Agosto 29, 2025
Auditoria da Pesca Brasil revela desafios da atividade frente à emergência climática
Durante evento de lançamento da publicação da Oceana, pescadores (as), representantes do Poder Público e cientistas alertam que as mudanças no clima já ameaçam a pesca
O azul do painel do artista plástico Athos Bulcão, que ilumina o salão de eventos do Brasília Palace Hotel, ganhou o complemento dos tons azulados do mar no dia 13 de agosto. O espaço, icônico na Capital Federal, foi o palco do lançamento da Auditoria da Pesca Brasil, que apresentou um panorama da pesca nacional ao longo de 2024 e avaliou como isso se relaciona com a gestão pesqueira no país diante da emergência climática. Essa é a 5ª edição da publicação, produzida desde 2020 pela Oceana.
Entre os cerca de 60 convidados presentes, estiveram reunidos pescadores e pescadoras, representantes do Poder Público e cientistas pesqueiros, além do público que acompanhava, ao vivo, a transmissão dos debates pelo Youtube (que já soma mais de 700 visualizações). A proposta do encontro foi, justamente, estabelecer uma conexão entre o que já se conhece sobre os impactos gerados pelas mudanças climáticas na pesca no Brasil, o que vivenciam as pessoas que vivem da atividade pesqueira e são, por isso, as mais vulneráveis em um cenário global de transformações, e quais as recomendações para uma adaptação eficaz a essa nova realidade.
“Quando nós colocamos a pesca no contexto das mudanças do clima, olhamos, basicamente, para duas direções: a mitigação e a adaptação. Mitigação é o que podemos fazer para que menos gases de efeito estufa sejam emitidos. Nessa altura do campeonato, sabemos que cada quilograma de CO2 conta. Mas, no campo da pesca, nós temos pouco espaço para reduzir, por isso é tão urgente pensar em formas de adaptação”, explicou o diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni, na abertura do evento.
A partir da avaliação de 20 indicadores, a Auditoria da Pesca mostrou, por exemplo, que não existem diagnósticos sobre a situação de 47% das populações de espécies marinhas e estuarinas que são alvo da pesca comercial no país. Dos 135 estoques avaliados, 92% sequer possuem plano de gestão – uma ferramenta básica para, por exemplo, ajudar a combater a sobrepesca e na adaptação das pescarias às mudanças do clima.
Outro ponto destacado ao público pela cientista marinha sênior da Oceana, Letícia Canton, é o orçamento público destinado à atividade. Apesar de ter crescido 85% de 2023 para 2024, graças ao Plano Plurianual (PPA) do governo federal, o montante de R$ 350,73 milhões destinado ao Ministério da Pesca e Aquicultura ainda é o segundo menor da Esplanada, e apenas 39% dele foi, de fato, executado ao longo do ano. Para 2025, a perspectiva é de uma redução orçamentária de 22% nesse valor.
O conjunto dos resultados demonstra que as pescarias seguem sendo realizadas com base nas mesmas regras, sem grandes aprimoramentos, sem monitoramento e sem a devida gestão do que é pescado, confirmando uma estagnação já constatada nas quatro edições anteriores da Auditoria da Pesca Brasil.
“Enxergamos saltos orçamentários expressivos, verificamos avanços em termos de fóruns, conselhos e comitês em funcionamento para debater as melhores regras, mas nada disso se traduziu ainda em revisão das medidas de ordenamento das pescarias, por exemplo”, resume o diretor científico da Oceana, Martin Dias.
Esse panorama da pesca brasileira fica ainda mais preocupante quando colocado na perspectiva da emergência climática. Os pontos de vista distintos dos debatedores no evento expuseram ao público alguns dos desafios, demandas e caminhos para possíveis soluções.
Uma realidade global
Segundo dados da Stanford Center for Ocean Solutions, a pesca emite apenas 2,2 quilogramas de gás carbônico (CO2) equivalente para cada quilo de proteína animal, enquanto a carne de frango produz 10 quilogramas e a carne bovina 36. “Nós estamos falando de uma atividade que tem um impacto do ponto de vista ambiental – e é preciso achar formas para gerenciar isso, especialmente pela proteção de habitats e pela perda de biodiversidade. Mas, do ponto de vista climático, é a atividade que produz alimentos de origem animal que menos emite e isso tem que ser levado em consideração”, argumentou o oceanólogo Zamboni.
A raiz das mudanças climáticas está, justamente, no aquecimento global, conforme explicou o cientista pesqueiro Paulo Pezzuto. “Por sua vez, ele deriva do efeito estufa – um efeito natural da atmosfera que, inclusive, garante a vida no nosso planeta como conhecemos hoje. O problema é que ele está sendo amplificado pelas ações humanas”, pontuou, compartilhando dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que mostram que entre 2011 e 2020, a temperatura média da superfície da Terra aumentou em 1,1º C. Por causa disso, 2023 e 2024 registraram recordes de temperaturas dos oceanos, gerando graves efeitos como o aumento do nível do mar, a transformação da circulação de correntes marinhas, a redução dos níveis de oxigênio nos oceanos e a acidificação das águas.
