Cientistas pedem à OMC que acabe com os subsídios à pesca
Carta publicada na revista Science apela aos membros da Organização Mundial do Comércio que cheguem a um acordo na reunião de 30 de novembro
Novembro 12, 2021
Quase 300 cientistas de seis continentes se uniram em uma só voz para pedir aos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que acabem com os subsídios prejudiciais à pesca como forma de conservar os estoques pesqueiros. Eles publicaram uma carta na revista Science apelando aos membros da OMC que cheguem a um acordo na próxima conferência ministerial, que acontecerá entre 30 de novembro e 3 de dezembro de 2021, em Genebra, na Suíça. As negociações sobre o tema se arrastam há duas décadas.
“A ciência afirma que os membros da OMC devem acabar com os subsídios prejudiciais à pesca se quiserem reduzir a sobrepesca algum dia. Isso nunca esteve mais claro do que agora, já que quase 300 cientistas de todo o mundo e de várias áreas acadêmicas assinaram uma carta solicitando aos países que atinjam um acordo ambicioso na OMC o mais rápido possível”, disse o cientista pesqueiro Rashid Sumaila, professor de economia oceânica e pesqueira na Universidade British Columbia e membro do Conselho Diretor da Oceana.
Entre outros aspectos, a carta pede aos países da OMC que proíbam os subsídios que tornam mais barato comprar combustível para navios e que permitem a pesca em águas distantes em alto mar ou nas águas de outras nações. Segundo eles, esses tipos de subsídios prejudicam injustamente os pescadores de pequena escala nos países em desenvolvimento, tornando mais difícil para eles competir com as grandes frotas pesqueiras em escala industrial dos países desenvolvidos.
Mais tempo no mar
Os subsídios em questão são pagamentos que permitem às embarcações viajarem mais longe, ficarem mais tempo no mar ou terem maior capacidade do que teriam sem essa ajuda. Eles mascaram os custos da pesca e mantêm embarcações e pescarias com uma aparente lucratividade, mas que, na realidade, estão sistematicamente em prejuízo pela escassez de pescado.
“A pesca excessiva está esgotando rapidamente estoques pesqueiros em todo o mundo, e os subsídios são um dos principais vetores desse processo, uma vez que eles mascaram a realidade da crise econômica da atividade pesqueira. Pescarias que não mais se sustentam economicamente recebem incentivos financeiros para seguirem pescando, agravando ainda mais o quadro de sobrepesca”, ressaltou o diretor-geral da Oceana no Brasil, o oceanólogo Ademilson Zamboni.
De acordo com relatório divulgado em junho pela Oceana, os 10 países maiores fornecedores mundiais de subsídios à pesca são: China, Japão, Coreia, Rússia, Estados Unidos, Tailândia, Taiwan, Espanha, Indonésia e Noruega, com um valor total acumulado de US$ 15,4 bilhões. A União Europeia, contada como um todo, fornece US$ 2 bilhões, tornando-se o terceiro maior fornecedor, atrás da China (US$ 5,9 bilhões) e do Japão (US$ 2,1 bilhões). Os dados são de 2018, os mais recentes disponíveis.
Falta transparência nos dados da China
Sendo a maior nação pesqueira do mundo e a que mais subsidia a pesca, a China tem um impacto desproporcional sobre a sustentabilidade dos estoques pesqueiros globais. Isso é especialmente visível na alocação de 42% dos subsídios para navios que pescam fora das águas chinesas, muito embora eles contribuam com apenas 22% das capturas do país.
Uma análise divulgada pela Oceana sobre os subsídios concedidos pela China ao setor pesqueiro revela pouca transparência nos relatórios e a continuação dos pesados subsídios à frota de águas distantes do país. O estudo também documenta uma queda nos gastos com subsídios domésticos. Embora sejam generalizados, os subsídios do governo costumam incentivar capturas que, de outra forma, não seriam lucrativas, nem sustentáveis.
A estrutura de financiamento e de apresentação de relatórios da China em relação aos subsídios à pesca mudou consideravelmente nos últimos anos. Antes de 2016, o país publicava o Anuário de Pesca da China, um relatório detalhado de seus programas de subsídio e valores. No entanto, isso acabou. Um bom exemplo é o fato de que o governo chinês deixou de alocar ou rastrear subsídios ao combustível para a indústria de pesca em águas distantes.
Em vez disso, a China agora fornece um financiamento geral em nível subnacional, o que permite que os subsídios sejam usados em combustíveis ou outras categorias de despesas permitidas, que vão desde a desativação de navios até sua construção. Ao emitir uma notificação sobre seus subsídios à OMC em 2019, detalhando os programas relacionados à pesca para 2017 e 2018, a China não incluiu uma estimativa sobre os subsídios aos combustíveis em função dessas mudanças no sistema de relatórios.
Considerando-se o papel central da China nas atuais negociações sobre os subsídios à pesca da OMC, onde subsídios prejudiciais à pesca em águas distantes e protocolos problemáticos de relatórios são questões fundamentais, é essencial que a comunidade global entenda a escala, o alcance e o caráter do programa de subsídios à pesca da China.