não se conhece o potencial produtivo de nossos estoques e a sua capacidade de repor a biomassa extraída pela pesca, por exemplo.Essa lacuna revela que medidas de ordenamento têm sido tomadas sem bases técnicas para controlar a mortalidade por pesca e manter os recursos pesqueiros em patamares biologicamente seguros.
Garantir o uso sustentável dos recursos pesqueiros e otimizar os benefícios econômicos da atividade está entre os objetivos da Lei nº 11.959/2009, principal legislação da pesca no País, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
No entanto, faltam instrumentos, reponsabilidades bem definidas e critérios claros que permitam que estes importantes objetivos sejam de fato traduzidos em regramentos para a pesca no Brasil. Com isso, “uso sustentável” e a “otimização de benefícios econômicos” tornam-se objetivos abstratos e, na prática, inalcançáveis no contexto atual.
Quando voltamos nosso olhar para esse marco regulatório, ficam claras lacunas preocupantes tais como a falta de critérios mais precisos que vinculem a gestão da pesca com a sustentabilidade dos estoques. Sem definições claras e informações que indiquem aos gestores a necessidade de reduzir a pressão sobre um estoque, a lei torna-se, em grande parte, inoperante. Esse é um dos motivos pelos quais ela precisa ser modernizada.
Uma base sólida e moderna para o desenvolvimento sustentável da pesca somente será criada com um novo marco legal. Precisamos de uma revisão do marco nacional que reduza a instabilidade institucional e traga perenidade ao funcionamento de instrumentos essenciais para o futuro da atividade, necessidade reconhecida inclusive pelo secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Jr, que se comprometeu com a revisão da Lei da Pesca no evento de lançamento da “Auditoria da Pesca Brasil 2020”.
Essa revisão é urgente, visto que o país não pode seguir pescando no escuro, sob o risco de comprometer o futuro de várias espécies e da atividade pesqueira, fonte de renda e sustento para milhares de brasileiros.