A consequência de tantas mudanças simultâneas é direta na vida marinha, como exemplificou o pesquisador e professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Rodrigo Sant’ana. “Quando está quente demais, a gente compra um ventilador, um ar-condicionado ou vai para baixo da sombra de uma árvore. Da mesma forma, as espécies vão buscar também uma sombra, vão buscar o que gostam mais, alterando sua distribuição. Com isso, aquelas que a gente capturava em determinado local, talvez não vão estar mais lá, vão mudar para outros ambientes. E se há alterações na estrutura do ambiente e na resposta dos organismos, há alteração na atividade pesqueira”, argumentou.
“O desequilíbrio ambiental colocou em risco a nossa segurança alimentar, porque, para nós, a maior fonte de riqueza e de proteína vem do pescado, é o peixe”, explicou a pescadora artesanal Josana da Costa, ao relatar sobre a situação vivida pelos povos da Amazônia em 2024, quando enfrentaram uma seca histórica. “Foi um processo desastroso para nós, pescadoras e pescadores artesanais, populações ribeirinhas e povos e comunidades tradicionais”, contou.
Foi justamente em função dessa tragédia climática que o governo federal precisou destinar quase R$ 1 bilhão para o pagamento de auxílio emergencial extraordinário aos pescadores da região Norte, em situação de vulnerabilidade por causa da grave estiagem. Só este montante, segundo aponta a Auditoria da Pesca Brasil 2024, é 30 vezes maior que os R$ 32 milhões gastos em ações finalísticas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura ao longo de todo o ano, para atividades como ordenamento, registro, monitoramento, pesquisa e estatística.
Outro exemplo de situação climática que afetou diretamente a atividade pesqueira foram as enchentes do Rio Grande do Sul, conforme relatou o pescador artesanal Daniel da Veiga. “Nós nos deslocamos da nossa praia para trabalhar nos resgates, foram 150 embarcações do litoral norte do Rio Grande do Sul deslocadas para fazer resgates em Porto Alegre, e foi o povo pelo povo”, lembrou. “As ações climáticas não vão afetar o pescador, elas já estão afetando. Nós não pescamos nem 100 dias por ano e agora, com os fatores climáticos, isso vai ser ainda pior.”
Segundo Sant’ana, o oceano Atlântico Sul, que abrange o litoral do Sul e Sudeste brasileiro, é um hotspot das mudanças climáticas no mundo, já que está sofrendo alterações acima de um padrão médio global. As primeiras evidências disso se apresentam com o aumento da presença de espécies que preferem águas quentes, como o camarão-rosa ou o peixe-porco, em detrimento da diminuição das que preferem águas frias, como a merluza e a castanha. E os efeitos dessas transformações são inúmeros, tanto do ponto de vista econômico, quanto social, passando pela segurança alimentar de comunidades inteiras e pelos processos de gestão da atividade de pesca.
Vislumbrando soluções
Para Bruna Cerqueira, assessora extraordinária da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), responsável pela agenda de ação do evento que acontece em novembro, em Belém (PA), a discussão sobre os efeitos das mudanças do clima na pesca é muito importante e é preciso definir soluções e estratégias globais para lidar com eles. “Essa é a nossa base: não reinventar a roda, mas tentar avançar olhando juntos para o futuro, entendendo as soluções que já existem. E, nesse caso, estamos falando de um assunto muito complexo, que é reduzir emissões globalmente para lidar com o problema”, destacou.
Segundo ela, as possibilidades de solução podem vir de tecnologias de predição, de modelos científicos, de financiamento e da integração desses mecanismos às políticas públicas: “a maior dificuldade está em traduzir essa mobilização e esse desejo político em ação concreta, mas essa é a nossa tarefa”.
De acordo com Zamboni, quando avaliamos essa situação diante dos indicadores da Auditoria da Pesca, é possível constatar uma emergência clara e cenários preocupantes, mas o que se tem como resposta política ainda está muito distante de resolver os problemas que o agravamento das mudanças climáticas irá causar na pesca.
“Essas situações emergenciais tendem a ser cada vez mais frequentes. E os governos vão precisar agir e reagir, como foi feito no caso da Amazônia em 2024. Mas só isso não será suficiente: é preciso investir mais nas ações finalísticas e incluir, de forma transversal para toda a gestão, ações de adaptação climática”, sugere ele.
Zamboni complementa: “É preciso colocar a ciência trabalhando para a política e vice-versa. E, por fim, endereçar a aprovação do Projeto de Lei nº 4789/2024, que traz a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, uma reivindicação e uma construção feitas durante muito tempo por todo o setor e que pode abrir uma avenida de oportunidades diante de vários desses temas colocados aqui”.
Segundo Sant’ana, a definição de objetivos claros para a gestão pesqueira nacional é o ponto de partida.
“Não tem como adaptar se a gente não tem objetivo claro para as pescarias. Mas, principalmente, precisamos sair das gestões por incêndio e partir para gestões preditivas, para que a gente consiga construir uma política pública funcional e que responda pela sustentabilidade dos recursos [pesqueiros], mas também em termos de resposta às alterações climáticas”.
O apelo da pescadora Josana, que verá seu estado recebendo o mundo para o mais importante evento internacional de clima, foi claro: “Olhem com mais carinho para os povos que já estão vivenciando a emergência climática, porque essa mudança já aconteceu. Nós estamos em um processo de adoecimento, de enfraquecimento e de perda dos nossos territórios. Mas a gente não quer sair da nossa comunidade, porque onde nós estamos, nós somos felizes. Então, não deixem para trazer o remédio depois: façam a prevenção antes!”.
Assista a transmissão completa do lançamento da Auditoria da Pesca Brasil 2024:
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