Por Ademilson Zamboni*
Nosso país tropical, com sua vasta abundância de recursos naturais, que abriga a maior biodiversidade do planeta e detém uma faixa litorânea de 10.959 quilômetros, parece se mover na direção contrária à sua aptidão natural para ocupar um lugar de destaque como líder ambiental quando o assunto é poluição por plásticos. O PL 2524/2022, que propõe medidas para a implementação da Economia Circular do Plástico, agrega um fato novo nesse debate: em tramitação no Senado Federal e já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o texto propõe a regulação da produção de plásticos no país – algo que até hoje, nenhuma política pública federal estabeleceu.
Todos os anos, o Brasil despeja 1,3 milhão de toneladas de lixo plástico no oceano. Somos o oitavo maior poluidor plástico do mundo e o líder na América Latina. Cabe ressaltar que somos um país de dimensão continental, com 54,8% da população vivendo em áreas costeiras e com uma produção anual de plásticos de uso único de 2,95 milhões de toneladas de produtos que incluem copos, talheres, pratos, sacolas e outros. Esses itens são concebidos para uso e descarte rápido – e, sem características adequadas à reciclagem, viram lixo e impacto ambiental.
O Projeto de Lei 2524/2022 reverte a lógica da produção linear – que vai da indústria à geração de lixo no fim do ciclo – para uma abordagem mais inteligente.
O primeiro passo proposto é fechar a torneira de produção desses itens descartáveis e problemáticos, que terão um prazo de adequação para descontinuar a produção. Além disso, são propostos mecanismos para repensar o design e a concepção de embalagens, garantindo que todo plástico produzido no país seja reciclável, reutilizável ou substituído por matéria-prima compostável. Iniciativas como esta estão alinhadas com legislações internacionais em países tão distintos quanto os estados-membros da União Europeia, Ruanda, Nigéria, Gana, e nossos vizinhos sul-americanos, Chile e Peru, para mencionar alguns.
Para além de uma crise ambiental, a poluição plástica se tornou também uma questão de saúde pública. A cada dia cientistas revelam novas pesquisas sobre a contaminação de microplástico em órgãos vitais, como coração, pulmão e até mesmo o cérebro – o órgão mais protegido do corpo humano.
É também por isso que a mobilização da sociedade é tão necessária em defesa do avanço dessa matéria, que enfrenta grande oposição no Congresso Nacional. A campanha Pare o Tsunami de Plástico é um esforço coletivo de mais de 80 organizações da sociedade civil e já conta com o apoio de cerca de 72 mil cidadãs e cidadãos que defendem a aprovação do PL 2524/2022 e, portanto, a redução da produção de plástico descartável e problemático. O abaixo-assinado segue aberto à participação de quem se interessar em agregar forças rumo à solução.
O desafio de frear o agravamento da poluição plástica vai, necessariamente, requerer o envolvimento de toda sociedade.
É também essencial que o Poder Público ocupe o espaço, hoje ainda vazio, de liderança da transição desse modelo altamente poluente de produção para um modelo circular, sustentável, limpo e com alternativas com menor impacto. Espaços como o da Frente Parlamentar Ambientalista, que promovem diálogos e construção de pontes, ao invés de barreiras, são fundamentais para seguirmos em defesa da solução.
*Ademilson Zamboni é oceanólogo e diretor-geral da Oceana. O artigo foi publicado originalmente na publicação da Frente Parlamentar Ambientalista, sobre as ações de 2024.
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