12 Milhas - Oceana Brasil

12 Milhas

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Após forte mobilização das comunidades pesqueiras, cientistas e ambientalistas de todo o país, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei Estadual nº 15.223, que, desde 2018, proíbe a pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul (RS). A confirmação da vitória garantida por lei ocorreu em 30 de junho de 2023, com 9 votos a 1.

A Oceana demonstrou cientificamente os prejuízos da pesca de arrasto e, por meio de estratégias de advocacy e de apoio aos pescadores e pescadoras, contribuiu para a decisão da Corte, considerada emblemática para a pesca no Brasil e no mundo ao garantir a proteção das 12 milhas náuticas (equivalente a 13 mil quilômetros quadrados) do mar territorial gaúcho, além da manutenção dos estoques e do sustento de mais de 20 mil famílias de pescadores artesanais da costa gaúcha.

Durante décadas, essa prática pesqueira capturou milhares de toneladas de espécies marinhas, gerando níveis enormes de descartes, agravando a sobrepesca e ameaçando a sustentabilidade da atividade na região.

  • Na praia, pescador mostra rede cheia de peixes. Ele veste casaco e está com um dos braços levantados

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DOCUMENTÁRIO

Pescadores e pescadoras artesanais são protagonistas deste documentário que mostra o retorno de diversas espécies de peixes ao litoral do Rio Grande do Sul depois de quatro anos de proibição da pesca de arrasto. Cientistas, ambientalistas e políticos também se envolvem na luta pelo reconhecimento da constitucionalidade da lei que afastou o arrasto das 12 milhas da costa gaúcha. Quem vencerá esta disputa?

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