Nova lei reduzirá em pelo menos 25% embalagens e utensílios para alimentação feitos de plástico descartável; Brasil, finalmente, dá um 1º passo
O estado da Califórnia tem a maior população e o quinto maior território costeiro dos Estados Unidos. Se fosse um país, esse estado seria a quinta maior economia do mundo, à frente de Reino Unido, Índia e França. Consequentemente, também tem um grande problema de poluição por plásticos. O Departamento de Reciclagem e Recuperação de Recursos da Califórnia estima que, por lá, 4,5 milhões de toneladas desse material entraram nos aterros sanitários em 2018.
Os resíduos plásticos que acabam no meio ambiente, incluindo os oceanos, também cobram um alto preço em termos de limpeza. Os contribuintes do estado gastam 420 milhões de dólares anualmente para ajudar a limpar os rios, córregos, praias e oceanos, e evitar que plásticos e outros resíduos os poluam.
Em 30 de junho deste ano, tivemos uma notícia importante: os legisladores estaduais tomaram a decisão ousada de enfrentar, na fonte e com firmeza, o problema da poluição por plásticos, e chamar à responsabilidade os produtores do material pelo lixo e impacto que geram.
Após campanhas da Oceana e de seus aliados, o governador Gavin Newsom sancionou a Lei de Prevenção da Poluição por Plásticos e Responsabilidade dos Produtores de Embalagens. Essa lei – hoje, a mais forte do tipo nos Estados Unidos – olha para o problema da poluição plástica em sua raiz, com a exigência de que empresas reduzam as embalagens e utensílios de plástico descartável em pelo menos 25% nos próximos dez anos.
A Ocean Conservancy, uma das organizações sem fins lucrativos com a qual a Oceana trabalhou para aprovar o projeto, estima que, apenas na próxima década, a nova lei eliminará a geração de 23 milhões de toneladas de resíduos plásticos no estado.
A diretora da campanha de plásticos da Oceana, Christy Leavitt, destacou que, dado o tamanho e a importância da economia do estado, essa lei é um marco para futuras políticas de redução. “A Califórnia elevou corajosamente o padrão para a redução dos plásticos descartáveis”. Leavitt ainda acrescentou: “O firme esforço do Estado para combater a poluição por plásticos na fonte de sua origem e exigir que as empresas façam mudanças significativas, passando do plástico descartável para alternativas reutilizáveis e refiláveis, envia uma forte mensagem ao país e ao mundo”.
A legislação também transfere o ônus da poluição, até então coberto com dinheiro público, para a indústria e e estabelece um Fundo de Mitigação Ambiental. Ao longo de uma década, os produtores de plástico pagarão cinco bilhões de dólares a esse Fundo com o intuito de compensar os impactos nocivos desse material sobre o meio ambiente e os californianos, principalmente aqueles que vivem em comunidades vulneráveis, de baixa renda e rurais e tem sido desproporcionalmente afetados pela poluição causada pela fabricação e o descarte de plásticos.
“Essa nova lei, finalmente, exigirá que as empresas que produzem plástico arquem com os custos do problema de poluição que estão criando”, disse Jacqueline Savitz, diretora de políticas da Oceana.
“A indústria tem aumentado sua margem de lucro com embalagens baratas e transferido os custos para comunidades, governos locais e o meio ambiente. Finalmente começamos a forçar a internalização desses custos para quem origina o problema, o que nos ajudará a fechar a torneira das embalagens plásticas, que deve ser o primeiro passo para resolver o problema”, completa.
Embora muitas cidades e vários estados tenham aprovado leis para eliminar gradualmente as sacolas plásticas, os recipientes de isopor e outros itens plásticos individuais, a Califórnia é o primeiro estado a aprovar uma lei abrangente de redução na fonte, que visa todas as embalagens e os utensílios alimentícios de plástico descartável. O estado também irá implementar as primeiras obrigações de reutilização e recarga no país, visando a transição de uma economia baseada em itens descartáveis para outra, na qual as embalagens sejam reutilizadas várias vezes.
Brasil dá 1º passo de um longo caminho
Finalmente, o Brasil começa a se mover no sentido de repensar o uso e a produção do plástico descartável. O Projeto de Lei (PL) 2524/2022, de autoria do senador Jean Paul Prates, que propõe um marco regulatório para a Economia Circular e Sustentável do Plástico foi apresentado na última segunda-feira (26/9) no Senado Federal.
Maior produtor de plástico na América Latina, o Brasil precisa avançar, urgentemente, para solucionar o problema da poluição causada por este material. Segundo o estudo “Um Oceano Livre de Plásticos”, o Brasil polui os oceanos com mais de 325 mil toneladas de resíduos desse material todos os anos. Além dos prejuízos sociais e ambientais, essa poluição causa impactos econômicos para setores importantes, como pesca e turismo, e traz riscos para a saúde humana – microplásticos já foram encontrados na placenta, nos pulmões e até na corrente sanguínea.
O marco importante aprovado na Califórnia é um dos exemplos importantes de como repensar o modelo de produção de plástico é urgente e necessário. Mas a tendência disso como discussão global tem ido além. Do Canadá à Índia, vários países têm estabelecido leis efetivas para reduzir a produção de plásticos descartáveis e reverter esse cenário. O PL 2524/2022 oferece a chance de o Brasil se inserir dentre os agentes de mudança positiva.
Essa proposta de legislação é um marco importante para reestruturar esse modelo de produção de plástico descartável, pois limitará a produção, a importação, a distribuição, o uso e a comercialização em território nacional de canudos, talheres, pratos, misturadores de bebidas, copos e tampas, bandejas e tigelas de isopor, lacres e afins. Só poderão entrar no sistema produtos plásticos aptos ao reuso e à reciclagem.
O Projeto de Lei 2524/2022 estabelece metas para reusar, reciclar e para um conteúdo reciclado mínimo para embalagens, além de estipular um prazo para a eliminação de microesferas de plástico nos produtos de higiene e cosméticos.
A construção dessa proposta foi feita a partir de uma ampla discussão com segmentos da sociedade civil, a exemplo de organizações não governamentais, como a Oceana, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), a Aliança Resíduo Zero Brasil (ARZB) e representantes das indústrias.
O diretor-geral da Oceana no Brasil, o oceanólogo Ademilson Zamboni celebra que o Congresso Nacional tenha ouvido os anseios da população e abraçado a discussão sobre a Economia Circular e Sustentável do Plástico, que agora precisa virar lei.
“Essa proposta surge dentro de um panorama de urgência mundial, no qual o Brasil tem uma parcela de responsabilidade significativa. Hoje, quem origina o problema pouco se responsabiliza em reverter esse quadro. Na rasa discussão pública posta hoje, vemos propostas que não resolvem o problema, mas são apresentadas como a mãe das soluções – é o caso da responsabilização exclusiva dos consumidores e da reciclagem como solução definitiva, por exemplo. A Economia Circular endereça a solução focando na origem do problema, que é a produção do plástico. A apresentação desse PL é urgente para que o Brasil, finalmente, comece a caminhar para a resolução efetiva do problema”, aponta Zamboni.