Peru fortalece transparência para gestão sustentável da pesca
Janeiro 30, 2020
Foto: OCEANA / André Baertschi
Um decreto publicado em caráter emergencial no Peru reorganiza a estrutura do Instituto do Mar (Imarpe), instituição científica especializada nos recursos do mar. Com a decisão, o papel e as funções do Instituto serão fortalecidos, bem como a transparência no cumprimento de suas obrigações. Cabe ao Imarpe, por exemplo, assessorar o Estado na tomada de decisões sobre o uso de recursos pesqueiros racionais e a conservação do meio marinho.
“Essa reforma é um passo muito importante no cumprimento das recomendações feitas pela FAO ao Imarpe em 2014, pois situa a meritocracia como espinha dorsal de seu Conselho de Administração”, disse o diretor de Pesca da Oceana Peru, Juan Carlos Sueiro. “A partir de agora, o presidente e os cientistas que são membros do Conselho de Administração serão escolhidos por concurso público com base em mérito, levando em consideração competências, habilidades e carreiras profissionais, para além da afinidade política”, acrescentou.
A principal mudança estabelecida pelo decreto está na escolha do chefe do Instituto, que preside o Conselho de Administração. Agora haverá um processo público de seleção, a exemplo de outras instituições científicas do país. Além disso, será incluído no Conselho um representante do Instituto de Pesquisa da Amazônia Peruana (IIAP, na sigla em espanhol), que facilitará o diálogo sobre os ecossistemas aquáticos continentais, e um representante do Conselho Nacional de Ciência do Peru.
“Esta é uma oportunidade para o Imarpe, reconhecido globalmente por diferentes organizações como OCDE e FAO, fortalecer sua qualidade científica e aprimorar a transparência no setor – um requisito para a gestão sustentável da pesca e para chegar a mercados cada vez mais exigentes”, destacou Sueiro.
ACESSO À INFORMAÇÃO
Atualmente, as informações coletadas para fins científicos ou os dados que informam as decisões de gestão da pesca no Peru não são congruentes nem estão disponíveis de maneira organizada ao público em geral. A solução para esse problema já foi recomendada pela Oceana no relatório “Transparência no setor pesqueiro peruano”, no qual 95% dos especialistas entrevistados e mais de 200 pessoas que responderam à pesquisa apontaram que a transparência no setor pesqueiro era nula ou muito limitada.
O relatório sugere linhas de ação para que o setor pesqueiro atinja os mais altos padrões de qualidade global, como melhorar a transparência da situação dos estoques e dos métodos de avaliação. Outra proposta é publicar estatísticas de pesca diariamente e disponibilizar ao público todas as informações geradas, em formatos e protocolos de fácil acesso, para análise e pesquisa científica.
A expectativa da Oceana é que, com a reorganização do Imarpe, a qualidade científica poderá ser alinhada à institucionalidade e à governança, promovendo a transparência na gestão sustentável da pesca. Isso também poderá reduzir a incerteza e os riscos das atividades pesqueiras, que são bastante importantes para a economia e a segurança alimentar do país.
GESTÃO DA PESCA NO BRASIL
“A realidade brasileira, nesse ponto, sequer tangencia a decisão peruana de reforçar ainda mais a transparência e a gestão científica da pesca. NoBrasil, a estrutura administrativa pública federal não possui um instituto de pesquisa vinculado para oferecer suporte às tomadas de decisão e construção das políticas públicas, a exemplo do Imarpe no Peru” destacou o diretor-geral da Oceana no Brasil, o oceanólogo, Ademilson Zamboni. As poucas pesquisas e programas são realizados, geralmente, por meio de convênios e contratos com universidades, órgãos de governo, entidades não governamentais independentes ou projetos pontuais atrelados ao licenciamento ambiental.
A gestão do acesso e uso dos recursos pesqueiros compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SAP). Já a discussão sobre ordenamento pesqueiro deveriam ocorrer no âmbito de Comitês Permanentes de Gestão (CPGs), câmaras técnicas ou grupos de trabalho, garantindo a base científica e a participação social. Essas instâncias, no entanto, foram extintas em 2019.
“No Brasil, existe uma disposição genuína de cientistas e organizações para contribuir com os tomadores de decisão na pesca, no entanto, os poucos dados existentes, são restritos, o que limita seu uso para pesquisas e assessoramento de políticas públicas. Sem dados e transparência o meio ambiente e o futuro das pescarias seguem comprometidos.”, completou Zamboni.