Catadores reivindicam pagamento pelo serviço ambiental que prestam à sociedade
Por: Oceana
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Com a campanha “A conta tem que fechar, já!”, a 10ª Expocatadores foi marcada pela busca de valorização, dignidade e visibilidade da categoria; PL 2524/2022 está sintonizado com essas demandas
A 10ª edição da Expocatadores reuniu cerca de dois mil catadores e catadoras de materiais recicláveis em Brasília, entre os dias 19 e 22 de dezembro, no maior encontro sobre gestão de resíduos sólidos e reciclagem do país. A iniciativa é da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), do Movimento Nacional de Catadores (MNCR) e da Unicatadores e tem como um de seus principais propósitos debater iniciativas, tecnologias e políticas públicas que visam fortalecer a presença qualificada de catadores de materiais recicláveis na cadeia da Economia Circular.
O encontro contou também com a presença de pesquisadores, entidades comprometidas com o meio ambiente, como a Oceana e o Pimp My Carroça, empresas e representantes de diversos órgãos do governo. Nesta sexta-feira (22), o presidente Lula participou do encerramento da atividade, na 20ª edição do “Natal com os Catadores”, em que foram anunciadas diversas ações sociais e políticas públicas para apoiar a categoria.
Além da reivindicação por reconhecimento e valorização pelo serviço de coleta de materiais recicláveis que realizam diariamente, os catadores também solicitam um pagamento fixo, mensal, pelos relevantes serviços sociais e ambientais que prestam à sociedade.
Essa demanda está bastante sintonizada com um dos artigos do Projeto de Lei 2524/2022, que está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Dentre suas propostas está a inclusão de catadores e catadoras no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a redução da quantidade de rejeitos plásticos que geram custos para as cooperativas e para a sociedade.
“É fundamental que o Brasil reconheça o protagonismo desses trabalhadores na gestão de resíduos sólidos no nosso país. Se não fosse o trabalho árduo e necessário que catadores e catadoras realizam diariamente nas ruas e cooperativas de todo país, o volume de rejeitos e a poluição, certamente, seriam muito maiores. Eles são verdadeiros agentes ambientais e já passou da hora de serem remunerados por isso”, declara Lara Iwanicki, gerente de advocacy da Oceana.
A ministra de Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, presente em dois dias do evento, também declarou apoio à reivindicação das organizações de catadores. “Existe uma coisa chamada Pagamento por Serviços Ambientais. O que vocês fazem é um serviço em benefício da natureza, mas também um serviço em favor de todas as pessoas, que protegem nossas nascentes. Por isso, deve ser feito o pagamento por aquilo que vocês fazem”, defendeu.
Segundo Aline Sousa da Silva, presidente da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF (Centcoop-DF), também é necessário desonerar a cadeia produtiva da reciclagem, que ainda é altamente tributada, e gera prejuízos para catadores e cooperativas. “Só a Centcoop tem que pagar por ano quase R$ 350 mil de PIS/Confins. Essa visão está errada e nos prejudica muito”, declara.
Aline ressalta ainda que é fundamental que a indústria invista em na transformação do design para reduzir o percentual de rejeito. “Temos uma preocupação com a emergência climática, que vem causando tantas vítimas já. Não podemos ficar parados. Temos que buscar soluções para a poluição causada pelo alto volume de plástico e rejeito”, enfatizou.
Oceana marca presença
No 2º dia do evento, a engenheira ambiental Lara Iwanicki participou do painel temático “Crise das Mudanças Climáticas, Transição Justa e Acordo Global dos Plásticos – Impactos para os Catadores e Catadoras”, em que detalhou como o PL 2524/2022 beneficiará esses trabalhadores/as.
“Não faz mais sentido, em 2023, o Brasil ainda produzir itens de uso único problemáticos e desnecessários, como canudos, copos e sacolas descartáveis. Eles não geram renda para ninguém; só geram alto custo para os municípios e muita poluição para todo o planeta. É preciso que a indústria de plástico faça a transição para um sistema circular, em que todos os produtos e embalagens sejam comprovadamente recicláveis e haja metas específicas de reciclagem e reuso”, declarou Iwanicki.
Apelidado de PL do Oceano Sem Plástico, este projeto foi construído de modo coletivo e conta com o apoio de quase 80 organizações – entre elas a Oceana, o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), a Unicatadores, o Cataki e a Aliança Resíduo Zero Brasil (ARZB), além de instituições da área da saúde, ambiental e de pescadores e pescadoras artesanais, que integram a campanha Pare o Tsunami de Plástico.
A Oceana também manteve um estande durante toda a exposição onde, através de um jogo interativo, vídeos e folders, apresentava a catadoras e catadores as propostas do Projeto de Lei, dados sobre a poluição causada pelo plástico nos animais marinhos, na saúde humana e nos oceanos. Bastante movimentado, o estande se tornou também um espaço em que as histórias de pessoas inspiradoras que trabalham diariamente em prol do meio ambiente, da sociedade e da saúde do planeta fossem ouvidas e compartilhadas.
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