Proteger habitats - Oceana Brasil

Proteger habitats

Ecossistemas protegidos no Rio Grande Do Sul

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A campanha

A pesca de arrasto de fundo é uma modalidade de pesca extremamente danosa, onde mais de 70% das espécies capturadas são devolvidas ao mar, normalmente mortas, causando grande impacto aos recursos pesqueiros e ao habitat. No Brasil, existem quase 6 mil barcos de arrasto registrados junto à autoridade pesqueira federal e seu impacto é enorme. Felizmente, em 2023, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da lei que vetou a pesca de arrasto tracionado na costa do Rio Grande do Sul, protegendo uma faixa litorânea de 12 milhas náuticas.

 

A pesca de arrasto de fundo é a modalidade de pesca com mais alto grau de impacto sobre o ambiente marinho, capturando peixes juvenis e diversas espécies ameaçadas de extinção, descartadas mortos no mar. Estudos apontavam que a pesca de arrasto descartava até 70% do total capturado no Rio Grande do Sul, causando um impacto direto na manutenção dos estoques pesqueiros. 

Sem nenhum controle efetivo, a pesca de arrasto reduziu a abundância dos estoques pesqueiros do Sul do Brasil e a oferta de peixes para milhares de pescadores locais, reduzindo também a rentabilidade da atividade econômica nesta região. Segundo os presidentes das colônias de pesca gaúchos, mais de 90% das indústrias de pescado do estado fecharam as portas nos últimos 30 anos.

Preocupada com isso, a Oceana concentrou esforços em afastar a pesca de arrasto de todo o mar territorial do Rio Grande do Sul, protegendo uma área de mais de 13 mil km². Em setembro de 2018, o governo do Rio Grande do Sul sancionou a Lei nº 15.223 que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. Com ela, o estado passou a ter uma legislação para coibir práticas danosas de pesca, proteger ecossistemas marinhos, permitir o aumento da produtividade e garantir o futuro da pesca.

Desde então, foram diversas as tentativas de anular a referida lei, levando a decisão ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6218 ocorreu, por fim, em junho de 2023, após longa mobilização das comunidades pesqueiras artesanais de todo o país, comunidade científica, organizações da sociedade civil e diversos políticos (locais e federais). Após sete dias de votação, o STF decidiu – por 9 votos a 1 – pela rejeição da ação, ratificando a Lei nº 15.223/2018 e garantindo a proteção dos estoques pesqueiros e a sustentabilidade de mais de 20 mil famílias que sobrevivem da pesca artesanal na costa gaúcha.

Essa é uma grande vitória para proteção dos habitats e para restaurar a abundância dos oceanos.

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