Limite de captura da lagosta é aprovado no Comitê Permanente de Gestão
A decisão atende a urgência de recuperação da população da lagosta, ameaçada pela pesca excessiva
Dezembro 28, 2023
O limite de captura para as lagostas vermelha e verde acaba de ser aprovado pelo Comitê Permanente de Gestão (CPG), na 2ª Sessão Ordinária, realizada entre os dias 14 e 15 de dezembro. A equipe de cientistas da Oceana integrou o debate. A medida será válida para a safra de 2024 e atende à demanda urgente do setor pesqueiro e da Oceana, que trabalha nessa adoção de limite de captura deste 2019.
“Após o estabelecimento do limite de captura, o desafio vai ser o monitoramento dessa pescaria”, aponta o diretor científico, Martin Dias.
Martin Dias defende que o Plano de Gestão da Lagosta deve ter como objetivo central recuperar os estoques em médio prazo, por meio de um controle efetivo de exportação, que além de ser o ‘motor econômico’ dessa pescaria, representa um ponto no qual o controle dos volumes capturados é mais fácil.
“Essa medida certamente ajudará na recuperação do estoque, protegendo modos e formas tradicionais de pesca e também toda uma cadeia que, sozinha, representa quase metade das exportações brasileiras de pescado em valor econômico”, defende.
A expectativa é de que a cota anual da lagosta fique entre 5 a 5,5 mil toneladas. Para 2024, o Ministério da Pesca promete a realização do diagnóstico sócio econômico a ser realizado por uma instituição universitária.
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O plano de recuperação é urgente para a população de lagostas (que se encontra severamente sobrepescada, ou seja, com tamanho muito reduzido pela pesca excessiva). A pescaria da lagosta envolve cerca de 3 mil embarcações, 15 mil famílias e é responsável por uma receita de mais de R$ 400 milhões em exportações (dados de 2022).
Desde 2019, a Oceana trabalha para subsidiar tecnicamente a tomada de decisão do governo brasileiro quanto à adoção de limites de captura. Em conjunto com o setor pesqueiro, chegou-se a produzir uma proposta detalhada para a adoção desses limites, documento este que foi entregue ao governo durante uma reunião do Comitê Permanente de Gestão da pesca da Lagosta, no Ceará, há cinco anos. Até então, esse apelo do setor produtivo e de ONGs, como a Oceana, no entanto, tem sido ignorado pelo governo nos últimos anos.