Uma chance para tubarões e tartarugas marinhas ameaçados de extinção
Dezembro 9, 2016
Tubarões-martelo e tartarugas marinhas, que estão na lista de espécies marinhas ameaçadas de extinção, devem ganhar ajuda em breve, de acordo com decisão do Comitê Permanente de Gestão (CPG) de Atuns e Afins — órgão consultivo formado por governo e organizações da sociedade civil que subsidia decisões na gestão pesqueira . O Comitê aprovou nesta quinta-feira (8) a adoção de medidas protetivas para as espécies, que serão encaminhadas aos ministros do Meio Ambiente (MMA), Sarney Filho; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi.
De acordo com o entendimento dos especialistas, deve ser proibida, em toda a costa brasileira, a retenção a bordo, o transporte, o desembarque, o armazenamento e a comercialização de tubarões-martelo nas pescarias de atum. Os animais que forem capturados incidentalmente devem ser libertados imediatamente.
A decisão do colegiado atende a recomendação da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT, na sigla em inglês). Desde 2014, há processo no governo recomendando a proibição da captura de tubarões-martelo e inclusive minuta de portaria estabelecendo a restrição. Mas ela nunca foi publicada. À época, o MPA negou a proibição com base em artigo da recomendação internacional que permite a captura dos tubarões-martelo para consumo local em países costeiros em desenvolvimento. O artigo foi elaborado para atender a pleito apresentado pela Costa do Marfim, onde a espécie é pescada para subsistência. No Brasil, porém, a captura é comercial e, em parte, para exportação.
“Essa questão surgiu porque a Costa do Marfim tem uma pescaria artesanal do tubarão-martelo para consumo de subsistência. Então, para o país poder assinar a recomendação, foi proposta a inclusão dessa permissão. A ideia nunca foi autorizar a comercialização do animal dentro de um país como o Brasil”, lembra o diretor de Conservação da Oceana, Antonio Lezama.
Para Roberto Gallucci, do MMA, que participou do encontro do Iccat que aprovou a recomendação, a exceção não se aplica ao Brasil. “A ressalva foi incluída por uma questão de segurança alimentar. O Brasil não se enquadra nesse contexto. Grande parte da captura de tubarões-martelo no Brasil se destina à exportação de barbatanas”, diz.
De acordo com a decisão do CPG, uma minuta de portaria com a proibição deve ser elaborada para a assinatura conjunta dos dois ministros.
Tartarugas
O CPG também aprovou a edição de portaria conjunta do MMA e do MAPA tornando obrigatória a substituição de anzóis em barcos de pesca de atuns, que costumam fisgar tartarugas incidentalmente. A mudança tem o apoio do setor pesqueiro e da comunidade científica. Os tradicionais anzóis em forma de jota devem ser substituídos por anzóis circulares. Nos Estados Unidos, a troca reduziu em mais de 80% a captura incidental de tartarugas-cabeçudas.
A obrigatoriedade abrangeria todas as embarcações pesqueiras que operam na modalidade de espinhel horizontal de superfície, na Zona Econômica Exclusiva e em águas internacionais.
De acordo com especialistas, esse tipo de anzol apresenta duas vantagens: reduz a probabilidade de fisgar tartarugas e, se acidentalmente isso acontece, ele é mais difícil de ser engolido, facilitando a sua remoção e aumentando a probabilidade de sobrevivência do animal.
De acordo com o professor Paulo Travassos, do Departamento de Pesca e Aqüicultura da Universidade Federal Rural de Pernambuco, artigos científicos no Brasil e em outros países atestam a eficácia do equipamento para evitar a captura incidental de tartarugas marinhas. “Se o animal é fisgado, ele tem mais chances de sobreviver. Esse tipo de anzol provoca ferimentos mais reduzidos, a tartaruga chega a bordo viva”, diz.
Segundo Nilamon de Oliveira Leite Júnior, do Tamar/ICMBio, o uso do anzol circular é a medida internacionalmente indicada para proteger as tartarugas marinhas. “Algo precisa ser feito. Elas estão morrendo aos milhões”, alerta.
“Apoiamos integralmente a medida e avaliamos que os estudos devem ser ampliados e aprofundados, de maneira que possamos sempre melhorar a gestão pesqueira e a proteção das espécies ameaçadas”, afirmou Antonio Lezama.
O CPG também decidiu elaborar um plano de gestão para as pescarias de atuns e afins. Uma proposta deve ser apresentada em seis meses.