Março 27, 2025
2025: um ano decisivo para a proteção dos oceanos
Por: Oceana
O TEMA: Lei da Pesca, Plásticos
Com a eleição das novas presidências e a instalação das comissões no Congresso Nacional, seguidas pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o cenário político de 2025 começa a se consolidar. Este é um ano estratégico no campo político brasileiro, pois ocorre entre dois ciclos eleitorais: sucede as eleições municipais de 2024 e antecede as eleições presidenciais em 2026. Com isso, há uma expectativa de que tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo intensifiquem articulações, priorizem pautas específicas e executem ações relevantes, buscando consolidar suas marcas e fortalecer suas agendas políticas.
Esse contexto torna 2025 também um ano importante para a Oceana, que acompanha e incide em dois Projetos de Lei (PL) que estão tramitando no Senado Federal: o PL 2524/2022, que estabelece regras para a Economia Circular do Plástico; e o PL 4789/2024, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. Apesar de possuírem caráteres e processos distintos, ambos demandam planos singulares de atuação e, sobretudo, a mobilização e o engajamento da sociedade, que é a principal interessada na implementação de políticas públicas que defendam o meio ambiente, protejam os oceanos e garantam renda e segurança alimentar para milhares de brasileiros.
“O advocacy é um conjunto de estratégias para influenciar um tomador de decisão à determinada ação. A ciência é a base técnica para essas decisões, mas também pode incluir a comunicação estratégica, a mobilização de comunidades e partes interessadas, o lobby e, algumas vezes, até o litígio”, explica a gerente sênior de advocacy e estratégia da Oceana, Lara Iwanicki. “Trabalhamos com advocacy porque essa é uma forma eficaz de promover mudanças estruturais, influenciando políticas públicas que atacam a raiz dos problemas. Essa é, inclusive, uma maneira de otimizar recursos e de gerar impactos em escala nacional”.
Análise geral
Em uma avaliação política mais ampla de 2025, é preciso destacar a nova liderança do Parlamento, agora sob o comando de Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) na presidência do Senado e Hugo Motta (Republicanos/PB) na presidência da Câmara dos Deputados. “2025 começa de cara nova mesmo, já que os presidentes possuem perfis bem diferentes dos seus antecessores [senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e deputado Arthur Lira (Progressistas/AL), respectivamente]. Suas posturas e prioridades terão um papel decisivo na tramitação de projetos e no equilíbrio de forças entre os Poderes”, pontua Lara.
Já o presidente Lula, no terceiro ano de seu terceiro mandato, enfrenta desafios estratégicos que exigem articulação política no Congresso. Entre eles, a exploração de petróleo na Margem Equatorial e a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que acontece em novembro, em Belém (PA).
O cenário socioambiental segue complexo, marcado pelo perfil conservador do Congresso Nacional e o avanço de pautas contrárias à atuação das organizações não-governamentais (ONGs). Entre os projetos negativos que merecem atenção estão, por exemplo, o PL 2159/2021, que altera regras do Licenciamento Ambiental; as proposições relativas à Lei do Marco Temporal, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024; o Projeto de Lei da Reciprocidade Ambiental (PL 2.088/2023); e a PEC das Praias (PEC 03/2022), no que diz respeito à pauta marinha diretamente. Mas pautas positivas também estão avançando, como é o caso da Lei do Mar (PL 6969/2013).
“Há uma atmosfera bastante desafiadora para a atuação das ONGs e para a pauta socioambiental como um todo”, avalia Lara. “Mas com a COP 30 acontecendo no Brasil, esperamos que os senadores e deputados priorizem e votem projetos que gerem avanços nessa agenda.” Nesse sentido, um dos focos da Oceana em 2025 será reforçar a relevância dessas pautas e impulsionar seu andamento no Congresso.
