Pesca artesanal conclui mais uma etapa na construção de uma nova lei para o setor
Proposta agrega o apoio do setor industrial e do Governo
Novembro 30, 2023
Pescadores e pescadoras membros de entidades representativas do setor pesqueiro artesanal se reuniram novamente em Brasília no final do mês de outubro para uma importante etapa do processo de construção conjunta de uma nova Lei da Pesca nacional. Após mais de um ano de oficinas de trabalho e reuniões, o grupo finalizou uma proposta visando o aprimoramento da política nacional de pesca, instituída pela Lei Federal nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
Entre os principais argumentos levantados pelos representantes do setor para a mudar a Lei da Pesca está a necessidade de se estabelecer uma política de longo prazo, que garanta um futuro para a pesca e inclua a participação dos pescadores e pescadoras. A lei atual é falha e omissa, não contempla a realidade e a diversidade da atividade, fere direitos constitucionais e não reconhece ou valoriza a participação das mulheres pescadoras. Outros pontos abordados na proposta contemplam também:
- a necessidade de a legislação promover segurança jurídica e institucional para a atividade de pesca;
- a criação de um sistema de gestão pesqueira efetivo, que garanta a participação social e um olhar mais regionalizado sobre a pesca;
- a inclusão de conceitos transversais, como os conhecimentos e os saberes tradicionais, os territórios, as questões de gênero, juventude e o futuro da pesca, entre outros;
- a garantia da soberania e segurança alimentar;
- a promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.
“As pessoas têm que entender que a lei não vai tratar só do peixe, mas das pessoas, das populações tradicionais”
destacou Lilian Santana, pescadora da Bahia e representante da Secretaria de Mulheres da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem).
Segundo ela, um dos maiores desafios desse processo vem sendo a ampliação do diálogo, para a construção de uma legislação que represente todo o setor.
“A gente já avançou muito! Temos um processo com lideranças de 23 estados, das cinco regiões do Brasil, com a participação de diversos movimentos sociais, e uma minuta com mais de 400 itens. Então a expectativa é que a gente siga avançando, não só coletivamente, mas também politicamente, para a construção de uma lei da pesca nacional, abrangente, inclusiva e com segurança jurídica para todos”, declarou.
Apoio e participação
A construção do texto foi feita a partir das demandas dos próprios pescadores artesanais, garantindo a participação social e a visibilidade das organizações do setor. Nesta reunião, estiveram presentes também representantes do setor industrial que, desde a reunião de setembro, vieram agregar a esse processo por meio da pactuação de uma estratégia de trabalho conjunta para atualização da Lei da Pesca. Atualmente, pesca artesanal, industrial e ONGs trabalham para negociar ajustes finais no texto da nova lei.
Todo esse processo para construir uma proposta de nova lei da pesca foi apresentado ao Ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula, em reunião que contou com a participação de servidores de todas as áreas do ministério. Os pescadores envolvidos convidaram o Governo a se juntar a este movimento e apoiar a modernização da política nacional de pesca, algo que o Ministro se comprometeu a fazer apoiando o projeto.