Contra a pesca de arrasto no Rio Grande do Sul, Bancada Gaúcha solicita audiência no STF
Unidos por uma causa pluripartidária, parlamentares afirmam que irão até a Suprema Corte levar a demanda que beneficia os pescadores do estado
Maio 5, 2022
Durante evento de lançamento do Manifesto da Bancada Gaúcha em defesa da Lei Estadual nº 15.223/2018, na última terça-feira (3) no Congresso Nacional, deputados defenderam a urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) votar a ação sobre esse tema. A lei protege a subsistência de milhares de famílias de pescadores ao proibir a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul. O líder da bancada gaúcha na Câmara, deputado Giovani Cherini, solicitou ainda ontem (4/5) ao Ministro Kassio Nunes Marques uma audiência para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218, que está sob sua relatoria. A decisão final sobre a ação aguarda análise pelo plenário da Suprema Corte.
“Essa nossa lei foi construída pelos pescadores, tanto artesanais quanto industriais. O protagonismo dessa lei é todo nosso, sempre respeitando os nossos saberes tradicionais. Junto com a universidade, com o jurídico. Essa lei veio de baixo para cima. Precisamos que o STF reconheça o trabalho que foi feito pelo setor pesqueiro do Rio Grande do Sul”, afirmou a pescadora artesanal Viviane Machado Alves, integrante da Colônia de Pescadores Z1 do município de Rio Grande.
O deputado federal Carlos Gomes fez a seguinte declaração: “Precisamos lutar para a sustentabilidade dos nossos ecossistemas e da pesca. Estamos buscando uma agenda para a semana que vem com o presidente do STF, a fim de solicitarmos que ele possa levar ao plenário este assunto e termos uma decisão definitiva sobre isso, afastando de uma vez por todas a insegurança jurídica que envolve a pesca de arrasto do litoral gaúcho. Penso que é a sustentabilidade regional que temos que defender. Não estamos lutando por algo que é de outros, mas sim o que é do litoral gaúcho e dos nossos pescadores”.
Contextualizando a Lei Estadual em um cenário mais amplo, Ademilson Zamboni, diretor-geral da Oceana, explicou: “A regulação que hoje existe no Rio Grande do Sul é emblemática internacionalmente. Foram poucos países que ousaram fazer com essa intensidade e, mais que isso, no formato que o estado adotou para elaborá-la”. Na sequência, o oceanólogo fez um breve resgate sobre o processo de construção da Lei. “Ela nasceu a partir da vontade dos pescadores e naturalmente evoluiu para uma discussão política dentro da Assembleia, foi aprovada de forma unânime e promulgada em tempo recorde. Estamos tratando aqui de um conjunto de elementos que vão desde a mobilização até a incorporação de componentes científicos e políticos e, sobretudo, da legalidade, uma vez que nos certificamos que ela é absolutamente constitucional”, pontuou.
O coordenador do Fórum de Pesca do Litoral Norte, Osvaldo Alves de Siqueira, ressaltou que os pescadores registram um aumento bastante significativo da quantidade de pescado nesses últimos 3 anos, desde o afastamento do arrasto no litoral do estado. Por último, ele afirmou que a Lei Estadual é fundamental tanto para a economia do estado como para o meio ambiente.
Entenda o histórico
- Dezembro de 2018 – Assembleia Estadual do Rio Grande do Sul aprova a Lei Estadual nº 15.223, que proíbe a pesca de arrasto na faixa litorânea até 12 milhas náuticas.
- Setembro de 2019 – Ajuizada Ação de Inconstitucionalidade (ADI 6218) no STF, de autoria do Senador Jorginho Melo do Partido Liberal de Santa Catarina.
- Dezembro de 2019 – Ministro Celso de Mello julga e decide pela constitucionalidade dessa Lei Estadual.
- Dezembro de 2020 – Ministro Kassio Nunes Marques, substituto de Celso de Mello no STF, revisa decisão prévia e concede liminar ao Partido Liberal, liberando a pesca de arrasto no litoral gaúcho até que o plenário da Corte julgue definitivamente a ADI.
- Janeiro de 2021 – A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) decide não reabrir a pesca de arrasto imediatamente, e concentra esforços na construção de um plano de gestão para a pesca de arrasto no estado.
- Abril de 2021 – Em apenas 3 meses, o governo federal conclui e lança o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.
- Março de 2022 – Portaria SAP/Mapa nº 634/2022 autoriza a retomada da pesca de arrasto de camarão no litoral gaúcho.
- Abril de 2022 – Justiça Federal da 4ª Região atende a pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) e decide pela suspensão do Plano de Arrasto do governo federal dadas as inconsistências técnicas.
- Junho de 2022 – O TRF4, respondendo ao agravo impetrado pela Advocacia Geral da União, referenda o posicionamento da Justiça Federal e mantém suspenso o Plano de Arrasto.
