Cotas são fundamentais para tainha, mas pescaria precisa aprimorar monitoramento
Oceana lança estudo avaliando os cinco anos de adoção de cotas e defende a urgente implementação de participação social na gestão da pescaria
Em meio a nova safra da tainha (Mugil liza), iniciada em maio nas regiões Sudeste e Sul, a Oceana lança o relatório “Gestão da Pesca da Tainha entre 2018 e 2022: Uma Avaliação Crítica dos Cinco Anos de Gestão com Cotas de Captura”. No documento, a organização defende maior controle da pescaria, aponta progressos e aprendizados. No entanto, ressalva que é preciso aprimorar o sistema de cotas para evitar conflitos em torno dessa importante atividade econômica.
É o caso governo do Estado de Santa Catarina que entrou na Justiça contra a decisão do governo federal em fechar a pesca industrial e reduzir o valor da cota para a pesca de emalhe anilhado. O impasse é fruto direto da falta de debate político para a construção coletiva de ações em torno da pesca da tainha. “Isso aconteceu porque não existem e não funcionam continuamente os Comitês Permanentes de Gestão, os CPGs, espaço de gestão conjunta entre sociedade e poder público. Até esse momento, também não foi criado o grupo de trabalho de monitoramento das cotas, o que certamente provocará ainda mais ruídos nas relações entre as partes” alerta o diretor científico da Oceana, o oceanógrafo Martin Dias.
Martin explica que a decisão do governo federal sobre a safra 2023 está alinhada com os dados apresentados e a metodologia acordada com o setor pesqueiro em anos anteriores. No entanto, a falta de transparência sobre os dados para calcular o valor das cotas é pivô desse conflito entre Santa Catarina e Brasília.
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Limite para exportação de ovas
O estudo inédito da Oceana traz um dado preocupante. Nos últimos cinco anos, foi registrada uma diferença grande entre a produção de tainha reportada por embarcações/empresas pesqueiras e a estimada a partir do volume de ovas exportadas. Há mais tainha capturada do que o volume declarado nos sistemas. Essa informação revela a urgência da revisão do atual Plano de Gestão da Tainha. “Diante desse cenário, a Oceana recomenda o aprimoramento do sistema de controle por meio do estabelecimento de um limite máximo de exportação de ovas”, recomenda Martin Dias.
De acordo com o grupo de cientistas da Oceana, essa medida aumenta a eficácia dos sistemas de controle e reduz os incentivos econômicos gerados pela ausência de um teto de produção nesse segmento da cadeia, que é o principal motor econômico da pesca industrial da tainha.
Entre os pontos apresentados na análise da atividade nos últimos anos está a revisão da pesca industrial da espécie, uma vez que a safra era tida como um “recurso alternativo” dessa frota durante a paralização da pesca da sardinha-verdadeira (seu alvo principal), por ocasião do defeso de inverno. No entanto, esse defeso foi suspenso e a pescaria não sofre mais essa interrupção entre maio e julho.
Nos últimos anos, menos de 10 barcos industriais solicitaram autorização para a pesca da tainha, o que representa 5% da frota industrial de cerco. Ainda de acordo com o estudo, 95% da frota industrial não captura mais a tainha e, mesmo assim, esses barcos têm se mantido ativos, atuando sobre outros recursos.
Monitoramento
A avaliação dos cinco anos e a atual crise na pescaria da tainha demonstram ainda a urgência da ampliação do monitoramento pesqueiro, sobretudo, no Rio Grande do Sul, com foco na produção proveniente do Estuário da Lagoa dos Patos. O relatório aponta indícios de que a produção proveniente da pesca artesanal é muito expressiva. Entender esse montante é fundamental para o governo fazer uma distribuição justa das cotas.
O relatório propõe a aplicação de modelos de avaliações de estoque baseados na estrutura etária da população, que trariam maior segurança ao diagnóstico e às estimativas de potenciais de produção sustentáveis. Essa medida colabora para minimizar riscos diante da insuficiência de dados de captura e esforço, que são os principais dados utilizados nos modelos empregados hoje em dia.
Entenda o relatório
O estudo “Gestão da Pesca da Tainha entre 2018 e 2022: Uma Avaliação Crítica dos Cinco Anos de Gestão com Cotas de Captura” faz uma avaliação ano a ano do sistema de gestão com limites de captura, além de trazer um histórico da evolução da pesca da espécie no país. De acordo com a avaliação feita, a gestão da pesca da tainha mostrou sinais de avanços tanto no monitoramento como no controle ao longo dos últimos cinco anos. Os formulários em papel, por exemplo, foram substituídos por um sistema eletrônico de coleta de dados, que contempla ainda informações mais aprofundadas, como a coleta das notas fiscais dos produtos.
O relatório aponta outros avanços conquistados: a cota coletiva da frota de cerco adotada em 2018 foi substituída pela aplicação de cotas individuais por embarcação, conferindo maior responsabilidade aos usuários.
Por que as cotas?
O modelo de cotas para pescarias é uma excelente ferramenta para recuperação de estoques pesqueiros. Vários países utilizam essa medida há anos. O pargo nos Estados Unidos, por exemplo, teve seu estoque recuperado graças a adoção de cotas. “A adoção desses limites demanda avaliação constante e ajustes sempre que necessário, em alguns anos as cotas serão menores e em outros maiores. A tendência é que à medida que o estoque se recupere as cotas sejam cada vez maiores, obviamente, mas para isso é preciso persistir e aprimorar o modelo com o tempo”, complementa Dias.
Desde que as cotas de captura passaram a integrar o Plano de Gestão da pescaria, em 2018, foram realizadas três avaliações de estoque – sendo duas conduzidas pela Oceana – que permitiram conhecer a situação do recurso e estabelecer pontos de referência para definição dos limites de captura. “Agora é preciso aperfeiçoar as avaliações e atualizar o Plano de Gestão da Tainha para alinhar estratégias de ordenamento das safras futuras ao contexto ambiental e socioeconômico atual” explica o diretor da Oceana.