Janeiro 7, 2025
“O Projeto de Lei representa um marco na história da pesca no Brasil, com potencial para transformar a vida dos pescadores”
Por: Oceana
O TEMA:
Na reta final de 2024, pescadores e pescadoras de todo o Brasil puderam, finalmente, celebrar uma primeira e fundamental etapa para a modernização da política pesqueira nacional. A partir das demandas levantadas pelo próprio setor, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou no Congresso o Projeto de Lei (PL) 4789/2024, que visa instituir uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca.
Nascido no Rio Grande do Sul, Alessandro Vieira é Senador da República por Sergipe, estado em que foi criado e onde traçou sua trajetória profissional e política. Nesse Oceana Entrevista, ele fala sobre a atividade pesqueira no Brasil e a importância em atualizar a legislação vigente para preencher lacunas e garantir um futuro para a atividade e os que dependem dela. “A pesca sustentável representa o compromisso com a preservação dos recursos naturais, a geração de renda e o desenvolvimento social”, aponta.
Como o senhor vê o futuro da atividade pesqueira no Brasil, tanto em termos de suas potencialidades como também de seus maiores desafios?
A pesca, atividade milenar e crucial para a economia, sociedade e cultura do país, tem um futuro promissor, mas enfrenta desafios consideráveis. Suas potencialidades residem na crescente demanda por pescado, na diversificação de produtos e na geração de emprego e renda, especialmente em comunidades costeiras e ribeirinhas. O ecoturismo e a pesca esportiva também representam oportunidades crescentes.
No entanto, os desafios são grandes: a sobrepesca, a pesca ilegal, a degradação ambiental e as mudanças climáticas exigem ações urgentes. A modernização da frota, a capacitação dos pescadores e o investimento em pesquisa e tecnologia são essenciais para garantir a sustentabilidade da atividade.
Qual a relevância da proposta do PL 4789/2024 para o Brasil e as pessoas que dependem da pesca?
O PL 4789/2024 propõe uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, modernizando a legislação e preenchendo lacunas existentes. A proposta visa garantir a exploração sustentável dos recursos pesqueiros, com a inclusão social e a proteção ambiental, beneficiando pescadores, comunidades e o país como um todo.
Como essa política contribui para o desenvolvimento da atividade pesqueira no país, considerando a diversidade de atores, espécies e meios de produção?
O Projeto de Lei visa a aprimorar a gestão dos recursos pesqueiros, integrando-os ao meio ambiente e promovendo uma atividade econômica justa e sustentável. Define com clareza os conceitos-chave relacionados à pesca e garantir a correta aplicação da lei. Além disso, estabelece princípios como a transparência nas decisões, a inclusão de jovens e o reconhecimento do papel das mulheres na pesca.
Uma série de instrumentos para aprimorar a gestão, o controle e a fiscalização da pesca também são apresentados no projeto, incluindo a geração e a organização de dados e informações sobre a atividade em escala nacional. A sustentabilidade da atividade e a proteção dos ecossistemas marinhos serão garantidas por meio de planos de gestão, acordos de pesca e normativas locais, que são instrumentos para ordenar a pesca em suas diferentes escalas. O PL garante a participação de comunidades locais, setor produtivo, institutos de pesquisa e universidades na tomada de decisões relacionadas à pesca.
O Projeto de Lei prevê ainda a criação do Sistema Nacional de Informações sobre Pesca (SINPESQ), um sistema integrado para coletar, armazenar e compartilhar informações sobre a pesca, visando à gestão sustentável da atividade. As responsabilidades e competências dos órgãos envolvidos na gestão da pesca serão definidas no Sistema Nacional de Gestão da Pesca (SNGP), que inclui o Conselho Nacional da Pesca e os Comitês de Gestão Pesqueira.
Ele também reforça as proibições relacionadas à pesca predatória e ilegal, como o uso de explosivos, armas de fogo e substâncias tóxicas, além da prática do finning e da caça de cetáceos. Por fim, a nova Política Nacional da Pesca será separada da Lei da Aquicultura, garantindo maior clareza e especificidade na legislação de cada atividade.
O PL da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca representa um passo importante na modernização da legislação pesqueira brasileira, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a inclusão social, garantindo a sustentabilidade da pesca e o bem-estar das comunidades que dela dependem.
A minuta do PL foi construída a partir de uma grande mobilização nacional do setor e de um consenso inédito entre a pesca artesanal e a pesca industrial. Essa articulação é um diferencial do projeto, já que, pela primeira vez, o processo se inverte e tem origem nas demandas do próprio setor. O que essa mobilização e articulação histórica sinalizam para os parlamentares sobre este Projeto de Lei?
O Projeto de Lei da Política Nacional da Pesca representa um marco na história da pesca no Brasil, com potencial para transformar a vida dos pescadores, especialmente os artesanais. A elaboração do PL, por meio de consultas públicas, garantiu a participação dos pescadores, que se sentiram ouvidos e valorizados, contribuindo ativamente para a construção de uma proposta que atendesse às suas necessidades.
Essa inclusão é um dos pilares do PL, com destaque para a atenção especial às mulheres pescadoras, que passam a ter garantido o direito às condições de trabalho e benefícios, reconhecendo seu papel fundamental na pesca artesanal. A inclusão dos jovens também é prioridade, assegurando-lhes direitos e incentivando a permanência das novas gerações na atividade.
O PL foi construído a partir do diálogo direto com os pescadores, o que garante a representatividade de suas demandas e a ausência de pontos negativos. A nova lei assegura os direitos dos pescadores, que antes permaneciam desamparados, e contribui para a valorização e o desenvolvimento da pesca artesanal no Brasil.
Há um ditado entre aqueles que trabalham com a pesca que é “a pesca só tem porta de entrada”. Ou seja, todos aqueles que se envolvem, se apaixonam pela temática. A pesca sustentável é uma bandeira que o senhor passa, portanto, a defender em seus mandatos?
A pesca sustentável representa o compromisso com a preservação dos recursos naturais, a geração de renda e o desenvolvimento social, especialmente em comunidades que dependem da pesca. O PL 4789/2024 é um passo importante nessa direção, e sua aprovação contribuirá para garantir um futuro promissor para a pesca no Brasil.
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