Razões para reconstruir a Política Pesqueira do Brasil - Oceana Brasil
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Report | Julho, 2024

Razões para reconstruir a Política Pesqueira do Brasil

 

Há 15 anos foi promulgada a Lei Federal nº 11.959, de 29 de junho de 2009, conhecida como Lei da Pesca. Considerada, em um primeiro momento, como um marco para a atividade no país, ela não conseguiu promover a tão esperada transformação no setor pesqueiro brasileiro.

Hoje, problemas estruturais graves colocam em risco a continuidade da pesca artesanal, geram insegurança ao segmento empresarial e resultam em diversos impactos negativos ao meio ambiente. Este contexto, indesejável sob qualquer ótica, torna fundamental que seja feita uma revisão, modernização e complementação desta política.