Fevereiro 1, 2024
“Mais Oceana do que nunca”
Por: Oceana
O TEMA: Cotas de captura, Lei da Pesca, Plásticos
Entre diversos desafios enfrentados global e localmente, a Oceana acumulou, ao longo de 2023, vitórias emblemáticas como proteger mais de 13 mil quilômetros quadrados da costa do Rio Grande do Sul da pesca de arrasto e avançar com o Projeto de Lei da Economia Circular do Plástico (PL 2524/2022) no Senado, colocando esse tema, em definitivo, na pauta política nacional. Nessa edição especial da Oceana Entrevista, o diretor-geral e oceanólogo, Ademilson Zamboni, faz um balanço do papel da organização no país e aponta para a agenda de 2024 – quando a Oceana celebra 10 anos por aqui. Entre passado, presente e futuro, reflete sobre a identidade de uma ONG que luta para que o país volte o seu olhar para os oceanos, por meio de ações e políticas públicas que ouçam a ciência e a sociedade, e que reconheçam a importância do ambiente costeiro e marinho.
Poderia fazer um balanço dos principais desafios e vitórias da Oceana ao longo de 2023?
Em 2023, nós fomos mais Oceana do que nunca! Foi um ano que nos mostrou que vale a pena persistir. Entre muitos resultados alcançados nesse período, quero destacar dois. O primeiro é emblemático para a Oceana nacional e internacionalmente: a proteção, em definitivo, de mais de 13 mil quilômetros quadrados da costa do Rio Grande do Sul da pesca de arrasto. Essa campanha, já num primeiro momento, trouxe benefícios para a pesca artesanal local, para as muitas famílias e comunidades que voltaram a viver da pesca. Como a principal pressão sobre os estoques pesqueiros por lá cessou, muitas espécies que já não ocorriam em abundância, voltaram a ocorrer. Mas isso só foi possível graças ao esforço coletivo de todos os pescadores e pescadoras no Rio Grande do Sul, artesanais e industriais. A Oceana se orgulha de ter apoiado esse movimento, que se origina dos pescadores, motivado pela autoridade constitucional do Estado para legislar sobre pesca – tese que se mostrou vitoriosa na Suprema Corte, em 30 de junho de 2023.
O segundo ponto é o avanço do Projeto de Lei da Economia Circular do Plástico (PL 2524/2022) no Senado Federal que, em pouco tempo, teve sua aprovação na primeira Comissão, a de Assuntos Sociais (CAS). Isso se deu, primeiro porque temos um problema inegável à frente para resolver; segundo, pelo engajamento de outras 80 organizações do terceiro setor na campanha Pare o Tsunami de Plástico. Com isso, escalamos o tema nacionalmente e buscamos um compromisso político do Congresso de olhar para a poluição marinha. Mas sabemos que nada é fácil por lá, principalmente porque existe uma assimetria muito grande de influência das corporações sobre o Legislativo em comparação à da sociedade civil, sobretudo quando se trata da busca por conquistas ambientais e sociais. Por isso, ainda temos muito trabalho pela frente, já que o PL segue para outras Comissões.
Quais são os principais desafios e expectativas para 2024?
Quando se trata de conservação e proteção marinha os problemas são muitos, então, é tentador querer resolver, ou pelo menos influenciar, a solução do maior número deles – mas sob o risco de, no fim, não resolver nenhum. Assim, sem renunciar às parcerias com outras organizações, diria que o pragmatismo e a busca por resultados concretos mensuráveis são uma marca da Oceana. Isso nos leva, inevitavelmente, a eleger determinadas lutas. Nesse sentido, em 2024 estaremos concentrados em quatro frentes:
1) Trabalhar para que o Brasil tenha uma nova política pesqueira. A Oceana vem discutindo essa possibilidade com diversos atores da cadeia produtiva: começamos com os pescadores e pescadoras artesanais, depois escutamos e acolhemos contribuições da pesca industrial, governo, ONGs e outros segmentos. Temos a segurança de que o Brasil precisa e pode ter uma política pesqueira mais atual, arrojada, transparente e inclusiva. Daí o desafio de colocar, junto com todos esses parceiros, um Projeto de Lei no Congresso Nacional para revisar a atual Lei nº 11.959.
2) Vamos seguir em campanha contra o tsunami de plástico, um flagelo que aflige o mundo. O Brasil tem que tratar a poluição marinha por plásticos com seriedade. Não podemos seguir inertes se, todos os anos, despejamos, segundo as estimativas mais otimistas, um volume que ultrapassa 325 mil toneladas de plásticos no mar. Nosso país possui uma costa imensa e uma produção e oferta descontrolada de plásticos inúteis e, tem a obrigação moral de tratar isso como uma emergência ambiental e social. Depois de muita insistência, o Brasil começou a discutir essa questão e, agora, participa do Tratado Global Contra a Poluição Plástica. Mas o que vamos mostrar lá? Qual lição de casa o país fez? Assim, também estaremos focados nessa discussão e, claro, na aprovação do PL 2524/2022 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
3) Em 2024, queremos mais do que convencer, mas fazer com que o Governo Federal implemente, de fato, um limite de captura para a lagosta, que é uma, se não a mais, valiosa das pescarias nacionais. Essa é uma atividade cujo controle tem sido discutido desde há muito, mas agora parece existir um momento favorável onde os setores pesqueiros artesanal e industrial entendem que um limite de captura deve ser estabelecido já. Estamos em campanha também para adotar um teto para exportações do pargo, como uma primeira medida emergencial para recuperação desse recurso pesqueiro que faz parte da lista de espécies ameaçadas. Hoje, sabemos por meio de avaliações de estoque que a pesca do pargo captura muito mais do que deve ser capturado. Mas os números reportados ao Governo são tão ruins, que o volume pescado declarado é menor do que o que é oficialmente exportado a cada ano. Como vamos exportar o que não foi pescado? Temos claros problemas aí! Os limites de captura são determinantes para que essas duas pescarias existam, no médio e no longo prazos, pois milhares de pessoas vivem desse trabalho.
4) A Oceana abriu uma frente voltada à proteção de ambientes sensíveis de mar profundo. Nosso trabalho é recuperar o histórico de danos a ambientes de baixíssima resiliência, provocados por pescarias ocorridas no talude há mais de 20 anos e, a partir daí, advogar pela regulação das pescarias, para que tais danos não aconteçam mais. Entre as ações planejadas nesse sentido, está uma grande expedição científica.
A Oceana está comemorando, em 2024, 10 anos de atuação no Brasil. Um dos diferenciais da organização é fazer campanhas para mudanças regulatórias e estruturais. Como você traduz esse trabalho e como as pessoas podem fazer parte disso?
Nós somos uma organização que, ao defender suas causas, usa como ferramenta a ciência e a participação social para exercer pressão para transformar políticas públicas. Com base nisso, propomos mudanças ou aprimoramentos nas legislações existentes, atuando na melhoria da pesca, na proteção de ambientes marinhos sensíveis e contra a poluição, sempre levando em conta a escuta da comunidade e dos atores envolvidos. Quem acompanha nosso trabalho sabe que os resultados que temos alcançado são fruto da produção técnica que geramos com nossos parceiros. Nossas campanhas atingem um número grande de beneficiários, em todo o país, por isso, convido todos a se envolverem diretamente com elas, assinando as petições, movimentando o ambiente político e nos ajudando a fazer as mudanças acontecerem de fato!
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