Pargo: nova safra, velhos problemas
Pescaria que gera mais de 200 milhões de reais na economia brasileira todos os anos está em risco
Maio 31, 2022
Em 1º de maio teve início mais uma safra de pargo (Lutjanus purpureus). Infelizmente, sem nenhum avanço no ordenamento e na gestão dessa pescaria. As falhas nos dados de produção e o não cumprimento das medidas previstas no Plano de Recuperação da espécie são flancos abertos que, a qualquer momento, podem decretar o fechamento da pesca de um recurso cujas exportações injetam mais de 200 milhões de reais na economia brasileira todos os anos.
Desde 2018, quando foi implantado o novo ordenamento dessa pescaria, a Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (SAP/Mapa) divulga os dados de produção a partir dos Mapas de Bordo (formulários entregues pelo setor com a declaração do que foi capturado). Ocorre que em nenhum desses anos a produção declarada chegou próxima ao volume de pargo exportado declarado pelo Brasil. Da safra de 2021, constam, no Painel de Monitoramento da Pesca do Pargo da SAP, exatas 2.297 toneladas capturadas pelas embarcações licenciadas. No entanto, nossas exportações, segundo dados do ComexStat, batem 5.175 toneladas no mesmo período.
Mais de 60% da produção exportada não é reportada nos Mapas de Bordo, obrigatórios para todas as embarcações. Na prática, isso significa que cerca de 60% dessas exportações se enquadram atualmente como pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU,sigla em inglês). Esse problema não é novidade. O que chama atenção é justamente a demora para solucionar algo que é de extrema gravidade.
Os Estados Unidos, principal importador do pargo brasileiro, possui um programa especificamente desenhado para combater a importação de pescados IUU, e o pargo é um dos focos desse monitoramento. Estamos esperando esse mercado se fechar, assim como ocorreu com as exportações para a União Europeia anos atrás, para, então, tomarmos uma atitude?
Nosso setor produtivo apresenta uma cultura e um modus operandi que não mais se alinham com os rumos que a pesca e o comércio internacional de pescados estão tomando, cada vez mais transparentes, certificados e rastreáveis.
Um exemplo são as deficiências processuais da gestão pesqueira. No caso específico do pargo, a pouca qualidade dos dados dos Mapas de Bordo, problemas na coleta desses formulários ou mesmo o desaparecimento dessas informações jamais explicarão as quase 3 mil toneladas não declaradas na safra de 2021.
Para que se construa um novo modelo de ordenamento é necessário reconhecer e enfrentar a pesca IUU. A frota que atua na pesca do pargo precisa urgentemente ser dimensionada. As embarcações, mesmo ilegais, precisam ser identificadas e caracterizadas quanto ao seu tamanho, petrecho e padrão de operação.
O ponto de partida é, sem dúvida, a adoção de um teto máximo de produção como medida preventiva, que nos permitirá entender o tamanho da frota possível e, inclusive, discutir se eventualmente embarcações ilegais podem ser regularizadas. Na prática, o impacto sobre os estoques pesqueiros vem do quanto de peixe se captura, e não do número de barcos que estão operando.
O congelamento da produção é um importante elemento de negociação nesse processo, e traz uma clara mensagem das partes de que os desafios não estão centrados em produzir mais, mas sim em produzir melhor, de forma mais transparente e seguindo recomendações científicas.
Não tratamos aqui de algo novo. Essas medidas simples – estabelecer um limite de captura ou uma cota de exportação, dimensionar e recadastrar a frota – constam no Plano de Recuperação do pargo de 2018. Não precisamos reinventar a roda.
Artigo publicado no portal Seafood Brasil, no dia 31 de maio de 2022.