Agosto 18, 2021
Proibir a pesca de arrasto em 70% da Europa: poucas perdas para o setor pesqueiro, enormes ganhos ambientais
Por: Oceana
O TEMA:
O Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) emitiu um parecer sobre os impactos da pesca de arrasto de fundo no Atlântico Norte ao redor do continente europeu. De acordo com a análise, o fechamento de 70% das áreas para essa modalidade de pesca resulta na redução de apenas 26% da atividade pesqueira. Em contrapartida, os ganhos ambientais seriam enormes.
“O parecer do CIEM traz novas evidências científicas de que fechar amplas partes dos mares da Europa à pesca de arrasto não apenas é necessário, mas também é economicamente viável”, afirmou o diretor de Campanhas para Proteção Marinha da Oceana na Europa, Nicolas Fournier. “Chamamos a Comissão Europeia a acolher o parecer e tomar medidas para proteger o fundo do mar da pesca de arrasto como parte do seu Plano de Ação da União Europeia sobre os oceanos, previsto para o próximo outono”.
Essa é a modalidade de pesca com maior impacto negativo sobre os habitats e ecossistemas marinhos. Ela consiste em tracionar grandes redes em formatos de “sacos” sobre o leito marinho, capturando tudo estiver em sua frente. Muito embora seja destinada à captura de um pequeno grupo de espécies, volumes enormes de outros organismos demersais (que vivem próximos ou sobre o solo), como peixes, crustáceos e moluscos sem interesse comercial para essa pescaria acabam sendo capturados e descartados mortos.
Impactos
Permitida em grande parte dos mares da Europa, inclusive dentro de áreas “protegidas”, a pesca com redes de arrasto pode ter impactos devastadores, por vezes irreversíveis, sobre a vida marinha.
Estudos recentes indicam ainda que os efeitos negativos também impactam o clima, já que o leito marinho atua como um grande armazenador de carbono. Quando as redes remobilizam os sedimentos, o carbono é liberado na coluna d’água, reduzindo a capacidade dos oceanos de absorver o carbono do ar. As estimativas apontam que os impactos sobre o clima são equiparáveis ao da indústria global de aviação.
“Esta é uma oportunidade de ouro para o Reino Unido e os governos dos países que o integram fecharem grandes áreas de suas águas à pesca por arrasto de fundo, com baixo custo para a indústria pesqueira. Isso permitiria que nossos ricos ecossistemas marinhos se recuperassem e seria um passo pioneiro em nível mundial por parte do Reino Unido, neste ano fundamental para o nosso oceano, o nosso clima e a nossa biodiversidade”, destacou a assessora de Políticas sênior para o Reino Unido da Oceana na Europa, Melissa Moore.
No mundo, nove países já baniram a atividade de arrasto de suas Zonas Econômicas Exclusivas (ZEEs). Entre eles destacam-se o arquipélago de Palau, na Micronésia, o Japão, as Ilhas Maurício, a Arábia Saudita, Belize, Indonésia, Sri Lanka e Serra Leoa. Outros países protegem parte de suas águas marinhas da atividade, tais como Chile, Nova Zelândia, Hong Kong, Filipinas, Peru e Canadá.
Foto: Oceana | Juan Cuetos
Brasil
O Brasil possui diversas legislações estaduais de pesca que restringem a pesca de arrasto, uma vez que a gestão dos recursos pesqueiros e a conservação dos ecossistemas não é uma competência exclusiva do governo federal. De acordo com o último levantamento realizado pela Oceana, 10 estados possuem algum tipo de legislação que coíbe a atividade. Entre eles está o Pará que prevê em sua Constituição Estadual sua proibição e o Amapá, cuja lei teve sua constitucionalidade confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em junho de 2020.
A Lei estadual 15.223/2018, do Rio Grande do Sul, que proíbe a pesca de arrasto a menos de 12 milhas contadas a partir da linha de costa é um exemplo de sucesso. Alguns dos resultados positivos relatados pelos pescadores e pescadoras desde que a lei entrou em vigor em agosto de 2018, foram o aumento da quantidade e do tamanho dos peixes além do retorno de espécies que há muitos anos não eram vistas.
No entanto, a pesca de arrasto corre o risco de ser retomada no estado. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona a constitucionalidade do estado para legislar sobre o seu mar territorial, a ADI 6218. Em dezembro de 2020, o ministro Kássio Nunes Marques, relator da ação, autorizou a liberação da pesca de arrasto no litoral gaúcho até que a ADI seja julgada. Se aprovada a ADI 6218, os ecossistemas marinhos e a pesca artesanal na região serão colocados em risco, afetando a renda de pelo menos 20 mil famílias.