Um problema global e urgente
De autoria do então senador Jean-Paul Prates (PT/RN), o PL 2524/2022 foi protocolado no Senado Federal em setembro de 2022, visando um novo modelo de produção e uso dos materiais plásticos, que reduza a quantidade de produtos descartáveis desnecessários no mercado brasileiro, atacando o problema da poluição plástica em sua origem.
A Oceana divulgou em 2024 que, atualmente, o Brasil despeja 1,3 milhão de toneladas de plástico no oceano todo ano, o que nos posiciona como o 8º maior poluidor global. Segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinasa), apenas 1,82% dos resíduos recicláveis gerados são recuperados no Brasil. Diante do cenário alarmante, uma coalizão com mais de 80 organizações da sociedade civil integra a campanha pública Pare o Tsunami de Plástico, que já conta com o apoio de mais de 80 mil pessoas na petição em apoio ao Projeto de Lei.
Em 2023, o PL 2524/2022 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, após parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD/RN), em um importante reconhecimento ao seu mérito e relevância social. Em seguida, foi encaminhado para a avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda, desde março de 2024, um parecer do relator senador Otto Alencar (PSD/BA). Se aprovado, o PL segue para decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente e, então, para análise da Câmara dos Deputados.
“O problema da poluição por plástico é urgente. Todos os dias novos estudos são publicados revelando a presença de microplásticos nas partes mais remotas do mundo, mas também no nosso corpo, na água que bebemos e até no ar que respiramos. Existe, no âmbito da ONU, um Tratado Global Contra a Poluição Plástica sendo construído e, em paralelo a isso, países diversos – como Chile, Gana, China, Índia e União Europeia – possuem legislações específicas para reduzir a quantidade de plásticos descartáveis. Enquanto isso, o Brasil permanece inerte: temos um Projeto de Lei viável e alinhado às melhores práticas globais, mas que está parado há um ano por falta de posicionamento do relator, o senador Otto Alencar. A sociedade precisa se mobilizar e pressionar o Congresso, porque enquanto o Poder Público não ocupa a posição de dialogar e estabelecer políticas públicas que apresentem soluções reais, a indústria segue injetando uma quantidade sem fim de plástico descartável em nosso cotidiano”, argumenta Lara Iwanicki.
Uma nova lei para a pesca brasileira
O PL 4789/2024, por sua vez, foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE) em dezembro do ano passado, e encaminhado para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Em fevereiro, o Projeto foi distribuído para relatoria do senador Marcos Rogério (PL/RO). Se aprovado nessa Comissão, ele segue para decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados.
O grande diferencial desse projeto é que ele foi construído pelos maiores interessados: pescadores e pescadoras de todo o Brasil. Em um processo inédito de consenso entre a pesca artesanal e industrial, mais de 600 horas de discussão resultaram em um texto que organiza a pesca nacional, alterando os dispositivos da Lei nº 11.959 de 2009, e diferencia essa atividade da aquicultura. Algumas das principais propostas são: o uso da ciência pesqueira para a gestão dos recursos, a previsibilidade de espaços de discussão e tomada de decisão, o aprimoramento de instrumentos e mecanismos de monitoramento e controle e o reconhecimento do trabalho das mulheres pescadoras.
Agora, o relator precisa analisar as questões técnicas e legais, mas, sobretudo, suas implicações e benefícios sociais. “Nosso papel é fornecer subsídios técnicos e informação científica para que o relator apresente o melhor parecer, sempre garantindo o devido protagonismo das pescadoras e dos pescadores”, pontua a gerente da Oceana.
“Nós precisamos acelerar os avanços nesse ano, sabendo que as agendas e discussões devem esfriar em 2026, por conta do período eleitoral. Por isso, é preciso priorizar essas pautas agora, destacando sua importância para o nosso país, não só do ponto de vista do meio ambiente e da defesa dos oceanos, mas, principalmente, dos benefícios sociais e econômicos que esses dois Projetos de Lei podem trazer. É hora de cobrar coerência dos parlamentares e exigir que atuem de acordo com o que a sociedade já reconhece como prioridade”, conclui.
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