Abril 24, 2017
Cotas de captura: uma solução eficiente para a sustentabilidade
Por: Oceana
O TEMA:
O que nos leva a pescar? A resposta certamente aponta para um amplo leque de razões que leva pescadores aos mares em busca de peixes. Como atividade econômica, a pesca existe para gerar receita dentro de uma cadeia produtiva, sendo claramente um negócio. Como forma de subsistência, visa retirar alimento para garantir a sobrevivência de pessoas ligadas direta ou indiretamente à atividade. Como atividade recreativa, foca no lazer e no bem-estar dos praticantes. Em um cenário tão diverso, qual o papel de gestão? A resposta é simples: visa garantir que estes objetivos sejam alcançados, e que a pesca, independente de suas razões, possa existir no longo prazo. Mas como garantir isso?
Em termos práticos, a gestão é feita através de medidas que, quando aplicadas, devem garantir que os objetivos de cada pescaria sejam alcançados. Existem diferentes medidas de gestão utilizadas em todo o mundo. Por exemplo, limitar tamanho de frotas pesqueiras, criar áreas marinhas protegidas, definir tamanhos mínimos de captura e estabelecer períodos de defeso. Mas uma das medidas mais eficientes para gerenciar pescarias comerciais é a definição de cotas de captura. No cenário brasileiro, no entanto, estas medidas praticamente não são empregadas.
Cotas de captura são quantidades de um determinado recurso pesqueiro que se permite capturar. Estas quantidades são definidas com base em avaliações de estoque, que levam em conta, sobretudo, a produtividade dos estoques pesqueiros. Avaliações de estoque servem para estimar valores de captura que um determinado estoque é capaz de suportar. Isto significa estimar uma quantidade que, caso removida, permite que o estoque se regenere naturalmente retornando ao seu patamar anterior. Normalmente estes níveis estão associados à valores referência, tais como o RMS (Rendimento Máximo Sustentável) e o RME (Rendimento Máximo Econômico).
Ter cotas de captura como medida de gestão em algumas pescarias possui diversas vantagens. Do ponto de vista da sustentabilidade dos estoques, a gestão através de cotas garante que, independente do tamanho da frota, do número de dias de pesca ou mesmo da eficiência das embarcações, as capturas nunca irão ultrapassar um determinado patamar considerado sustentável. Do ponto de vista econômico, a gestão de pescarias comerciais através de cotas possibilita um melhor planejamento do setor produtivo, permitindo que empresas se organizem internamente tendo por base o conhecimento prévio acerca da quantidade de peixe (matéria-prima) que deve entrar na cadeia produtiva em um determinado ano ou safra. As cotas podem ainda ser divididas entre os usuários de uma determinada pescaria (as cotas individuais de captura).
Mas, do que precisamos para implantar um sistema destes no Brasil? Conforme exposto, as cotas são definidas a partir de avaliações de estoques. Portanto, não há como implantar um sistema de gestão baseado em cotas de captura sem que avaliações de estoque sejam vistas e incorporadas pelos órgãos de gestão como uma tarefa rotineira a ser executada. Avaliações de estoque, por sua vez, baseiam-se em modelos estatísticos e matemáticos alimentados por dados, tais como quantidades capturadas, esforço aplicado e estrutura de tamanhos/idade dos peixes capturados. Desta forma, é também fundamental garantir que os dados necessários para as avaliações de estoque estejam disponíveis, em formato e resolução adequadas e dentro do tempo hábil para que as análises sejam conduzidas e as cotas definidas antes de se iniciar cada temporada de pesca. Finalmente, as cotas somente se tornam eficientes na gestão quando são cumpridas. Caso contrário, estas perdem completamente o sentido. Portanto, para que uma gestão baseada em cotas seja efetiva é fundamental a existência de um sistema confiável que permita monitorar as quantidades capturadas e que as capturas registradas/reportadas cheguem aos órgão gestores em tempo hábil, garantindo que a pescaria seja fechada tão logo as capturas atinjam o patamar definido pela cota.
No Brasil, cotas de captura podem representar um grande avanço na gestão de pescarias como a da tainha (Mugil liza) e da sardinha (Sardinella brasiliensis). A gestão destas pescarias ainda se baseia em medidas como defesos, tamanhos mínimos e delimitação das áreas de pesca. Ainda que estas medidas sejam positivas para salvaguardar os estoques frente a um cenário de livre acesso, estas medidas não são capazes de garantir que as capturas não irão exceder limites biologicamente sustentáveis dos estoques. A adoção de cotas de captura representaria, portanto, um grande avanço na gestão destas pescarias, garantindo a sustentabilidade biológica dos estoques e, por consequência, a sustentabilidade econômica de um setor de grande importância para o Brasil.
Bibliografia consultada
[1] Cochrane, K.L. 2000. Reconciling sustainability, economic efficiency and equity in fisheries: the one that got away? Fish and Fisheries, 1: 3-21.
[2] FAO. 1997. FAO Technical Guidelines for Responsible Fisheries No. 4: Fisheries Management. FAO, Rome. 82pp.