A interferência desses setores é apontada como o principal entrave para a criação de uma política nacional de combate à poluição por plástico no Brasil
A poluição por plástico e a ausência de uma legislação que enfrente este grave problema foi tema do Seminário sobre a Política Nacional de Economia Circular do Plástico e de Desenvolvimento Sustentável, na Câmara Federal, no dia 2 de setembro.
O evento, organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista (FPA), integra a programação da Virada Parlamentar Sustentável e reuniu movimentos sociais, organizações da sociedade civil, parlamentares, representantes do governo e do setor industrial.
Com a iniciativa, parlamentares da Frente Ambientalista buscam um diálogo entre as diversas partes no sentido de avançar com a implementação de uma política nacional de Economia Circular do plástico. Esse modelo pretende substituir o atual modelo linear caracterizado por produção-uso-descarte, com foco na reutilização e na reciclagem dos materiais e na compostagem dos resíduos e, principalmente, na redução da produção de novos itens de plástico de uso único.
“A Economia Circular não é só coleta seletiva, logística reversa, destinação final. Isso faz parte, mas a Economia Circular começa com mudança no design, com redução e eliminação daquilo que é desnecessário”, explica Lara Iwanicki, diretora de advocacy e estratégia da Oceana, ao se referir a materiais plásticos de uso único, tais como copos, canudos, talheres e pratos descartáveis.
Esse tipo de material representa menos de 2% do que é produzido pela indústria, e é considerado pelos catadores e catadoras de recicláveis, um resíduo de baixa reciclabilidade, o que torna grande parte desse material um lixo sem destinação e um passivo ambiental.
“Tem plástico que não tem potencial de coleta porque ele passa direto, é muito pequeno. É o caso daquelas colherzinhas de café, e aí por diante. Nós coletamos, armazenamos, fazemos todo um tratamento deles, mas nós não temos reciclabilidade dele, não temos mercado de reciclagem desses materiais. Ficam ali nas cooperativas parados, encalhados”, explica Roberto Costa, presidente da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat).
Impasse com o lobby da indústria
Mesmo diante dessa realidade, as indústrias petroquímica e de plástico têm resistido às propostas de redução de plásticos descartáveis do mercado, o que tem freado o avanço de uma política nacional de Economia Circular do Plástico, além de outras iniciativas que pretendem resolver a crise dessa poluição . Isso porque para sua construção, “nós precisamos consensuar”, considera o deputado federal Nilton Tatto, coordenador da Frente Ambientalista, que reconhece os entraves criados pelo lobby das indústrias petroquímica e do plástico no avanço das propostas legislativas.
“É preciso dizer que projetos não avançam aqui dentro, não porque a sociedade civil organizada não trabalha para poder avançar. Não porque os catadores não se organizam e não vêm aqui para poder contribuir. Eles não avançam justamente porque as empresas têm uma política de lobby aqui dentro, que não deixam avançar”, adverte o parlamentar.
A força e interferência dessas corporações em tomadas de decisão de membros do governo e de parlamentares têm sido demonstradas, inclusive, para além das fronteiras nacionais. Em Genebra, na última rodada de negociações do Tratado Global contra a Poluição por Plástico, que ocorreu em agosto e terminou sem acordo, a presença massiva de lobistas dos setores petroquímico e do plástico chamou atenção.
“A quantidade de lobistas da indústria era sete vezes maior que a quantidade de indígenas que estava lá e quase quatro vezes superior à quantidade de cientistas. Somados, não alcançavam o número de lobistas explícitos, aqueles que aparecem”, relata Michel Santos, gerente de políticas públicas da WWF e um dos integrantes da mesa de discussão do Seminário.
Pelo menos 234 operadores das indústrias química e de combustíveis fósseis se inscreveram para participar da segunda rodada da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5.2).
500 projetos e nenhuma lei
Segundo Victor Bicca, secretário executivo do GT Empresas da Frente Ambientalista, há mais de 500 projetos de lei que tratam de medidas contra a poluição por plástico no Congresso Nacional. A maioria desses projetos, no entanto, encontra-se parada em alguma instância parlamentar. Um deles, o Projeto de Lei (PL) 612/2007, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis em território nacional, possui quase 70 apensados e completará 20 anos em breve.
Para Lara Iwanicki, essa quantidade de projetos paralisada ao longo de tantos anos se deve à ausência de uma legislação que realmente dê conta de conter a poluição por plásticos no país.
“São 141 países que já possuem alguma legislação focada na questão dos plásticos, e nenhum país no mundo deu conta de resolver o seu problema de poluição somente com gestão de resíduos. É necessário um mosaico de soluções”, avalia Iwanicki, que defende a aprovação do PL 2524/2022, junto a mais de 80 organizações que integram a campanha Pare o Tsunami de Plástico.
O PL 2524/2024 propõe a implementação de medidas de Economia Circular, como a redução da produção de plástico descartável problemático e desnecessário e a circulação apenas de itens que sejam de fato recicláveis, aptos ao reuso ou comprovadamente compostáveis. O projeto, no entanto, encontra-se há 18 meses parado nas mãos do senador Otto Alencar (PSD/BA), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“O problema já é conhecido, as pessoas já estão demandando alternativa, solução. O Estado é responsável por isso e precisa dar uma resposta para a sociedade. A gente precisa vencer o interesse de alguns setores em específico e dar uma resposta que a sociedade brasileira está demandando dessa Casa e do governo federal”, alerta Iwanicki.
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