Ministério Público Federal move ação para impedir leilão de petróleo próximo a Abrolhos
Setembro 24, 2019
Foto: Enrico Marone/CI
Os riscos ambientais da exploração de petróleo nas proximidades do Banco dos Abrolhos, na Bahia, levaram o Ministério Público Federal (MPF) a propor ação civil pública para impedir o leilão de sete blocos marítimos por potenciais danos ao ecossistema. Esses blocos estão situados na Bacia de Camamu-Almada, bem próximo a Abrolhos, e na Bacia de Jacuípe, também no litoral baiano. A região apresenta a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul, e também conhecida mundialmente por ser berçário das baleias-jubarte.
A área de influência da região inclui ainda reservas extrativistas e manguezais, fontes de subsistência de milhares de famílias de pescadores artesanais. Cerca de 100 mil pessoas dependem diretamente dessas atividades como meio de sobrevivência. O alerta sobre os possíveis danos vem sendo feito há meses pela Oceana e outras organizações ambientais, que em agosto fundaram a coalização Conexão-Abrolhos para sensibilizar a população e as empresas sobre os possíveis riscos da exploração na área.
Os blocos fazem parte da 16ª Rodada de Licitações, a ser realizada no dia 10 de outubro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com um total de 42 blocos marítimos. O MPF sustenta que os sete blocos não deveriam ir a leilão sem os devidos estudos ambientais prévios, principalmente por estarem em áreas sensíveis para o meio ambiente. Respondem à ação, impetrada em 18 de setembro, a União, a ANP e o Ibama.
O MPF considera ilegal o ato isolado do presidente do Ibama, que ignorou parecer do corpo técnico do próprio órgão a pedido do Ministério do Meio Ambiente. O parecer técnico afirmava que, antes da oferta de tais blocos, deveriam ser realizados estudos de caráter estratégico – como a Avaliação Ambiental de Bacias Sedimentares. Os estudos poderiam avaliar previamente a aptidão da área com maior segurança ambiental, proporcionando também maior segurança jurídica aos empreendedores.
Prejuízo
Além da sensibilidade ambiental, o MPF sustenta o possível prejuízo financeiro à União com a venda de lotes cuja exploração pode não ser autorizada após a realização do leilão. Foi exatamente o que houve com o Bloco BM-ES-20, na parte norte da Bacia do Espírito Santo. O bloco foi ofertado na 4ª rodada, em 2002, e teve todas as tentativas de licença para exploração negadas pelo órgão ambiental por estar próximo ao Banco dos Abrolhos, como ocorre agora com os blocos da Bacia Camamu-Almada. Na ocasião, a ANP acabou pagando cerca de R$ 3,21 milhões a mais do que o desembolsado pela petroleira que havia comprado o bloco, seguindo os termos do contrato.
“Em síntese, um péssimo negócio para o erário e, por consequência, para o bolso de todos os contribuintes. De certo, o prejuízo poderia não ter existido se a ANP e o Ibama, quando da oferta do bloco em leilão, já tivessem chegado a um consenso quanto à viabilidade ambiental do empreendimento antes de o órgão regulador licitar os blocos exploratórios”, afirma o MPF na ação civil pública.
Retrocesso
A ação aponta, ainda, retrocesso da governança ambiental, uma vez que a ANP, desde 2003, vinha incrementando a análise prévia dos blocos marítimos a serem leiloados. Ao longo das rodadas de leilão, as análises foram aprimoradas, passando a contar com manifestações de órgãos ambientais federais – como o Ibama, o MMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – além de pareceres dos órgãos ambientais estaduais. Contudo, nesta 16ª rodada, houve manifestação de uma única coordenação do Ibama, que foi, inclusive, contrariada pelo presidente do próprio órgão.
O MPF pede, também, a determinação de que o presidente do Ibama apenas autorize a inclusão dos blocos das Bacias de Camamu-Almada e Jacuípe em futuros leilões, por meio de parecer favorável do corpo técnico do Ibama, de grupos de trabalho específicos para tais análises ou, ainda, conforme análises ou estudos ambientais que devem ser realizados previamente à concessão de qualquer futuro bloco em leilão da ANP.
Conexão-Abrolhos
A Conexão-Abrolhos é um grupo formado por organizações socioambientais que atuam na conservação marinha no país. Foi fundado pela Oceana, Conservação Internacional (CI-Brasil), Rare, SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil.
O grupo alerta para os riscos do leilão de blocos de petróleo e gás na bacia sedimentar de Camamu-Almada. Em caso de derramamento de óleo, os impactos podem se estender do litoral norte da Bahia, área de elevada sensibilidade ambiental, até a costa do Espírito Santo.
A Conexão-Abrolhos lançou uma campanha este mês para sensibilizar a sociedade e as empresas sobre os possíveis riscos da exploração nessa área. Acesse aqui.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/BA.