Outubro 30, 2024
Oceana exige mais informações do pescado processado na União Europeia
Por: Oceana
O TEMA: Transparência
Análise mostra que rótulos dos produtos não oferecem informações básicas e fundamentais ao consumidor
Novo relatório produzido pela Oceana na Europa demonstrou que os rótulos de produtos de pescado processado, como atum enlatado ou palitos de peixe, não disponibilizam informações básicas ao consumidor. Em 40% dos produtos analisados na Bélgica, França e Espanha, é impossível saber sequer o que se está comendo, de onde vem ou como aquele produto foi capturado.
Essa ausência de dados impede que os consumidores façam escolhas mais conscientes e sustentáveis, evitando certos produtos com base em preocupações ambientais ou de direitos humanos. O detalhamento dessas informações permite que se saiba, por exemplo, se determinada espécie está sobrepescada, se aquela pescaria promove a captura acidental de espécies protegidas, como tartarugas ou golfinhos, ou mesmo se utiliza trabalho análogo a escravidão.
No Brasil
Problemas semelhantes são enfrentados também no mercado brasileiro, que não possui um sistema de rastreabilidade de pescados eficaz, que acompanhe o produto desde a captura até a mesa do consumidor final. “São diversos os órgãos de governo envolvidos, com documentações e sistemas distintos. Com isso, há uma grande dificuldade de se criar o que se chama de interoperabilidade, possibilitando um cruzamento mais rápido dos dados de origem o que resultaria em um maior controle da cadeia”, explica o diretor científico da Oceana, Martin Dias.
O resultado é um prejuízo direto para o consumidor, mas também para as autoridades envolvidas, já que um procedimento mais transparente possibilitaria a execução de ações de combate à pesca ilegal, não regulamentada e não declarada, além de questões como fraude alimentar e comércio internacional ilícito.
Propostas
Atualmente, a legislação da União Europeia (UE) exige a inclusão de informações detalhadas ao consumidor apenas em produtos de pescado frescos e congelados, excluindo a maioria dos produtos processados. No entanto, as cadeias de processamento do pescado são complexas e podem abranger vários continentes antes de chegar aos consumidores europeus.
Pesquisas recentes revelaram que mais de 50 empresas europeias sediadas na Bélgica, na França e na Espanha, bem como uma empresa fornecedora do Parlamento Europeu, estavam importando produtos de pescado da China, com possíveis ligações com trabalho escravo no mar e em plantas de processamento de peixe. Da mesma forma, a maioria das espécies usadas para produzir palitos de peixe, um produto amplamente consumido na Europa, é capturada por embarcações russas, apesar da Rússia ser classificada como o segundo pior país do mundo na luta contra a pesca ilegal.
Diante desse cenário, a Oceana pede que a Comissão Europeia revise a lei que define as normas de rotulagem de produtos de pesca e aquicultura no Regulamento da Organização Comum de Mercado (OCM), para:
- Ampliar sua abrangência e incluir produtos de pescado processados;
- Exigir que informações de sustentabilidade, produzidas com base na ciência, sejam exibidas em todos os produtos de pescado;
- Incluir o setor de serviços de alimentação na regulamentação, para que fornecedores de alimentos em grande quantidade, hotéis e restaurantes sejam também obrigados a divulgar informações sobre espécie, origem, método de pesca e sistema de produção aos clientes.
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