Câmara dos Vereadores de São Paulo debate impactos das sacolas plásticas no município
Lara Iwanicki, da Oceana, apresentou dados sobre os prejuízos ao meio ambiente e a atual legislação sobre esse tema no Brasil
A Oceana participou da 3a Audiência Pública sobre os impactos da utilização de sacolas plásticas realizada pela Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais da Câmara Municipal de Vereadores de São Paulo, no dia 12 deste mês. Ainda em 2011, a cidade de São Paulo foi pioneira na proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis com a aprovação Lei nº 15.374/2011.
Por outro lado, o decreto que regulamentou a lei permitiu o uso de sacolas “bioplásticas” reutilizáveis e, onze anos depois da aprovação da lei, essa questão ainda é um desafio. O assunto retornou à pauta com o PL (Projeto de Lei) 760/2021, que propõe alterações no texto da lei aprovada para sua aplicação efetiva na redução do uso de sacolas plásticas. O PL é de autoria do vereador Xexéu Trípoli (PSDB), com coautoria de outros quatro parlamentares.
Para o idealizador do PL, a discussão sobre o tema com diversos atores da sociedade é necessária. “É importante ouvirmos a opinião de todos os envolvidos no processo e discutir todos os pontos”, afirmou o vereador. “Não é só uma sacolinha, não é só um canudo e sabemos das questões envolvidas – como a econômica. Se todos nós somos parte do problema, a boa notícia é que também somos parte da solução”, considerou Xexéu.
Em defesa do Projeto de Lei, Lara Iwanicki, gerente de campanhas da Oceana, apresentou diversos dados sobre o impacto ambiental provocado pelas sacolas plásticas no Brasil. Segundo ela, aproximadamente 72 bilhões de sacolas são produzidas no país por ano e grande parte desse material vai parar no meio ambiente porque o sistema de gestão de resíduos não consegue absorver todo esse material.
Iwanicki também destacou o conceito de reutilização dos plásticos e a lei que regulamenta a prática no município. Para ela, a normativa é equivocada. “É necessário esclarecer que a lei que regulamenta a prática de reutilização é equivocada, já que reutilização é quando, em seu ciclo de vida, um produto é utilizado várias vezes para o mesmo fim. Isso é diferente do que acontece com as sacolas plásticas, que são utilizadas depois somente para acomodar resíduos sólidos”, explicou.
Impactos e solução
As recentes audiências públicas realizadas pela Câmara de Vereadores de São Paulo são necessárias e oportunas já que a poluição causada por resíduos plásticos causa preocupantes impactos socioambientais, econômicos e à saúde humana. Segundo o relatório Um Oceano Livre de Plásticos, cerca de 8 milhões de toneladas de plásticos descartáveis são despejadas, anualmente, nos oceanos, e esses materiais geram uma quantidade enorme e desnecessária de resíduos, que acabam poluindo cidades, rios e oceanos.
O Brasil – maior produtor de plástico da América Latina – produz anualmente cerca de 500 bilhões de itens para consumo e descarte imediato, como copos, sacolas, pratos e recipientes de isopor. Com baixas taxas de reciclagem, os itens de plástico descartável se tornam montanhas de rejeitos, elevado custo para os municípios e preocupante poluição para o meio ambiente.
Existe uma projeção de que em 2050 a produção de plástico será quatro vezes maior do que é hoje. É evidente, portanto, que a reciclagem não será capaz de acompanhar a velocidade e o volume de geração dos resíduos, e não impedirá o fluxo de plástico para os ambientes terrestre e marinho.
Além dos impactos socioeconômicos, essa poluição também traz riscos para a saúde humana. Os microplásticos, por exemplo, estão na água que bebemos, no sal, nos peixes e frutos do mar, no mel e até na cerveja. Estamos ingerindo, respirando e absorvendo partículas de plástico – e ainda não compreendemos as consequências disso para a nossa saúde. Estudos científicos já encontraram fragmentos de plástico até na placenta, no sangue e no pulmão de humanos.
Diante desse preocupante cenário, a Oceana defende que é urgente a criação de uma lei nacional para reduzir a produção e o uso de plástico de uso único.
Saiba mais sobre nossa campanha contra a poluição marinha por plásticos.