Em audiência pública do Senado, no contexto da reforma tributária, organização explicou por que itens devem integrar a lista da taxação extra
A reforma tributária no Brasil colocou em debate a criação do imposto seletivo, taxação sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a exemplo de bebidas alcóolicas, cigarros, bebidas açucaradas e veículos a combustão. Com mecanismo extrafiscal, o tributo não apenas gera arrecadação, mas também desempenha um papel crucial na mudança de comportamento, uma vez que desestimula o consumo de produtos nocivos, tornando-os mais caros.
Na última quarta-feira (9/10), o Projeto de Lei (PL) 68/2024 ganhou destaque em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, reunindo representantes de diversos segmentos das indústrias afetadas pelo PL, gestores públicos e integrantes da sociedade civil. A Oceana integrou a mesa de debate, representada pela gerente sênior de Advocacy e Estratégia, Lara Iwanicki, que defendeu a inclusão imediata do plástico de uso único e não reciclável no rol de produtos que devem ser taxados. A Oceana entregou ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente do grupo de trabalho da reforma tributária na CAE, uma proposta de emenda ao PL 68/2024 para essa inclusão.
Lara argumentou que essa medida é essencial para reduzir a poluição plástica, proteger a saúde humana e o meio ambiente, além de promover uma economia circular e sustentável no Brasil. Os resíduos plásticos se acumulam nos mais de três mil lixões a céu aberto, nos rios e na extensa costa marinha do Brasil, causando prejuízos à fauna marinha; à saúde humana; a setores produtivo, como a pesca e o turismo; e aos munícipios que não possuem orçamento público para limpeza de praias e gerenciamento de seus resíduos. É importante ressaltar que a produção excessiva desses itens coloca o Brasil como o maior poluidor da América Latina.
Lara Iwanicki detalhou, sobretudo, o ciclo de vida dos plásticos nos oceanos, que se degradam em fragmentos, denominados de microplásticos, contaminando do zooplâncton às baleias, e chegando à mesa dos brasileiros, por meio pescados que ingeriram esses resíduos.
“Como uma organização que trabalha com a ciência, a Oceana tem inúmeros estudos que demostram como esse material se espalha pelo corpo humano. Recentemente, uma pesquisa brasileira indicou a presença de microplásticos no cérebro. Há também estudos que apontaram a presença desses itens em pulmões, corações, na corrente sanguínea e até no leite materno”.
No contexto em que a maioria dos participantes da indústria defendeu a não aplicação do imposto seletivo, a Oceana estabeleceu um importante contraponto crítico, dialogando com a diretora de Departamento de Análise Epidemiológica não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, que, ao falar dos males do tabaco, das bebidas alcóolicas e do consumo dos alimentos ultraprocessados à saúde humana, enfatizou a problemática das embalagens não recicláveis desses produtos e da geração de microplásticos.
Debate mundial
A implementação de uma tributação seletiva sobre plásticos de uso único vai gerar um ciclo de benefícios, incluindo a redução do consumo desses produtos, o aumento das taxas de reciclagem e o fomento ao desenvolvimento de novos mercados, assim como o estímulo à pesquisa e à inovação tecnológica na busca de materiais alternativos e com alto grau de reciclabilidade.
“Os impactos negativos dos plásticos de uso único movimentam um debate que avança mundialmente, como o Tratado Global Contra a Poluição Plástica, que, quando aprovado, deve ter caráter juridicamente vinculativo, com força de lei para os países signatários. Nós construímos, no Brasil, o Projeto de Lei 2524/2022 com diversos setores da sociedade, que estabelece a economia circular do plástico e infelizmente segue parado nessa Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Essa taxação reforça e ajuda essa luta”, avalia Iwanicki.
Após a audiência, a Oceana divulgou uma nota técnica demonstrando que outros países e blocos que já instituíram impostos sobre plásticos de uso único, como União Europeia, Reino Unido, Dinamarca e África do Sul, tiveram uma série de impactos positivos.
Diante desse cenário, a implementação do imposto seletivo se revela uma medida não apenas necessária, mas urgente para promover um futuro mais sustentável. É importante ressaltar que a produção excessiva desses itens coloca o Brasil como o maior poluidor da América Latina, e o país não tem nenhuma política pública para conter esse problema.
A Oceana também assina o Manifesto Reforma Tributária 3S (Saudável, Solidária e Sustentável), composto por uma diversidade de organizações da sociedade civil, que defende não só a necessidade de o Brasil ter um sistema tributário que não só arrecade recursos, mas que também promova o bem-estar da população e do meio ambiente. Nesse sentido, o manifesto apresenta uma análise cuidadosa dos avanços e desafios do PLP 68/2024, destacando como as medidas propostas podem impactar diretamente as comunidades e a preservação dos nossos recursos naturais.