Fevereiro 14, 2025
Agência climática dos EUA desiste de regulamentar produtos da pesca ilegal importados
Por: Oceana
O TEMA: Transparência
A Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos (EUA) anunciou que está retirando formalmente sua proposta de regulamentação que fortaleceria a capacidade de agir contra países que não enfrentam a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU, na sigla em inglês). A norma foi proposta inicialmente em 2016, mas a NOAA, que é a agência responsável pela gestão pesqueira nos Estados Unidos, alegou que não teve tempo suficiente para finalizá-la.
A regra vinha sendo avaliada como promissora, já que tinha como objetivo um combate efetivo à pesca IUU e o reconhecimento da sua relação com situações de trabalho escravo em embarcações. “Tomar medidas com relação à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada ajuda a igualar as condições de atuação para pescadores e empresas de pesca. A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos estimou que, somente em 2019, o país importou mais de 2,4 bilhões de dólares em pescado IUU”, argumenta a diretora de campanhas da Oceana, Max Valentine.
“Recomendamos ao presidente Trump e seu governo que tragam essa regra de volta ao debate para ajudar a garantir que todo o pescado vendido nos Estados Unidos seja seguro, capturado legalmente e rotulado de forma honesta.”
Pesca IUU
Um relatório divulgado pela Oceana em 2022 (disponível em inglês) mostrou que lacunas no Programa de Monitoramento dos Pescados Importados (SIMP, na sigla em inglês) dos Estados Unidos estão permitindo que a demanda por pescado no país impulsione a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no mundo todo. A pesca IUU é uma prática global, que acontece principalmente em alto mar, visando obter vantagens por meio de ações irregulares ou não permitidas pelas legislações nacionais e internacionais. É justamente a existência de marcos jurídicos fracos e a falta de fiscalização eficaz que permitem que ela prospere.
Ela pode incluir a pesca sem licença, ignorando os limites de captura de pescados, em áreas de exclusão de pesca, a captura de espécies protegidas e com equipamentos proibidos. Essas atividades ilícitas podem destruir habitats oceânicos essenciais, causar grave esgotamento das populações de peixes e ameaçar a segurança alimentar global, não apenas agravando a sobrepesca, como dando aos pescadores ilegais uma vantagem injusta sobre os que seguem as regras.
Cautela
A atual situação da agência climática e oceânica dos EUA tem sido vista com preocupação pela Oceana, em virtude da intenção do presidente Donald Trump em reduzir os custos da administração federal. Com isso, cogita-se a possibilidade de cortes no orçamento, no quadro de pessoal ou de mudanças na missão da instituição. Agência científica de renome mundial, a NOAA oferece serviços essenciais, como mapeamento dos oceanos, monitoramento e previsão do tempo, gerenciamento de pescarias, operações de satélites e proteção de comunidades e infraestruturas costeiras.
“A NOAA impacta nossas vidas todos os dias, independentemente de onde você mora”, afirmou Beth Lowell, vice-presidente da Oceana nos Estados Unidos. “A retirada de recursos da agência terá um efeito cascata que prejudicará as comunidades, os empregos e as economias costeiras que dependem de oceanos saudáveis.
Segundo Lowell, o Serviço Nacional de Meteorologia dos EUA, que faz parte da NOAA, fornece previsões diárias do tempo e alertas de tempestades que salvam vidas, protegendo comunidades em todo o país e navegantes no mar. “Milhões de estadunidenses dependem de oceanos prósperos e pescarias produtivas para seus empregos, negócios e alimentação, e nossos oceanos dependem da NOAA. O presidente Trump, sua administração e o Congresso devem proteger nossas águas para todos que dependem de oceanos bem geridos – e isso requer total apoio à agência.”
Saiba mais sobre a decisão da NOAA sobre a pesca IUU, acessando o documento oficial (disponível em inglês).
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