Junho 5, 2025
Mais de 60% das embarcações de pesca de larga escala no mundo não disponibilizam informações adequadas
Por: Oceana
O TEMA: Lei da Pesca, Proteger habitats
Oceana divulga nova pesquisa que evidencia falta de transparência das frotas pesqueiras industriais
Quanto realmente sabemos sobre o que é pescado e o que é desembarcado nos litorais do mundo todo? É o que se propõe a responder a pesquisa intitulada Além da Bandeira: quem são os verdadeiros donos da frota mundial de larga escala? (em tradução livre), encomendada pela Oceana ao EqualSea Lab, da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha. E a resposta é muito menos transparente do que deveria.
O estudo mapeou quase 7 mil embarcações industriais de 146 Estados de bandeira, que são os países nos quais elas são oficialmente registradas e constatou, por exemplo, que não há informações acessíveis sobre a propriedade de quase dois terços (62%) dessa frota.
A falta de transparência é um grave problema para a produção mundial de pescados. Conhecer a atividade pesqueira a fundo, compreendendo quem pesca, onde pesca, o que pesca e como pesca é fundamental para a conservação dos oceanos, a continuidade das espécies e o próprio fortalecimento da atividade pesqueira. Apesar disso, ainda há uma evidente carência de informações sobre as questões mais básicas, como, por exemplo, quem são os proprietários das embarcações ou de quais países elas realmente são.
Com os dados disponíveis, a pesquisa revelou que 60% de tudo o que é pescado nos mares do mundo todo e é desembarcado nos litorais vem das embarcações industriais. Também são elas que recebem mais de 80% dos subsídios governamentais globais para a pesca.
Propriedade das embarcações
Além disso, o estudo apontou que mais da metade dessa frota pertence a apenas 10 países. E que uma em cada seis dessas embarcações é de propriedade de um país diferente daquele no qual ela foi registrada. Com isso, mesmo com a indicação da bandeira, as informações sobre quem é o proprietário, onde está localizada a embarcação e quem lucra com a pescaria não estão sendo devidamente divulgadas.
“A falta de transparência em torno da propriedade de embarcações prejudica os meios de subsistência de pescadores locais, abrindo uma concorrência desleal”, aponta Philip Chou, diretor sênior da Oceana. “Sem tornar públicos os dados de propriedade, as penalidades são ineficazes e a fiscalização não funciona, pois os tripulantes são punidos enquanto os proprietários permanecem impunes”.
Essa prática indica que, possivelmente, há uma estratégia deliberada do proprietário da embarcação para se esconder atrás de registros em nome de outros indivíduos ou de empresas de fachada, a fim de reduzir custos, sonegar impostos e/ou garantir a oportunidade de pescar em áreas indevidas. Isso acontece porque a legislação para a pesca é frágil em alguns países, com regras brandas e fiscalização limitada.
É o caso do Brasil, por exemplo, cuja Lei 11.959/2009 não endereça ações de combate às atividades ilegais. “A Oceana defende uma modernização da Lei da Pesca brasileira para que, entre vários outros motivos, tenhamos ferramentas para combater esse problema. O Projeto de Lei 4789/2024 tramita, atualmente, no Senado e busca fortalecer quem exerce a atividade de forma correta, dentro da lei e na defesa do meio ambiente. Os pescadores, tanto da pesca artesanal quanto da industrial, são os principais interessados nessa defesa, para que as espécies continuem abundantes e a atividade possa continuar se desenvolvendo de forma justa, estável e duradoura”, explica a cientista marinha sênior da Oceana, Letícia Canton.
Responsabilização
Outro problema explicitado pelo estudo do EqualSea Lab é o fato de que muitos Estados de bandeira não exigem que as informações sobre os proprietários sejam divulgadas no momento do registro da embarcação. Isso permite que essas pessoas permaneçam no anonimato, o que reduz a capacidade dos Estados em aplicar as leis de forma eficaz.
As bandeiras de Panamá, Belize e Honduras são as mais frequentemente identificadas nas embarcações de outros países que buscam burlar as regras. Na conferência Our Ocean, realizada em abril deste ano, o governo do Panamá se comprometeu a ampliar a utilização das informações sobre a propriedade das embarcações de pesca, mas sem torná-las públicas – o que seria fundamental, segundo os princípios da Carta de Transparência Global divulgada pela Coalizão para a Transparência na Pesca (CFT, na sigla em inglês), uma rede mundial de organizações da sociedade civil da qual a Oceana faz parte.
“Enquanto não soubermos quem realmente possui e controla as grandes embarcações da pesca industrial, os governos terão dificuldade em coibir ilegalidades e garantir que os direitos à pesca sejam compartilhados de forma justa”, argumentou Maisie Pigeon, diretora da CFT. “É hora de exigir transparência sobre quem realmente está por trás dos grandes atores da indústria pesqueira”.
Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada
O dia 5 de junho marca o Dia Internacional da Luta contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, ou pesca IUU, como é conhecida na sigla em inglês (illegal, unreported and unregulated fisheries). Essa prática visa obter vantagens por meio de atividades pesqueiras irregulares, não permitidas por legislações nacionais e internacionais, gerando inúmeros prejuízos ambientais, sociais e econômicos.
A luta por maior transparência na pesca, por meio da disponibilização de dados e rastreamento das embarcações, entre outras ferramentas, é fundamental para combater esse problema, presente em todos os oceanos do mundo.
Acesse o estudo completo: “Beyond the flag: who really owns the world’s large-scale fishing fleet” (disponível em inglês).
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