Brasil abre dados de rastreamento de mais de 1,4 mil embarcações pesqueiras
Informações foram disponibilizadas de forma pública pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) na plataforma Global Fishing Watch (GFW)
Novembro 8, 2021
Os dados de rastreamento de mais de 1,4 mil embarcações de pesca industrial no Brasil foram disponibilizados na manhã de hoje (8/11), de forma pública e online, por meio da plataforma Global Fishing Watch (GFW, sigla em inglês para Observatório Global da Pesca, tradução livre). O GFW foi criado em 2016 pela Oceana em parceria com o Google e a Skytruth para monitorar a movimentação de embarcações de pesca em todo o mundo, promovendo a transparência dessa atividade no mar.
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) abriu os dados do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), instituído em 2006. De modo geral, o programa estabelece adesão obrigatória para barcos com arqueação bruta igual ou superior a 50 ou com comprimento total igual ou maior que 15 metros.
Criado para fins de monitoramento, gestão pesqueira, controle das operações da frota pesqueira permissionada e salvaguarda da vida humana, o PREPS disponibiliza, a cada hora e via satélite, informações padronizadas sobre a localização das embarcações. Entretanto, até há pouco, essas informações eram inacessíveis ao público.
Agora, com os dados disponíveis no GFW, será possível gerar dados sobre o esforço e as áreas de pesca; a distribuição espacial e temporal da frota; e a identificação dos pontos de desembarque; bem como auxiliar ações de fiscalização e o mapeamento de embarcações.
“Com a abertura dos dados para o Global Fishing Watch, o Brasil finalmente se junta a países como Chile, Peru, México, Belize e outros, impulsionando transformações positivas na maneira como gerenciamos os recursos pesqueiros em nosso oceano”, ressalta o diretor-geral da Oceana, o oceanólogo Ademilson Zamboni. “Entendemos que incrementar as ferramentas de transparência é fundamental para uma gestão pesqueira eficaz e contribui muito para a proteção dos ecossistemas marinhos”, completa.
Rastreamento obrigatório
De acordo com a “Auditoria da Pesca no Brasil –2020” publicada pela Oceana, 2.894 embarcações nacionais têm obrigação legal de aderir ao PREPS; entretanto, dados fornecidos pela GFW destacam que desse total, apenas 1,4 mil embarcações aderiram efetivamente ao Programa, o que representa cerca de 6% do total de barcos inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Devido especialmente ao seu porte, as demais embarcações não são rastreadas, como os barcos a vela que pescam lagosta e peixes nas regiões Norte e Nordeste e pescarias de linha de mão no Sudeste.
“O monitoramento eficaz de viagens e de esforço de pesca pode incrementar a base científica necessária à melhoria das políticas pesqueiras, além de ajudar na identificação de embarcações que não estão em conformidade com as legislações, possibilitando o maior controle da frota e apoio à fiscalização”, avalia o diretor científico da Oceana, Martin Dias.
De forma pioneira, 14 embarcações da frota de espinhel de atum já haviam disponibilizado seus dados no GFW em abril de 2021, juntamente com informações dos mapas de bordo, que podem ser acessadas no site OpenTuna, desenvolvido com apoio técnico da Oceana e do GFW. Essa iniciativa foi reconhecida internacionalmente em setembro, quando recebeu o prêmio Tuna Awards de melhor projeto na categoria Sustentabilidade, durante a X Conferência Mundial do Atum, na Espanha.
Monitorando a pesca do espaço
O Global Fishing Watch (GFW) fornece uma visão sem precedentes da atividade pesqueira global. Em linhas gerais, a ferramenta interpreta dados de várias fontes de rastreamento, incluindo o sistema de identificação automática (AIS) e o programa de rastreamento de embarcações pesqueiras por satélite (VMS), para identificar mais de 65 mil embarcações de pesca de diversos países. Ela registra dados como tamanho, tipo e potência do motor.
Os algoritmos do GFW permitem identificar automaticamente quando e onde uma embarcação está pescando, e isso tem inúmeras vantagens. “Além de contribuir para um maior controle e fiscalização, essa identificação auxilia tarefas importantes como administrar onde se está pescando, quando e por quanto tempo”, explica Dias.
Em 2017, a Indonésia se tornou o primeiro país a disponibilizar seus dados privados do VMS na plataforma GFW – colocando instantaneamente no mapa 5 mil embarcações de pesca comercial menores, que não usam AIS. O Peru passou a compartilhar seus dados do VMS em outubro de 2018, e o Panamá, em outubro de 2019. México, Chile, Costa Rica, Belize e a Namíbia também são exemplos de países que abriram seus dados na plataforma, que agora recebe os dados do Brasil.